habeas corpus preventivo e liberatorio
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Acórdão nº 1468594 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 11-03-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800921-95.2019.8.14.0000 ... EMENTA : HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 411.791 - PE (2017/0199349-3) ... REGIMENTAL ... PREVENTIVO. ... liberatório" em caso de decretação da pris\xC3" ...
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Acórdão Nº 0809128-14.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CONVERSÃO EM LIBERATÓRIO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A DENÚNCIA FOI OFERTADA ANTES DO ENCERRAMENTO DE DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE AUTORIZEM A PRISÃO PREVENTIVA. EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DO PACIENTE NA INTERNET. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO...
... José Carlos Malta Marques ... Habeas Corpus Criminal n.º 0809128-14.2022.8.02.0000 ... HABEAS ... CORPUS PREVENTIVO. CONVERSÃO EM LIBERATÓRIO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: OPERAÇÃO LAVA-JATO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DE RELATOR, POR INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. CONEXÃO DO CASO COM A REFERIDA OPERAÇÃO EVIDENCIADA. PRELIMINAR REJEITADA. HABEAS CORPUS PREVENTIVO IMPETRADO PARA OBSTAR DECRETAÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ORDEM DENEGADA. PEDIDO DE TRANSMUDAÇÃO DO HC EM
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65.462 - PR (2015/0282267-4) ... PREVENTIVO ... IMPETRADO ... TRANSMUDAÇÃO DO HC EM LIBERATÓRIO" CASO SEJA ... DECRETADA A PRISÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 0012392-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Agosto de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0012392-64.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS ... CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 180 DO CP ... (RECEPTAÇÃO). DECRETO ...
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Acórdão nº 2015/0199688-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.848 - BA (2015/0199688-2) ... preventivo ... ancorou-se, ... em desfavor do pleito liberatório a informação de que o ...
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Acórdão nº 4070206 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 24-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - ... VALLE EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO PREVENTIVO ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... destinadas à tutela de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, ... édio constitucional: habeas corpus preventivo , liberatório ou repressivo e suspensivo ...
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Acórdão nº 0014527-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Agosto de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0014527-49.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO" COM PEDIDO DE ... LIMINAR. HOMICÍDIO (ART. 121, \xC2" ... decreto preventivo não veio lastreado em motivação ...
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Acórdão nº 0021626-07.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Classe : Habeas Corpus n.º 0021626-07.2016.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS ... CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O ... SEIS) PEDRAS DE CRACK. DECRETO PREVENTIVO ... FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ...
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Acórdão nº 0015955-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0015955-66.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE ... LIMINAR. PORTE ILEGAL DE ARMA ... preventiva, porquanto o decreto preventivo não veio ... lastreado em motivação ...
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Acórdão nº 0162383-40.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Classe : Habeas Corpus n.º 0162383-40.2016.8.05.0909 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE ... LIMINAR. ART. 157, §2º, II E ... porquanto o decreto preventivo não veio lastreado em ... motivação ...
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Acórdão nº 0022974-60.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Classe : Habeas Corpus n.º 0022974-60.2016.8.05.0000 ... Foro de ... Assunto : Roubo ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE ... LIMINAR. ROUBO POR 03 (TRÊS ... porquanto o decreto preventivo não veio lastreado em ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdão nº 0024094-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Marzo de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0024094-41.2016.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE ... LIMINAR. TRÁFICO DE DROGAS ... porquanto o decreto preventivo não veio lastreado em ... motivação ...
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Acórdão nº 0014552-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Agosto de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0014552-62.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE ... LIMINAR. PRISÃO EM FLAGRANTE ... porquanto o decreto preventivo não veio lastreado em ... motivação ...
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Acórdão nº 0022621-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 27 de Enero de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0022621-20.2016.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE ... LIMINAR. HOMICÍDIO DOLOSO COM ... porquanto o decreto preventivo não veio lastreado em ... motivação ...
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Acórdão nº 0022812-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0022812-65.2016.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE ... LIMINAR. ART. 157, §2º, I e ... preventiva, porquanto o decreto preventivo não veio ... lastreado em motivação ...
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Acórdão nº 0020292-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0020292-98.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE ... LIMINAR. PRISÃO EM FLAGRANTE ... porquanto o decreto preventivo não veio lastreado em ... motivação ...
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Acórdão nº 54039 de 2ª Turma, 2 de Abril de 1976
SALVO-CONDUTO, CONVERSAO EM PREVENTIVO, ALTERAÇÃO DOS FATOS, COAÇÃO ... ILEGAL OU ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... destinadas à tutela de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, ... édio constitucional: habeas corpus preventivo , liberatório ou repressivo e suspensivo ...
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Acórdão nº 0012438-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Agosto de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0012438-53.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE ... LIMINAR. ROUBO (ART. 157, ... decreto preventivo não veio lastreado em motivação ...
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Acórdão nº 0018929-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2017
... Classe : Habeas Corpus nº 0018929-76.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE ... LIMINAR. TRÁFICO DE DROGAS ... decreto preventivo não veio lastreado em motivação ... PODER ...
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Acórdão nº 0017737-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2017
... Classe : Habeas Corpus nº 0017737-11.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ... ILEGAL DE ARMA DE ... PREVENTIVO. REITERAÇÃO DE PEDIDO ... ANALISADO EM OUTRO ...
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Acórdão nº 0007070-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0007070-63.2017.8.05.0000 ... Foro de ... Assunto : Furto ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE ... LIMINAR. FURTO MAJORADO (ART ... porquanto o decreto preventivo não veio lastreado em ... motivação ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... 1ª Turma EMENTA 8040463-27.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... ÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO E EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO". CRIME TIPIFICADO NO ART. 217-A DO CPB. 1 - ALEGA\xC3" ...