habeas corpus modelos
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Em vigor
Código Eleitoral
... e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria ... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ções proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei ... § 1o As ... e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança ... § 1º ...
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Acórdão nº 2007/0223578-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 91.101 - RJ (2007/0223578-5) ... CRIME CONTRA PATENTES DE MODELOS COMERCIAL E INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... sobre todos os atos judiciais, salvo o habeas corpus e as prioridades estabelecidas em leis ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... sobre todos os atos judiciais, salvo o habeas ... todos os atos judiciais, salvo o habeas corpus ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... c) os pedidos de habeas corpus e habeas data contra ato de juiz federal ... serviços nas Auditorias, observados os modelos instituídos em lei; ... VII-A - conhecer, ...
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Acórdão nº 2017/0027664-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS PARA A IMPUTAÇÃO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 80.820 - MT (2017/0027664-6) ... variado e 3 armas de fogo de modelos diferentes - ... -
Acórdão nº 2015/0168548-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.578 - DF (2015/0168548-4) ... de diferentes marcas e modelos e duas ...
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Acórdão nº 2013/0415532-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUÍZO. CAUSALIDADE. INTERESSE. CONVALIDAÇÃO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DO HABEAS CORPUS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 285.221 - SP (2013/0415532-8) ... modelos ... legais sofram temperamentos. ... -
Acórdão nº 2013/0299824-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO JAGUAR. ANTIGA FIGURA DA QUADRILHA ARMADA. CRIME AMBIENTAL E DE PORTE DE ARMA. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) INÉPCIA FORMAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DAS CONDUTAS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (2) ATIPICIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. (3) RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MOTIVAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 276.926 - DF (2013/0299824-4) ... pelo Parquet acomodam-se aos modelos incriminadores ... -
Acórdão Nº 206352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE USURA E LAVAGEM DE CAPITAIS. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NÃO IDENTIFICADAS. 1. Inadmissível o emprego do habeas corpus...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 206.352 RIO GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... glosa de modelos de fixação da pena empregados pelos órgãos ... -
Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 09/03/2021 ... SEGUNDA TURMA ... HABEAS CORPUS 164.493 PARANÁ ... REDATOR DO ... 149-150) ... O Estado absolutista e os modelos construídos segundo esse sistema ... (ditaduras ...
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Acórdão Nº 208260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 208.260 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : ... glosa de modelos de fixação da pena empregados pelos órgãos ...
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Acórdão Nº 169985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO EM CONCURSO DE PESSOAS. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 327, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADES E ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE...
... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 169.985 S ÃO ... AGDO.(A/S) ... glosa de modelos de fixação da pena empregados pelos órgãos ... -
Acórdão Nº 199599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 199.599 CEARÁ ... AGDO.(A/S) ... : MIN ... glosa de modelos de fixação da pena empregados pelos órgãos ...
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Acórdão Nº 217452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. PREMISSAS FÁTICAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 1. Inadmissível o
... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 217.452 S ANTA ... PROC.(A/S)(ES) ... RHC 217452 AGR / SC ... glosa de modelos de fixação da pena empregados pelos órgãos ... -
Acórdão Nº 218217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. RESULTADO DOSIMETRÍCO PROPORCIONAL. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 218.217 ACRE ... AGDO.(A/S) ... : MIN ... glosa de modelos de fixação da pena empregados pelos órgãos ... -
Acórdão Nº 210724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NÃO IDENTIFICADAS. 1. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 210.724 RIO GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... glosa de modelos de fixação da pena empregados pelos órgãos ... -
Acórdão Nº 205949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 205.949 MATO ... GROSSO DO SUL ... glosa de modelos de fixação da pena empregados pelos órgãos ...
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Acórdão Nº 198557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 198.557 S ANTA ... AGDO.(A/S) ... glosa de modelos de fixação da pena empregados pelos órgãos ...
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Acórdão nº 1.0000.07.461208-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2007
""HABEAS CORPUS"" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - REGULARIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO DO RELAXAMENTO AO FUNDAMENTO DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E PARA OBSTAR A CRESCENTE CRIMINALIDADE E A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS DOS AUTOS - CONDIÇÃO GENÉRICA NÃO ATRIBUÍVEL AO DELINQUENTE - ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP, E SÚMULA CRIMINAL 32 DO
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO EM ... Judiciário chancelar tendências ou modelos não condizentes com ordenamento jurídico ... -
Acórdão Nº 207992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 207.992 ... ESPÍRITO SANTO ... AGDO.(A/S) ... glosa de modelos de fixação da pena empregados pelos órgãos ...
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Acórdão Nº 5010675-25.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
Habeas Corpus Criminal N 5010675-25.2022.8.24.0000/SC ... EXORDIAL IPSIS LITTERIS DE DOIS MODELOS DE PETIES EXISTENTES NA REDE MUNDIAL DE ...
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Polícia Civil investiga venda em bitcoins de 'passaportes da vacina' falsos
... pelo fim do passaporte vacinal copiando modelos de Habeas Corpus, entre eles um divulgado pela ...