habeas data procedimento

Acórdão nº 2014/0144039-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 296.971 - SP (2014/0144039-9) ... PRESCRICIONAL. ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... data. Precedentes ...
Em vigor Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
- Códigos
... IX - impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e ... testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a ...
Acórdão nº 2014/0123643-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 295.435 - MG (2014/0123643-8) ... à data ... respectivo procedimento" administrativo no mesmo período n\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0033907-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 316.725 - RS (2015/0033907-0) ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA ... CONCESSÃO ... apurada em procedimento ...
Acórdão nº 2013/0052037-8 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 265.386 - SP (2013/0052037-8) ... procedimento ... data" da decisão do Juiz das Execuç\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0018978-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 347.727 - SC (2016/0018978-6) ... à data ... respectivo procedimento" administrativo no mesmo período n\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0020400-9 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.154 - PR (2015/0020400-9) ... período compreendido entre a data ... -probatória incabível no procedimento célere do habeas corpus. ...
Acórdão nº 2015/0308562-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 344.140 - RS (2015/0308562-8) ... IV - Na espécie, entre a data de recaptura do apenado, 10/12/2014, e a ... procedimento administrativo de ...
Acórdão nº 2011/0063206-6 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 201.242 - SP (2011/0063206-6) ... data do fato e a ... procedimento administrativo disciplinar. ...
Acórdão nº 2015/0117147-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 324.299 - MG (2015/0117147-0) ... data da publicação do ato normativo ... procedimento ...
Acórdão nº 2013/0131470-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 269.654 - PE (2013/0131470-7) ... PÚBLICA NA DATA ... depurando qualquer eiva no procedimento, visto que se mostrou satisfeita a ...
Acórdão nº 2015/0318882-0 de T6 - SEXTA TURMA

... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. HABEAS CORPUS DE ... DESCABIMENTO. ... AÇÃO ... DATA-BASE. ... alegações de que o procedimento administrativo foi nulo em ...
Acordão da , 08-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO HABEAS DATA. ALEGADA INÃ‰RCIA EM FORNECER OS ORIGINAIS DE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DE PROCESSO DE ANISTIA. INICIAL LIMINARMENTE INDEFERIDA. AUSÃŠNCIA DE PROVA DA RECUSA, NA VIA ADMINISTRATIVA, DE ACESSO Ã€S INFORMAÃ‡Ã•ES, OU DE DECURSO DE MAIS DE DEZ DIAS SEM DECISÃƒO. INTELIGÃŠNCIA DO ART. 8Âº, I, DA LEI 9.507/97. SÃšMULA 2/STJ. AUSÃŠNCIA

AgInt no HABEAS DATA Nº 478 - DF (2021/0189214-8) ... : MINISTRA ... procedimento semelhante ao do Mandado de Segurança, exigindo, ...
Acórdão nº 2014/0141037-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 296.764 - RS (2014/0141037-3) ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... PROCEDIMENTO ... , acarretando a modificação da data-base e o início ...
Acórdão nº 2015/0252103-4 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 338.014 - GO (2015/0252103-4) ... REGIMENTO ... OBSERVÂNCIA ... PROCEDIMENTO PREVISTO PARA O JULGAMENTO DO ... da ação penal na data da sessão em que ...
Acórdão nº 2015/0170640-6 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.790 - PR (2015/0170640-6) ... procedimento ... dispositivos legais vigentes na data dos fatos, sendo a sua ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM RAZÃO DE NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS EM JUÍZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO PENAL. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE...

... EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 80.603 - PR (2017/0019356-2) ... Brasília (DF), 09 de maio de 2017(Data ...
Acórdão nº 2014/0015999-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 287.412 - SP (2014/0015999-0) ... ção da pena. Tal procedimento envolve ... que, entre a data ...
Acórdão nº 2014/0324889-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 311.166 - ES (2014/0324889-7) ... ção da pena. Tal procedimento envolve ... que, entre a data ...
Acórdão nº 2015/0113740-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 323.957 - SP (2015/0113740-8) ... data ... membro do bando, pelo procedimento conhecido como ...
Acórdão nº 2016/0112681-1 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.233 - RJ (2016/0112681-1) ... procedimento, ... condicional esteja com a data" de 9/4/2012 (antes do término do ... per\xC3" ...
Acórdão nº 2004/0043725-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... data da ...
Acórdão nº 2008/0074300-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JUSTA CAUSA. PERSECUÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO PREJUDICADO. DENÚNCIA EXTEMPORÂNEA. MERA IRREGULARIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 103.774 - PB (2008/0074300-0) ... do procedimento" dos crimes dolosos contra a vida tramitado\xC2" ... sabido, desde a data ...
Acórdão nº 2015/0282389-8 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 340.687 - SP (2015/0282389-8) ... HOMOLOGADA EM DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ... mediante homologação de procedimento administrativo disciplinar, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE DESISTÊNCIA, PELO MP DE OITIVA DE...

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.062 - TO (2014/0219521-7) ... DATA ... observadas na primeira fase do procedimento do Tribunal do ...