habeas corpus modelo
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Decisão monocrática Nº 202892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
EMENTA: Processual penal. Habeas corpus. Lavagem de dinheiro. Trancamento da ao ... , enfatiza que um veculo marca Fiat, modelo Strada CD, placa OQQ-2415, estaria em nome do ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FRAUDE PROCESSUAL. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POR REQUISIÇÃO DO JUIZ QUE, POSTERIORMENTE, RECEBEU A DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM O INTERESSE DO MAGISTRADO NO RESULTADO DO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não se ignora a existência de...
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Acórdão Nº 5026278-41.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
Habeas Corpus Criminal N 5026278-41.2022.8.24.0000/SC ... Ainda que adotado o modelo acusatrio, caracterizado pela separao das ...
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Em UPA de presídio, modelo Bruno Krupp recebe antibióticos e trata de lesões da pele
... Priso mantida: Justia nega habeas corpus para o modelo Bruno Krupp ... Bruno Krupp recebeu alta da Unidade ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE.CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL QUE PODE SER ENQUADRADA COMO QUALIFICADORA.POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO PELO JUIZ PRESIDENTE. FATO INCONTROVERSODESCRITO NA DENÚNCIA. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO JÚRI.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. A valoração das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59do CP para fixaç
... aseguir, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos dovoto do Sr. Ministro ... -
'Mataram meu filho e agora estão tentando me matar', diz mãe de João Gabriel em protesto contra soltura de Bruno Krupp
... aps o Superior Tribunal de Justia conceder habeas corpus ao modelo na ltima segunda. A deciso foi ...
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'Mataram meu filho e agora estão tentando me matar', diz mãe de João Gabriel em protesto contra soltura de Bruno Krupp
... aps o Superior Tribunal de Justia conceder habeas corpus ao modelo na ltima segunda. A deciso foi ...
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'Mataram meu filho e agora estão tentando me matar', diz mãe de João Gabriel em protesto contra soltura de Bruno Krupp
... aps o Superior Tribunal de Justia conceder habeas corpus ao modelo na ltima segunda. A deciso foi ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE INDEFERIULIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DO HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO DEJULGADO QUE DECLAROU A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PENALSEM O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. AUSÊNCIA DE PERIGO OU RESTRIÇÃO ÀLIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. NATUREZA PENAL DA MULTA.IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DELIBERDADE. NÃO...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA.RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOART. 226 DO CPP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUPORTE PROBATÓRIOINSUFICIENTE À CONDENAÇÃO EM 2º GRAU. CERTEZA NÃO DEMONSTRADA.NULIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO QUE DEVE SER RESTABELECIDA. WRITCONCEDIDO.1. Acerca do instituto processual do reconhecimento de pessoas,previsto no art. 226 do
... aseguir, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos dovoto do Sr. Ministro ... -
Acordão da , 11-04-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE CHANCE PROBATÓRIA. STANDARD PROBATÓRIO PENAL NÃO SUPERADO. EFETIVIDADE DO DIREITO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TESE DE INIDONEIDADE DO DECRETO CONSTRITIVO E PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO ACÓRDÃO COMBATIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
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Médico contratado pelo modelo Bruno Krupp é indiciado por fraude processual
... de modelo Bruno Krupp sobre atropelamentoPriso mantida: Justia nega habeas corpus para o modelo Bruno KruppDe acordo com o relatrio final do ...
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Médico contratado por modelo Bruno Krupp é indiciado por fraude processual
... de modelo Bruno Krupp sobre atropelamentoPriso mantida: Justia nega habeas corpus para o modelo Bruno KruppDe acordo com o relatrio final do ...
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Alegando piora em estado de saúde, modelo Bruno Krupp pede revogação de prisão
... de modelo Bruno Krupp sobre atropelamentoPriso mantida: Justia nega habeas corpus para o modelo Bruno KruppNo documento, ao qual o GLOBO teve acesso, ...
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Médico contratado por modelo Bruno Krupp é indiciado por fraude processual
... de modelo Bruno Krupp sobre atropelamentoPriso mantida: Justia nega habeas corpus para o modelo Bruno KruppDe acordo com o relatrio final do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... IX - impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e ... Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... 06/04/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 187.035 SÃO PAULO ... COATOR(A/S)(ES) ... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICOILÍCITO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPETRAÇÃO DIRIGIDACONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR NAORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIACAUTELAR. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ORDEMCONCEDIDA.1. "Deferida a liminar neste mandamus e julgado prejudicado...
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Acordão do Sexta Turma, 05-03-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (100G DE MACONHA).PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA DA NECESSIDADEE ADEQUAÇÃO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.1. Não se pode ignorar que a prisão preventiva somente serádecretada quando não for cabível a sua substituição por outra medidacautelar e quando realmente se mostre necessária e adequada àscircunstâncias em que...
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Acordão da , 07-06-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti),...
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Acordão da , 24-04-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. ART. 226 DO CPP. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte estava pacificada no sentido de que "as disposições contidas no art. 226 do Código de Processo Penal configuram uma recomendação
AgRg no AgRg no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 774159 - SP (2022/0308860-0) ... : ... de um reconhecimento desconforme ao modelo normativo autorizariam a condenação, ... -
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. REGIME INICIAL FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. ILEGALIDADE. ART. 387, § 1º, DO CPP DEVE SER INTERPRETADO CONFORME O ART. 311, DO MESMO REGRAMENTO, À LUZ DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 13.964/2019. AGRAVO DESPROVIDO.1. A reforma introduzida pela Lei n. 13.964/2019 ("Lei Anticrime"), preservando e