habeas corpus documentos necessários

120284 resultados para habeas corpus documentos necessários

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... écnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial ... ídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente ... CAPÍTULO VI Do "habeas corpus" ... Cabimento da medida ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... , com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos ... i) praticar os atos necessários à realização do ativo e ao pagamento dos ... sobre todos os atos judiciais, salvo o habeas ... todos os atos judiciais, salvo o habeas corpus ...
  • Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
  • Acórdão nº 2014/0198660-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE CARACTERIZADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇ&#x

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 301.199 - RS (2014/0198660-5) ... corpus,  juntando todos os documentos necessários à análise das teses  ...
  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ... c) os pedidos de habeas corpus e habeas data contra ato de juiz federal ... ívoco ou dúvida em relação a fatos, documentos ou afirmações que possam influir no julgamento; ... ções e provimentos que se fizerem necessários; ... XXVIII - designar, observada a ordem de ...
  • Acórdão nº 2012/0182219-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. MANDAMUS NÃO CONHECIMENTO POR DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. WRIT INSTRUÍDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. PROGRESSÃO DE REGIME. ANÁLISE INCABÍVEL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE...

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no HABEAS CORPUS Nº 252.814 - SP (2012/0182219-7) ... demais  documentos ...
  • Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
    ... VIII - os habeas-corpus em matéria criminal de sua competência ... do concurso conterá a relação dos documentos exigidos para a inscrição, a discriminação ... as minutas dos atos ou contratos necessários ao uso ou locação do prédio; ... III - ...
  • Acórdão nº 2015/0078821-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistente qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou...

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no HABEAS CORPUS Nº 320.621 - SP (2015/0078821-5) ... JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS  ...
  • Acórdão nº 2014/0124848-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO E DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. RECURSO PROVIDO. - Não não foi juntado aos autos a cópia do decreto de prisão

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 48.407 - RJ (2014/0124848-0) ... presente  recurso,  documentos"  essenciais  à  análise  das  alegaç\xC3" ... documentos necessários à análise das teses apresentadas.  ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ... os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus ... Parágrafo único. Superado o ...
  • Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... rural e estejam discriminados nos documentos a que se referem os citados parágrafos, ainda ... que tais bens ou serviços sejam necessários para a manutenção das atividades e que o ... sobre todos os atos judiciais, salvo o habeas corpus e as prioridades estabelecidas em leis ...
  • Acórdão nº RCDESP no HC 243331 / PR de T6 - SEXTA TURMA

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE, ATENDENDO À DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, MANIFESTOU-SE SOBRE A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA EM RELAÇÃO AO PACIENTE. PEÇA ESSENCIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Pedido de...

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ... deve ser instruído com os seguintes documentos: ... I - cópia da ata a que se refere o ... de Comitês e serviços necessários às eleições; ... VII - remuneração ou ... e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança ... § 1º ...
  • Acórdão nº PET no HC 241200 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU DE TERATOLOGIA NA DECISÃO DE NEGATIVA, NA ORIGEM, DO PEDIDO CAUTELAR. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO PRÉVIO WRIT. 1. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. 2. A regra é a de que não pode o Superior Tribunal de Justiça...

  • Acórdão nº HC 149005 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. 1. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. 2. MINISTÉRIO PÚBLICO. PODERES DE INVESTIGAÇÃO. LEGITIMIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 3. VIOLAÇÃO DO ATO NORMATIVO N.º 539 DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

  • Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO CAUTELAR PELO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DOCUMENTOS COMPROVADORES DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INTERPOSIÇÃO DE HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF. QUESTÃO NÃO ATACADA NO RECURSO INTERPOSTO. SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR...

  • Acórdão nº 2016/0065450-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS, ESTANDO TRÊS DELES PRESOS EM OUTRO ESTADO

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 351.213 - RO (2016/0065450-9) ... corretamente, com todos os documentos necessários à análise  ...
  • Acórdão nº 2016/0203687-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 64/STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento...

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 365.406 - MA (2016/0203687-9) ...  instruir os autos com os documentos necessários ao devido exame  ...
  • Acórdão nº 2015/0296480-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A ANÁLISE DAS AVENTADAS ILEGALIDADES. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE REEXAME PELA CORTE LOCAL OU EM WRIT DIRIGIDO

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 341.811 - SP (2015/0296480-5) ...  .  PROVA  PRÉ-CONSTITUÍDA.  DOCUMENTOS"  ... IMPRESCINDÍVEIS  PARA  A  ANÁLISE \xC2" ...  com  todos  os  documentos  necessários  à  análise  ...
  • Acórdão nº HC 286780 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. PROCESSUAL PENAL. ROUBO PRATICADO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES . ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DA PRÁTICA...

    HABEAS CORPUS Nº 286.780 - SP (2014⁄0007936-8) ... IV - Demonstrados os requisitos necessários para a decretação da prisão processual, de ... foi subtraído da vítima um veículo, documentos pessoais e diversos cartões bancários ...
  • Acórdão nº 2016/0237984-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. RITO QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS QUE CABE AO IMPETRANTE. POSTERIOR JUNTADA. IMPOSSIBLIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que "o habeas ...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 370.583 - DF (2016/0237984-6) ... íntegra  dos  documentos ...
  • Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 373.991 - SC (2016/0263521-2) ... poderão  juntar  documentos  e requerer  diligência " ... necessários ...
  • Acórdão nº 2016/0128274-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIAÇÃO DE COLEGIADO DE JUÍZES. COMPETÊNCIA. QUESTÃO SUJEITA AO EXAME DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E ATO DE CONSTITUIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. AUS&#

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.118 - GO (2016/0128274-3) ... ído  adequadamente  com  os  documentos"  ... necessários ao exame da controvérsia,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0197106-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. NÃO JUNTADA DO DECRETO PREVENTIVO. PEÇA IMPRESCINDÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer...

    ... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.652 - AL (2015/0197106-6) ...   os  autos  com  os  documentos"  necessários  ao  devido  exame  ... da\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0050038-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 318.298 - SP (2015/0050038-2) ... corretamente,  com  todos  os  documentos  necessários  à  análise  ...

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