guia de recolhimento nossa caixa
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... artigo 5º da nossa Lei Maior, em suas várias vertentes (de ... de uma caixa de vinhos, a pistola calibre 6.35 mm, também ... na imposição do recolhimento cautelar ergastular de todos os réus ... Insta ... de Processo Penal e desde que expedida a guia de ... execução provisória nos termos da ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... efeito, desde que conste da respectiva guia arquivada na cadeia ou na penitenciária, onde o ... nossa opinião, inconstitucional. Defendemos a ... também a disponibilização de uma caixa que possa reproduzir o som, pois geralmente o ... dispensadas de depor; • o recolhimento ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 14, V, parágrafo único, do CPC/73 ( nossa observação: esse dispositivo corresponde ao ... preparo recursal por meio de guias próprias Guia de Recolhimento da União. GRU, no Banco do l ou na Caixa Econômica Federal, em conformidade com o Ato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 869-63.2011.5.04.0026)
... pagamento das custas, o reclamado apresentou Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial - à fl ... custas, feito por outro meio que não o do caixa bancário, deve apresentar todos os dados da guia ... RECURSO DE REVISTA. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 655573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... não pode ser conhecido, pois o recolhimento do preparo foi irregular (fl. 192), configurando ... exame, cujo preparo foi recolhido mediante Guia de Recolhimento da União GRU, em desacordo ... recdo.(a/S) : Banco Nossa Caixa S/a e Outro(a/S) ... Observação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 39900-52.2008.5.04.0008) 13-12-2017
... õem sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no ... 3 ... Desse modo, a juntada da guia GRU e do documento de consulta ao SIAFI, no qual ... 5.04.0008, em que é Recorrente HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. e são Recorridos ANA ... -CPR-FLUXOCAIXA-CONFLUXO (CONSULTA FLUXO DE CAIXA)" ...
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Taxas
... Código de Processo Civil dispensa o recolhimento dessa despesa processual por parte do INSS, pois ... ções tecnológicas que caracterizam a nossa era’. Destarte, os que exercem atividades de ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). APLICAÇÃO DA ... FATO GERADOR. EMISSÃO DE GUIA ...
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Execução
... — CONAMAT, baseadas em proposta de nossa autoria: ... Tese n. 5. GRUPO ECONÔMICO ... Caixa Econômica Federal), situação em que a própria guia de depósito, com o carimbo ou chancela do banco, ... , a condenação deve determinar o recolhimento pecuniário em um fundo público, geralmente o ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — débito fiscal — depósito prévio, guia de recolhimento — Instrução ... Normativa ... — complementação de aposentadoria — Caixa Econômica Federal — auxílioalimentação — ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL ... — Nossa Caixa-Nosso Banco (Caixa Econômica do Estado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000942-67.2020.5.06.0251), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECOLHIMENTO DO FGTS. 1. Na situação ora examinada, o requerimento formulado pelo parquet tem como arrimo, no que diz respeito ao FGTS, períodos alusivos a infrações cometidas pela demandada, nos idos de 2018 (3 meses) e 2019 (4 meses), reportando-se a auto de infração lavrado em 23.05.2019. 2. Ocorre que do feito...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECOLHIMENTO DO FGTS. 1. Na situação ora examinada, o ... documento emitido em 12.01.2021, pela Caixa Econômica Federal, com validade de 30.12.2020 a ... A nossa legislação o permite, de modo que o FGTS é ... 300) ... Todavia, deixou de apresentar a guia referente às custas processuais, bem como o ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ção de contas, demonstrando o constante em caixa, o ... utilizado e a motivação da sobra; ... Para enriquecer a nossa reflexão, precisamos ... voltar 15 bilhões de ... Guia de ... Atividades, ficará bem mais fácil ... recolhimento do tributo, será este provisoriamente calculado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000262-23.2017.5.07.0037), 2018-10-16
... mais ser recolhido por intermédio de guia GFIP, na conta vinculada ao FGTS do trabalhador ... 13.467/2017), o recolhimento do Depósito Recursal realizado sob a GFIP ... ; que o depoente não era operador de caixa; que o depoente trabalhava na frente de loja, e ... Esse é o entendimento corrente da nossa jurisprudência, senão vejamos: ... "IBI ...
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(Continuação do Caderno XXII)
... Surge, diante disso, a nossa discordância quanto a esse singular critério ... arrecadadora, mediante convênio, com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco do Brasil ... ém não se vinha admitindo recursos cuja guia “relação de empregados” não contivesse ... depositário, ou quando a guia de recolhimento (GR) não permitisse identificar a que autos ...
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Da contribuição sindical
@Seção I. Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical ... @@Art. 578 ... , a ponto de enrijecer a estrutura da nossa organização sindical, tornando-a sólida e ... Cabe à Caixa Econômica Federal dar cumprimento às ... 11) Guia de Recolhimento de Contribuição sindical ...
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Acórdão Nº 0020520-54.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DIVERGÊNCIA ENTRE O COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO BANCÁRIA E A GUIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. É ônus da parte recorrente comprovar o recolhimento das custas e o depósito recursal. Constatada divergência entre o código de barras do comprovante de transação bancária e a Guia de Recolhimento da União - GRU, emerge a conclusão...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DIVERGÊNCIA ENTRE O COMPROVANTE DE ANSAÇÃO BANCÁRIA E A GUIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. É ônus da parte ... caso de pagamento efetuado em agências da Caixa Econômica Federal ou dos bancos conveniados, ... SÃO CARLOS - AESC (HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA" SENHORA DOS NAVEGANTES). NÃO CONHECIMENTO. DESER\xC3" ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Deserção. A dispensa do recolhimento de custas e do depósito recursal que beneficia a ... (2015) ... Súmula n. 44, TRT/SP - Caixa Econômica Federal. Plano de Cargos e Salários ... áfica, sem autenticação cartorial, da guia de recolhimento das custas ou do depósito ... do Grupo Hospitalar Conceição (Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A., Hospital Cristo ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
@SEÇÃO I. Da fixação e do recolhimento da contribuição sindical ... Art. 578 ... As ... , a ponto de enrijecer a estrutura da nossa organização sindical, tornando-a sólida e ... Cabe à Caixa Econômica Federal dar cumprimento às ... 11) Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical ...
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Tributação das criptomoedas
... INTRODUÇÃO ... Um traço marcante da nossa civilização é a busca pelo conhecimento, ... indispensáveis sobre o tema, servindo de guia indagações sugeridas pelos organizadores desta ... ão, é o reconhecimento delas como parte do Caixa e Equivalentes de Caixa de uma empresa. 11 Assim, ... em função do lucro, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o ...
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Decisões Monocráticas nº 170155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2019
... 0091, para quitação de guias de recolhimento do INSS ... Tais cheques foram assinados por ... 5°, inciso LVII, da nossa Constituição Federal ... Assim como fiz, ao ... auditor ordenará a expedição da carta de guia, para o cumprimento da pena ... Ao comentar o ... Recte.(s) : Caixa ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 4º da Lei n. 9.527/97, isso porque a Caixa Econômica Federal é integrante da ... 477, da CLT. Daí a nossa" conclusão de que o Artista sempre terá direito \xC3" ... na Carteira Profissional e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ... 13.49) GUIA DE TURIsMO — Foi essa profissão criada pela ...
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Execução das Contribuições para a Seguridade Social
... um dos grandes processualistas da nossa terra ... Mas, por acreditar ser interessante ... ganhos habituais do trabalhador, o recolhimento das contribuições devidas à Previdência ... ções previdenciárias, efetivar através de guia própria, por ele adquirida e preenchida, o ... ário o valor recolhido irá engordar o caixa geral da instituição sem beneficiar o segurado ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... Pública indireta, não é isenta do recolhimento do depósito recursal e do pagamento das custas ... que sobre ele incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do ... O carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento das custas supre ... 56. NOSSA CAIXA. NOSSO BANCO ( CAIXA ECONÔMICA ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... de descanso nesse local, mediante recolhimento do CRLV (CLA), o qual será devolvido somente ... repouso e de descanso utilizem a própria caixa de cozinha ou equipamento similar para preparo de ... com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o ... nacional o dia 12 de outubro, consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil ... O ...
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Acórdão Nº 0020547-63.2018.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO NO §2º DO ARTIGO 224 DA CLT. HORAS EXTRAS. Para o enquadramento do empregado no §2º do artigo 224 da CLT, é exigido o preenchimento concomitante de todos os requisitos contidos neste dispositivo legal, o que não ocorre. O fato de o empregado receber gratificação de função superior a 1/3 da sua remuneração não é suficiente para...
... (ROT) RECORRENTE: MARCIO DOS SANTOS GAMBOA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... RECORRIDO: MARCIO DOS ... Guia de custas e depósito recursal (ID.5b63a69 e ... ó e possível na época própria do recolhimento. Portanto, a falta de recolhimento oportuno ... à justiça, preconizado e garantido em nossa Constituição Federal (art. 5º, XXXV da ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1312041 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO E SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais...
... RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:MAPFRE VERA CRUZ NOSSA CAIXA E PREVIDÊNCIA S⁄A ADVOGADO :NADIR ... GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO E SEUS ... pois a ora agravante, além de não juntar a guia relativa ao recolhimento das custas judiciais, ...