guia de transito de animais
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PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
... DESCHK, CRMV-PR Nº 15334 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
... HOC CORREA, CRMV-PR Nº 19228 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
... FERREIRA, CRMV-PR Nº 12959 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies SUÍNOS no Estado do Paraná ...
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PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
... DA SILVA, CRMV-PR Nº 17373 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2019
... DE HOLLANDA, CRMV-PR Nº 12274 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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Acórdão Nº 0028840-96.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, OBRIGAÇÃO DE FAZER, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS – DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE DEVOLUÇÃO E RETIRADA DOS ANIMAIS APONTADOS COMO DE PROPRIEDADE DO AUTOR, ORA AGRAVADO, DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO COM O REQUERIDO, ORA AGRAVANTE – REFORMA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO
...DOS ANIMAIS APONTADOS COMO DE PROPRIEDADE DO AUTOR, ORA. ...agravante, conforme guia de trânsito animal (GTA) (mov. 1.3 – AI), e ... -
Acórdão Nº 0000068-40.2018.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-02-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTELIONATO. ARTIGO 171 CAPUT E §2º, INCISO VI, E ARTIGO 288, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DAS DEFESAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO. ELEMENTO SUBJETIVO DE ASSOCIAR-SE PARA PRÁTICA DE DELITO NÃO DEMONSTRADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDUTA DOS RÉUS QUE...
...nem pelo pagamento dos animais, nem pelo pagamento de frete, como se depreende ...fazendo o transito" irregular de gado, nos deslocamos junto com o aux\xC3"...transporte que deve ser feito mediante guia de trânsito animal, para ser um transporte ... -
Acordao N° 1313150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Localização de bens. Consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Impossibilidade. Propriedade de gado. Exaurimento dos meios para localização de bens penhoráveis. Consulta. Agrodefesa. Ima. Viabilidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. Decisão proferida em execução de título extrajudicial,
...competentes para proibir o trânsito de animais de propriedade do devedor, bem como informar ...Guia de Trânsito de Animais em nome do Agravado, ... -
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2022
... MARTINELLI, CRMV-PR Nº 17300 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies SUÍNOS no Estado do Paraná.Esta ...
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PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... DOS SANTOS, CRMV-PR Nº 16699 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies SUÍNOS no Estado do Paraná ...
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PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
... HEISS, CRMV-PR Nº 18006 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies SUÍNOS no Estado do Paraná ...
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PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
... CUNHA, CRMV-PR Nº 10902 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais da espécie AVES em eventos com aglomeração ...
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PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2022
... SINHORIN, CRMV-PR Nº 15468 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies SUÍNOS no Estado do Paraná ...
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PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... DE SÁ, CRMV-PR Nº 12488 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies SUÍNOS no Estado do Paraná ...
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PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... CANTAFIO, CRMV-PR Nº 16931 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
... DANIEL, CRMV-PR Nº 17874 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2021
... SILVA, CRMV-PR Nº 16854 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná ...
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PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2022
... COUTO, CRMV-PR Nº 21189 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais" da espécie AVES no Estado do Paraná (Processo n\xC2"...
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PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
... BAIERLE, CRMV-PR Nº 18745 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2023
... DOS SANTOS, CRMV-PR Nº 18452 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies SUÍNOS no Estado do Paraná ...
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PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2023
... CECHINATTO, CRMV-PR Nº 16241 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2021
... JUNIOR, CRMV-PR Nº 18911 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2023
... CORREIA, CRMV-PR Nº 15749 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...
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PORTARIAS DE 4 JULHO DE 2023
..., CRMV-PR Nº 22258 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies SUÍNOS no Estado do Paraná ...
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PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2023
... SUMBACH, CRMV-PR Nº 22441 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...ÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo ...