Habeas corpus preventivo

113112 resultados para Habeas corpus preventivo

  • Acórdão nº HC 174471 / PE de T5 - QUINTA TURMA
  • Processo nº 0065535-12.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Enero de 2017

    Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SALVO CONDUTO NO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA. PACIENTE OUVIDO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

    ... Quinta Câmara Criminal  ... HABEAS CORPUS   ... PROCESSO ... HABEAS  CORPUS  PREVENTIVO".  SALVO  CONDUTO  NO  ... COMPARECIMENTO \xC2" ...
  • Acórdão Nº 0635397-29.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2023
    ... Processo: 0635397-29.2023.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal ... Impetrantes: Ítalo Coelho de ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO ... SALVO-CONDUTO ... TRATAMENTO ...
  • Acórdão nº 247079 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 06-11-2017

    HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRISÃO CIVIL –ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO E CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANDO – DILAÇÃO PROBATÓRIA– LEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO – ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE. 1. A verificação da incapacidadefinanceira do alimentante e a revisão das justificativas apresentadas para o inadimplemento da obrigaçãodemandam dilação...

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   HABEAS CORPUS (307) - 0800951-04.2017.8.14.0000 ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ...
  • PF prepara cela exclusiva para receber Lula em Curitiba
    ... Tribunal Federal (STF), que negou o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do petista, ...
  • PF prepara cela exclusiva para receber Lula em Curitiba
    ... Tribunal Federal (STF), que negou o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do petista, ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.017200-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017

    EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO - LEGALIDADE DO ATO. Admite-se a discussão em sede de Habeas Corpus Preventivo de questões relacionadas à regularidade do procedimento e da cobrança dos alimentos. Deixando o paciente de fazer prova incontestável da sua incapacidade de arcar com a obrigação...

    ... ) V O T O Trata-se de Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.017200-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017

    EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO - LEGALIDADE DO ATO. Admite-se a discussão em sede de Habeas Corpus Preventivo de questões relacionadas à regularidade do procedimento e da cobrança dos alimentos. Deixando o paciente de fazer prova incontestável da sua incapacidade de arcar com a obrigação...

    ... ) V O T O Trata-se de Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado ...
  • Acórdão Nº 0005196-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-05-2023
    ... Habeas Corpus Criminal Nº 0005196-69.2023.8.27.2700/ ... EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. TRÁFICO DE ENTORPECENTE E POSSE ILEGAL DE ARMA ...
  • Acórdão nº 1468594 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 11-03-2019
    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800921-95.2019.8.14.0000 ... EMENTA : HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. HABEAS CORPUS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162607920194050000), 10-03-2020

    PROCESSO Nº: 0816260-79.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES PACIENTE: JOSE ROBERTO DE SOUSA ADVOGADO: Afonso Adolfo De Medeiros Fernandes IMPETRADO: JUÍZO DA 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO A APELAR...

  • Acórdão Nº 1001564-32.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-10-2019

    CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. FILHO MENOR. INADMISSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE MOTIVADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.

    ... Acórdão n ... : Habeas Corpus n. 1001564-32.2019.8.01.0000 ... Foro de ... CONSTITUCIONAL ... PREVENTIVO ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. REVOGAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.479172-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020

    EMENTA: "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO COLETIVO - IMPETRAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRA SENTENÇA EXTINTIVA DE "HABEAS CORPUS" - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO JUDICIAL COM EFEITOS ESTRITAMENTE PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO - IMPETRAÇÃO INADMITIDA. Dada a natureza estritamente processual de seus efeitos e a ausência de qualquer ameaça ou violação da liberdade de...

    ... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER O "HABEAS CORPUS".DES. PEIXOTO HENRIQUES RELATOR. ... Gotardo nos autos do "habeas corpus" preventivo e coletivo (Proc. n 5000994-85.2020.8.13.0621), ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.479172-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020

    EMENTA: "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO COLETIVO - IMPETRAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRA SENTENÇA EXTINTIVA DE "HABEAS CORPUS" - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO JUDICIAL COM EFEITOS ESTRITAMENTE PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO - IMPETRAÇÃO INADMITIDA. Dada a natureza estritamente processual de seus efeitos e a ausência de qualquer ameaça ou violação da liberdade de...

    ... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER O "HABEAS CORPUS".DES. PEIXOTO HENRIQUES RELATOR. ... Gotardo nos autos do "habeas corpus" preventivo e coletivo (Proc. n 5000994-85.2020.8.13.0621), ...
  • Acórdão nº 0022472-10.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. PROIBIÇÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. 1. Somente se concederá ordem de habeas corpus quando haja real e concreta ameaça de violência ou coação à liberdade ambulatorial do paciente. Precedentes. 2. Não...

    HABEAS CORPUS 0022472-10.2012.4.01.0000/PI Processo na ... (RELATORA):- Trata-se de habeas corpus preventivo", com pedido de liminar, impetrado em favor de ANT\xC3" ...
  • Acórdão nº 0022472-10.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. PROIBIÇÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. 1. Somente se concederá ordem de habeas corpus quando haja real e concreta ameaça de violência ou coação à liberdade ambulatorial do paciente. Precedentes. 2. Não...

    HABEAS CORPUS 0022472-10.2012.4.01.0000/PI Processo na ... (RELATORA):- Trata-se de habeas corpus preventivo", com pedido de liminar, impetrado em favor de ANT\xC3" ...
  • Acórdão nº 0022472-10.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. PROIBIÇÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. 1. Somente se concederá ordem de habeas corpus quando haja real e concreta ameaça de violência ou coação à liberdade ambulatorial do paciente. Precedentes. 2. Não...

    HABEAS CORPUS 0022472-10.2012.4.01.0000/PI Processo na ... (RELATORA):- Trata-se de habeas corpus preventivo", com pedido de liminar, impetrado em favor de ANT\xC3" ...
  • Acórdão nº 0022472-10.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. PROIBIÇÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. 1. Somente se concederá ordem de habeas corpus quando haja real e concreta ameaça de violência ou coação à liberdade ambulatorial do paciente. Precedentes. 2. Não...

    HABEAS CORPUS 0022472-10.2012.4.01.0000/PI Processo na ... (RELATORA):- Trata-se de habeas corpus preventivo", com pedido de liminar, impetrado em favor de ANT\xC3" ...
  • Acórdão nº 0022472-10.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. PROIBIÇÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. 1. Somente se concederá ordem de habeas corpus quando haja real e concreta ameaça de violência ou coação à liberdade ambulatorial do paciente. Precedentes. 2. Não...

    HABEAS CORPUS 0022472-10.2012.4.01.0000/PI Processo na ... (RELATORA):- Trata-se de habeas corpus preventivo", com pedido de liminar, impetrado em favor de ANT\xC3" ...
  • Acórdão nº 0022472-10.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. PROIBIÇÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. 1. Somente se concederá ordem de habeas corpus quando haja real e concreta ameaça de violência ou coação à liberdade ambulatorial do paciente. Precedentes. 2. Não...

    HABEAS CORPUS 0022472-10.2012.4.01.0000/PI Processo na ... (RELATORA):- Trata-se de habeas corpus preventivo", com pedido de liminar, impetrado em favor de ANT\xC3" ...
  • Acórdão nº 0022472-10.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. PROIBIÇÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. 1. Somente se concederá ordem de habeas corpus quando haja real e concreta ameaça de violência ou coação à liberdade ambulatorial do paciente. Precedentes. 2. Não...

    HABEAS CORPUS 0022472-10.2012.4.01.0000/PI Processo na ... (RELATORA):- Trata-se de habeas corpus preventivo", com pedido de liminar, impetrado em favor de ANT\xC3" ...
  • Acórdão nº 0022472-10.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. PROIBIÇÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. 1. Somente se concederá ordem de habeas corpus quando haja real e concreta ameaça de violência ou coação à liberdade ambulatorial do paciente. Precedentes. 2. Não...

    HABEAS CORPUS 0022472-10.2012.4.01.0000/PI Processo na ... (RELATORA):- Trata-se de habeas corpus preventivo", com pedido de liminar, impetrado em favor de ANT\xC3" ...
  • Acórdão nº 0022472-10.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. PROIBIÇÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. 1. Somente se concederá ordem de habeas corpus quando haja real e concreta ameaça de violência ou coação à liberdade ambulatorial do paciente. Precedentes. 2. Não...

    HABEAS CORPUS 0022472-10.2012.4.01.0000/PI Processo na ... (RELATORA):- Trata-se de habeas corpus preventivo", com pedido de liminar, impetrado em favor de ANT\xC3" ...
  • Acórdão nº 0022472-10.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. PROIBIÇÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. 1. Somente se concederá ordem de habeas corpus quando haja real e concreta ameaça de violência ou coação à liberdade ambulatorial do paciente. Precedentes. 2. Não...

    HABEAS CORPUS 0022472-10.2012.4.01.0000/PI Processo na ... (RELATORA):- Trata-se de habeas corpus preventivo", com pedido de liminar, impetrado em favor de ANT\xC3" ...
  • Acórdão nº 0022472-10.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. PROIBIÇÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. 1. Somente se concederá ordem de habeas corpus quando haja real e concreta ameaça de violência ou coação à liberdade ambulatorial do paciente. Precedentes. 2. Não...

    HABEAS CORPUS 0022472-10.2012.4.01.0000/PI Processo na ... (RELATORA):- Trata-se de habeas corpus preventivo", com pedido de liminar, impetrado em favor de ANT\xC3" ...

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