Habeas corpus preventivo

102581 resultados para Habeas corpus preventivo

  • Acórdão nº 2016/0051672-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE....

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.334 - MG (2016/0051672-5) ... PREVENTIVO ...
  • Acórdão nº 2016/0009107-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA....

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.160 - MG (2016/0009107-3) ... PREVENTIVO.  DECRETAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2008/0183511-3 de T5 - QUINTA TURMA
    HABEAS CORPUS Nº 113.852 - PE (2008/0183511-3) ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DE AÇÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0040120-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. USO DE DOCUMENTO FALSO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DA CONEXÃO. NULIDADE RELATIVA. PLEITO REFERENTE A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS A UM DOS...

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 349.197 - RN (2016/0040120-2) ... PREVENTIVO.  ... RECONHECIMENTO  ...
  • Acórdão Nº 218563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS COLETIVO. CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OFENSA CONCRETA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO: INEXISTÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se presta à finalidade buscada: controle preventivo de constitucionalidade. 2. Esta ação constitucional é instrumento destinado a tutelar a...

    ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 218.563 DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... HABEAS CORPUS COLETIVO. CONTROLE PREVENTIVO DE ... CONSTITUCIONALIDADE: INADEQUAÇÃO DA VIA ...
  • Acórdão nº 2015/0145751-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO PREJUDICADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. FUNDAMENTOS DIVERSOS DO DECRETO PREVENTIVO. DESNECESSIDADE. 1. É de ser considerada como novo título, a embasar a custódia cautelar, a sentença condenatória superveniente, em que...

    ... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 60.805 - SP (2015/0145751-4) ... ORDINÁRIO.  ... FUNDAMENTOS  ... PREVENTIVO.  ... DESNECESSIDADE ...
  • Acórdão nº 2008/0010364-5 de T5 - QUINTA TURMA
    HABEAS CORPUS Nº 98.807 - RS (2008/0010364-5) ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PACIENTE CONDENADO A 1 ANO E 6 MESES DE ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior entende que, só por si, a falta da audiência de custódia não enseja a nulidade da prisão cautelar, sobretudo se considerada a superveniência de novo título a redefinir o status...

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 86.156 - AL (2017/0154246-8) ... SUPERVENIÊNCIA  DE  DECRETO  PREVENTIVO.  RECURSO  ... NÃO PROVIDO ...
  • Acórdão nº 2015/0001051-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (1) DENÚNCIA EMBASADA EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO PREVENTIVO. RÉU FORAGIDO POR MESES. (2) SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. (3) IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA...

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.330 - CE (2015/0001051-7) ... PREVENTIVO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0253661-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,...

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 305.821 - SP (2014/0253661-0) ...  a liminar, revogar o decreto preventivo ...
  • Acórdão nº 2015/0023384-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser...

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 315.568 - SP (2015/0023384-7) ... preventivo ...
  • Acórdão nº 2013/0303637-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NULIDADE. AUSÊNCIA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordin&#x

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 277.039 - RS (2013/0303637-9) ... CABIMENTO.  ... PREVENTIVO".  ... FUNDAMENTAÇÃO  ... CONCRETA. NULIDADE.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0275751-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.964 - RS (2014/0275751-5) ... ASSOCIAÇÃO  ... CRIMINOSA.  ... PREVENTIVO".  ... FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA.  AUSÊNCIA \xC2" ...
  • Acordão do Terceira Seção, 25-11-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO, EMBASADA EM FATOS CONCRETOS, DE CONSTRANGIMENTO ATUALOU IMINENTE AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES. WRITMANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houverameaça à liberdade de locomoção, ou seja, sempre que fundado for oreceio de o paciente ser preso

  • Acórdão nº 2013/0370847-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PREVENTIVO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR AFASTADA. 1. Sabe-se que a prisão cautelar é medida excepcional que só deve ser decretada quando devidamente amparada pelos requisitos...

    ... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 42.325 - RJ (2013/0370847-9) ... PREVENTIVO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR AFASTADA ...
  • Acórdão nº 2014/0230206-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Matéria que não foi enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. 2.

    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.398 - MG (2014/0230206-7) ... CONHECIMENTO.  ... PREVENTIVO.  ... FUNDAMENTAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2006/0248247-1 de T5 - QUINTA TURMA
    RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.414 - RS (2006/0248247-1) ... - FALSIDADE IDEOLÓGICA - TRANCAMENTO PREVENTIVO DE INQUÉRITO E AÇÃO PENAL-ENDEREÇO FALSO ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...

  • Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020

    HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. DIREITODE ASSISTIR A SESSÃO DO SENADO FEDERAL E DE TER ACESSO ÀSDEPENDÊNCIAS DA CASA LEGISLATIVA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOSTJ. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NECESSIDADE. ART.210 DO RISTJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Trata-se de Habeas Corpus preventivo, impetrado por ElianeCustódio Maffei Dardis, em causa própria, com

  • Acórdão nº 2015/0135793-5 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 326.469 - SP (2015/0135793-5) ... PREVENTIVO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0047476-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. (1) PRISÃO TEMPORÁRIA. (2) SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. (3) POSTERIOR DECRETO PREVENTIVO. ARMA DE FOGO SEM REGISTRO EM SUA RESIDÊNCIA. DENÚNCIA EMBASADA EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ORGANIZAÇÃO...

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 289.782 - CE (2014/0047476-6) ...   (3)  POSTERIOR  DECRETO  PREVENTIVO.  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº HC-11370/2009-0000-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010

    "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DEPOSITÁRIO INFIEL. Não obstante o anterior entendimento desta Corte acerca da legalidade da prisão do depósitário fiel, não há como não se curvar à decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que devem ser observadas as convenções e os tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é signatário - e por ele...

    ... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ...
  • Acórdão nº 2014/0133702-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CÓPIA LEGÍVEL DO DECRETO PREVENTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nenhuma ilegalidade há em decisão que se limita a não examinar o mérito de habeas corpus que juntou cópia ileg&#x

    ... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 48.564 - BA  ... CÓPIA  LEGÍVEL  DO  DECRETO  PREVENTIVO.  AGRAVO  ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº HC-21400/2002-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Septiembre de 2003

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORDEM DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS RELATIVOS AOS BENS IMÓVEIS PENHORADOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DA INFIDELIDADE DO DEPÓSITO. SUPERVENIÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELO PACIENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. Se o próprio paciente, de fato, atendeu, espontaneamente, a exigência feita pelo Juízo da execução, de apresentação dos...

    ... GMRLP/gc/sl RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORDEM DE DEMONSTRAÇÃO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Septiembre de 2003

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORDEM DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS RELATIVOS AOS BENS IMÓVEIS PENHORADOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DA INFIDELIDADE DO DEPÓSITO. SUPERVENIÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELO PACIENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. Se o próprio paciente, de fato, atendeu, espontaneamente, a exigência feita pelo Juízo da execução, de apresentação dos...

    ... GMRLP/gc/sl RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORDEM DE DEMONSTRAÇÃO DO ...

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