habeas corpus preventivo em cpi
1308 resultados para habeas corpus preventivo em cpi
-
Secretária do Ministério da Saúde também pede ao STF para ficar em silêncio na CPI
Secretária de ministério também pede para ficar em silêncio na CPI
... ministro Ricardo Lewandowski conceder um habeas corpus preventivo ao ex-ministro Eduardo Pazuello ... -
Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunha, determinada por comissão parlamentar de inquérito
“A testemunha regularmente intimada tem o dever legal de comparecer à sessão realizada por comissão parlamentar de inquérito e responder aos questionamentos que lhe forem dirigidos” “A Constituição Federal de 1988 dispôs no parágrafo 3º do artigo 58 que as comissões parlamentares de inquérito terão os mesmos poderes instrutórios das autoridades judiciais” “A possibilidade de determinar condução...
... pela CPI, ao conceder, em caráter preventivo, ordem de habeas corpus contra ameaça de ... -
Direito Constitucional
... (B) recorrer ao controle preventivo jurisdicional mediante o ajuizamento de um ... líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data , quando o responsável ...