habeas corpus preventivo com pedido liminar

Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado por Dilzete Barbosa dos Santos, Advogada, em favor de Yan Lucas Zerves Andrade, ao fundamento de que o paciente encontra-se sob ameaça de constrangimento ilegal, em decorrência da decisão que determinou sua prisão temporária por 30 dias. O paciente é investigado por tráfico de entorpecentes, bem como por supostamente ser um dos...

Cuida-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA em favor de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS LAURO, apontando coação ilegal no ato praticado pelo JUIZ DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS. Relata que o paciente foi denunciado em 13/7/2022 pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, sendo a...

Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado por LEANDRO BARBOSA DA CUNHA, advogado constituído, inscrito na OAB/DF nº 69.727, em favor de MÁRCIO ANDRÉ AZEVEDO GUILHERME, em execução penal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que deixou de cumprir acórdão proferido no Agravo em Execução nº 0728124-77.2023.8.07.0000...

Cuida-se de Habeas Corpus Preventivo, com pedido de concessão de liminar, impetrado por Anderson de Melo Pantaleão em seu próprio favor, em decorrência do Processo Administrativo nº 08191.031018/2020-17, cujo Relatório Conclusivo da Comissão recomenda a aplicação da penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias, convertida na multa de 50% por dia de vencimento ou remuneração, nos termos dos artigos 129 e 130, § 2

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... u-se às fls. 27, pelo recebimento e provimento do Habeas Corpus, com o consequente trancamento do Inquérito Policial. VOTO Da análise dos elementos carreados aos autos, verifica-se que a ordem merece ser concedida em favor do paciente. Segundo consta dos autos, há um expediente oriundo do Ministério Público (MPRJ 2020.00290886) para apurar comunicação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de OZIEL CARNEIRO DA SILVA, pronunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, caput, do Código Penal (homicídio simples), no qual se aponta como autoridade coatora o Juízo do Tribunal do Júri de Brasília. A impetrante alegou, em apertada síntese, que o paciente respondeu ao processo em liberdade, a Sessão Plenária...

... DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de habeas corpus preventivo (ID 54208723), com pedido de liminar, impetrado em favor de LEANDRO FRANCISCO ALEIXO VIEIRA SILVA, em face da decisão, proferida pela MM. Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do DF, que indeferiu o pedido de revogação de sua prisão preventiva que foi de (...)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DECISÃO DETERMINANDO INCORPORAÇÃO DE PERCENTUAIS AOS SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS. NÃO CUMPRIMENTO. SUPOSTA PRÁTICA CRIMINOSA. 1. Habeas Corpus preventivo, com pedido de liminar, em favor do Superintendente Regional do INCRA no Acre, ameaçado de prisão por decreto emanado de Juiz Federal, em face de suposto descumprimento de decisão judicial que determinava a...