guilherme moschini becker
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Acórdão nº AgRg no REsp 1217286 / RS de T4 - QUARTA TURMA
CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. SÚMULA N. 126/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. AFASTAMENTO DA LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Havendo fundamento constitucional suficiente por si só para a manutenção da decisão recorrida no tocante à capitalização mensal dos juros e diante da ausência de interposição de recurso extraordinário, aplica-se a Súmula n. 126 do
... :AMAURI MARQUES DE MOURA ADVOGADO :GUILHERME MOSCHINI BECKER E OUTRO(S) ... CONTRATO ... -
Acórdão nº 2010/0191899-5 de T4 - QUARTA TURMA
CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. SÚMULA N. 126/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. AFASTAMENTO DA LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Havendo fundamento constitucional suficiente por si só para a manutenção da decisão recorrida no tocante à capitalização mensal dos juros e diante da ausência de interposição de recurso extraordinário, aplica-se a Súmula n. 126 do
... :AMAURI MARQUES DE MOURA ADVOGADO :GUILHERME MOSCHINI BECKER E OUTRO(S) ... CONTRATO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1387789 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC,...
... :VOLMIR SALGADOS DOS SANTOS ADVOGADO :GUILHERME MOSCHINI BECKER E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ... -
Acórdão nº 52195142520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
... : NOEDI LORENCO DE ALMEIDAADVOGADO: GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691)ADVOGADO: MARA ...
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Decisão Monocrática nº 50078296820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 11-02-2022
... EMBARGANTE: GUILHERME MOSCHINI BECKER ...
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Acórdão nº 52201375520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO GERADO É, PRIMORDIALMENTE, DE AMBOS OS GENITORES, ISTO É, DO PAI E DA MÃE, E DO PAI OU DA MÃE, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. O CHAMAMENTO DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO NENHUM DOS GENITORES POSSUI CONDIÇÕES DE ATENDER O SUSTENTO DA PROLE. 3.
... : SEGREDO DE JUSTIÇAADVOGADO(A): GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691)ADVOGADO(A): MARA ... -
Decisão Monocrática nº 50092871120188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PESSOA JURÍDICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. PERCENTUAIS QUE SUPERAM AS MÉDIAS DE MERCADO PARA O MESMO PERÍODO E MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. MORA DESCARACTERIZADA. COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, NA FORMA SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS. APELO...
... DAS CHAGAS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691)APELADO: VERONILDA ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0165109-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : GUILHERME MOSCHINI BECKER E OUTRO(S) ... Trata-se de agravo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0066728-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO : GUILHERME MOSCHINI BECKER E OUTRO(S) ... Trata-se de agravo ...
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Acórdão nº 50015287720218210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 330, §2º, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. AUTOR QUE DEIXOU DE INFORMAR NA PETIÇÃO INICIAL O VALOR INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE CÁLCULO DESCRITIVO. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER (OAB RS048420)ADVOGADO(A): MARA CRISTINA BORGES OAB RS105756)ADVOGADO(A): GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691)APELADO: BANCO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50042443020178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Vice-Presidência, 25-01-2023
... : ODETE MARIA DIAS (AUTOR)ADVOGADO: GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691)APELADO: BANCO ...
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Acórdão nº 50079615820188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
... ósito, importante a lição de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel ... - ME (RÉU)ADVOGADO: GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691)ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0111195-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO : GUILHERME MOSCHINI BECKER ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0191899-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO : GUILHERME MOSCHINI BECKER E OUTRO(S) ... CONTRATO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0081366-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : GUILHERME MOSCHINI BECKER ... 1. Cuida-se de agravo em ...
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Acórdão nº 50205228420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... VIEIRAADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER (OAB RS048420)ADVOGADO: MARA CRISTINA BORGES (OAB RS105756)ADVOGADO: GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691)AGRAVADO: AYMORE ...
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Acórdão nº 50039633520218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER (OAB RS048420)ADVOGADO: MARA CRISTINA BORGES (OAB RS105756)ADVOGADO: GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691)APELADO: AYMORE ...
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Acórdão nº 51524765920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PEDIDOS DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ARQUIVISTAS. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS ASSENTADOS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO NO QUE SE REFERE À INSCRIÇÃO DO NOME
... DA SILVAADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER (OAB RS048420)ADVOGADO: MARA CRISTINA BORGES (OAB RS105756)ADVOGADO: GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691)AGRAVADO: BANCO BV ... -
Acórdão nº 50530308320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. QUANTIA PENHORADA. INOVAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES PERTENCEM A TERCEIRA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. FALTA DE LEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE SE DAR PARCIAL PROVIMENTO A FIM DE MANTER A QUANTIA CONSTRITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... OLIVEIRAADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER (OAB RS048420)ADVOGADO: GUILHERME MOSCHINI BECKER ... -
Decisão Monocrática nº 51030772720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 19-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS C/C DANOS MORAIS. PESSOA FÍSICA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO. SALÁRIO PAGO DE FORMA PARCELADA E EM DATAS INCERTAS POR LONGO PERÍODO. NECESSIDADE DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PARA SUA MANUTENÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. QUANTIA MENSAL LIQUÍDA PERCEBIDA É INFERIOR A 5...
... TATIANE DE FATIMA MEINHARDTADVOGADO(A): GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691)ADVOGADO(A): MARA ... -
Acórdão nº 50290132920228210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 18-05-2023
... (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER (OAB RS048420)ADVOGADO(A): MARA CRISTINA BORGES OAB RS105756)ADVOGADO(A): GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691)APELADO: AYMORE ...
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Acórdão nº 50019813520118210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. Inexiste abusividade em contrato de empréstimo quando os juros remuneratórios pactuados estão abaixo da taxa média. Incumbe à parte demandante demonstrar o resultado econômico de capitalização de juros ilícita, do que deixou de se desincumbir. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER (OAB RS048420)ADVOGADO: GUILHERME MOSCHINI BECKER ... -
Acórdão nº 50048367420178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
... : ZELI DA SILVA DURAO (AUTOR)ADVOGADO: GUILHERME SCHINI BECKER ...
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Acórdão nº 50077247920188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... JOSE VITT DE ASSUNCAO (AUTOR)ADVOGADO: GUILHERME MOSCHINI BECKER (OAB RS066691)Certifico que este ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0052483-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ADVOGADO : GUILHERME MOSCHINI BECKER ... No recurso especial, Banco ...