guia de transito de animais
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Acórdão Nº 0001945-26.2021.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-09-2023
... COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS ANIMAIS. RISCOS À ... SAÚDE PÚBLICA E AO REBANHO ... Guia de Trânsito Animal ... oficial de defesa ...
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Lei nº 17729
... danos e/ ou ao seu habitat; VI utilizar animais para fornecimento como brindes ou decorao; VII ... passeriformes, os animais devem possuir GTA (Guia de Trnsito Animal). Art. 23. A comercializao e a ...
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PORTARIA Nº 21, DE 18 DE MARÇO DE 2021
... no CRMV-RN nº 026, para emissão de Guia de Trânsito Animal para os animais provenientes ...
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Portaria MAPA nº 121, de 18 de agosto de 2023
... (a) no CRMV ES nº 3875/ES para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para Animais Aquáticos ...
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PORTARIA Nº 526, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
... Júnior, CRMV-CE 1525, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para animais aquáticos ...
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PORTARIA Nº 2.805, DE 26 DE JUNHO DE 2019
... da Rocha, CRMV-CE 0431, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para animais aquáticos ...
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PORTARIA Nº 37, DE 6 DE MAIO DE 2021
... no CRMV-RN nº 1643, para emissão de Guia de Trânsito Animal para os animais provenientes ...
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PORTARIA Nº 16, DE 16 DE MARÇO DE 2021
... inscrito no CRMV-RNº 0813, para emissão de Guia de Trânsito Animal para os animais provenientes ...
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PORTARIA Nº 524, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
... de Alencar, CRMV-CE 3014, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para animais aquáticos ...
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PORTARIA Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2021
... , inscrito no CRMV-RNº 026, para emissão de Guia de Trânsito Animal para os animais provenientes ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... em treinamentos e serviços de resgate de animais da fauna com colaboradores voluntários, oriundos ... Certificado 1.5 Autorização para transito de animais(Documento Oficial) para espécie ... , asininos e muares, até 05 animais 3,00 Guia 1.7 Autorização para trânsito de animais ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... e serviços de resgate de animais da fauna com colaboradores voluntários, ... Certificado 1.5 Autorização para transito de animais(Documento Oficial) para ... e muares, até 05 animais 3,00 Guia 1.7 Autorização para trânsito de ...
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PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2020
... LEMES, CRMV-PR Nº 10094 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ... ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies SUÍNOS no Estado do Paraná ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... prazo legal previsto para o recolhimento, a guia demonstrativa dêsse saldo" ... Alteração 11ª ... Posição 15.12 - Óleos e gorduras animais ou vegetais, total ou parcialmente hidrogenados e ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... fim, que a Magistrada se recusou a expedir Guia de Execução Provisória, “dizendo que a ... pelo impetrante é transitar com os animais sem GTA e, considerando também que consta dos ...
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Da infração
... física ou psíquica; recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de ... II – afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros ... Portaria do DER e o que diz o Código de Transito Brasileiro: ... O DER considera tal infração ...
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Decisão Monocrática Nº 0300165-53.2016.8.24.0071 do Segunda Vice-Presidência, 22-04-2020
... risco administrativo; c) inexistência de animais" acometidos ou com suspeita de infecção das doen\xC3" ... hipótese de transporte de animais sem GTA (Guia de Transporte de Animais), diante da ...
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Portaria nº EV 1, de 25 de agosto de 2023
... a habilitação concedida, para emissão da guia de trânsito animal - gta, ao médico ... Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES, em saída de eventos ...
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PORTARIA EV Nº 2, de 23 de outubro de 2023
... a habilitação concedida, para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, ao médico ... Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES e EQUINOS, em saída de ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 105-2023-INDEA-MT
... Estoques de rebanhos: quantitativo de animais de interesse da defesa sanitária ... animal ... possuir Guia de Trânsito Animal pendente de comunicação ...
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Acórdãos nº 1001743-90.2017.8.26.0597 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
... interdição do local, mantendo-se os animais agrupados, proibida a retirada do local ... que sem a expedição da GTA (Guia de Trânsito de Animais), não poderia ...
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Acórdão nº 50878356220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ABIGEATO (DUAS VEZES). FALSIDADE IDEOLÓGICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. Hipótese em que, dos elementos colhidos, até o momento, emergem indícios de materialidade dos crimes investigados - abigeatos, falsidade ideológica e organização criminosa -, bem como de autoria delitiva, com relação ao paciente, o qual,...
... em fornecer o local para ocultação dos animais ... Para dificultar a fiscalização durante o ... e DIEGO PALMEIRA MARQUES utilizaram uma Guia de Trânsito Animal (GTA) ideologicamente falsa, ... -
Acórdão Nº 0024444-28.2014.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DE PROPRIEDADE DO AUTOR. ANIMAIS SACRIFICADOS ... ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO ... a Secretaria de Defesa Agropecuária, a GUIA DE ... TRANSPORTE ANIMAL (GTA), obrigatória para ... Ora Excelência, a própria Guia de Transito Animal (GTA), juntada pelo Autor (mov. 1.5) ...
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Acórdão Nº 0030709-20.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... MULTA. TRANSPORTE DE ANIMAIS SEM GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL. PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0000391-90.2018.8.24.0159 do Terceira Câmara Criminal, 28-09-2021
... : [ ... ] que foi uma ao de vistoria nos animais na propriedade do acusado. Que ele e mais uns ... que tinha animais sem brinco e sem guia de trnsito. Que chegaram de surpresa no leilo e a ...