habeas data spc
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Da execução trabalhista
... interposto.(TRT-1 — AP: 00109905820135010061 RJ, Relator: RELATOR, Data de Julgamento: 17/05/2016, Quinta Turma, Data de Publicação: 25.05.2016) ... Nossos tribunais vêm aplicando tal princípio na concessão de habeas corpus quando se tem por objeto a discussão sobre a (i)legalidade da ...
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Colaboração premiada e o estado democrático de direito: Novos Estudos Jurídicos?
A concretização do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e tempestiva é um dos grandes desafios do direito processual civil contemporâneo. A introdução de mecanismos processuais nos procedimentos executórios que assegurem a realização de direitos se revela como de grande relevância para a realização de direitos fundamentais. Neste aspecto, o NCPC introduziu dois importantes...
... Doi: 10.14210/nej.v21n2.p06-28 ᆐ ... habeas data e o habeas corpus ; para situações coletivas, temos o mandado de ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... que ele apresente sua proposta de honorários; informar às partes a data em que ocorrerá uma audiência; dar ciência a certa pessoa de que ela ... Quando o Plenário do STF, formado por 11 ministros, julga um habeas corpus , chama-se de acórdão o ato processual decisório que eles ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... estiver presente, o Juiz convocá-lo-á e designará, de imediato, a data para a audiência de instrução ... § 2º O árbitro será escolhido ... às Turmas Recursais conhecer e julgar o mandado de segurança e o habeas corpus impetrados em face de atos judiciais oriundos dos Juizados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001022-48.2015.5.07.0002), 2019-06-10
... Data da Assinatura 13/02/2019, PJe-JT) ... Com relação ao pedido do ... "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. CABIMENTO ...
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Acórdãos nº 0160141-67.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... habeas data a) para assegurar o conhecimento de informações ...
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Acórdão Nº 0634984-21.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
... de Injunção, Habeas Data, 16ª Ed., Malheiros) ... In casu, a desclassificação da empresa ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... de descumprimento, iniciando-se em 14/05/2018 e com termo final na data em que a obrigação vier a ser definitivamente adimplida ... De ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO ...
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Inadimplemento de prestação alimentícia em tempos de pandemia: a (in)eficácia da prisão civil em regime domiciliar
... Supervenientemente, em decisão monocrática, ao apreciar o Habeas Corpus coletivo n. 568.021/CE impetrado pela Defensoria Pública do Estado ... In: IBDFAM ... Data de publicação: 01 abr. 2020. [S.I.]. 2020. Disponível em: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Assevera que “a Certidão da Dívida Ativa evidencia a data" de 15 de abril de 2015 como vencimento da exação, com isso, devendo come\xC3" ... Edmilson Jatahy Fonseca Júnior EMENTA 8028356-87.2019.8.05.0000 Habeas Corpus Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: R. D. S. T ...
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Acórdão nº HC 209712 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 209.712 - SP (2011⁄0135600-9) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ... NÃO OCORRÊNCIA. CONSUMAÇÃO DO CRIME NA DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ORDEM DE HABEAS ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016531-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-08-2020
HABEAS CORPUS - ARTIGO 2º, CAPUT, C/C §§1º, 2º E 4º, INCISO IV, TODOS DA LEI 12.850/2013, NA FORMA DO ART. 29 DO CP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE EXSURGE DO DECRETO PRISIONAL, ADUZINDO, O IMPETRANTE, QUE O PACIENTE SE ENCONTRA ACAUTELADO EM PRAZO EXCESSIVO, ESTANDO PRESO PROVISORIAMENTE DESDE 28/06/2018, SEM QUE HAJA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL; SUSTENTANDO, AINDA, QUE A DECISÃO CARECE DE...
... SEXTA CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS: 0016531-64.2020.8.19.0000 ... IMPETRANTE: PAULO ALOAN DA COSTA ... 5. Agravo regimental improvido.( AgRg no RHC 124627 / GO – ... data do julgamento: 02/06/2020) ... No caso em tela, à análise do ... -
Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE
... – Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do ... às Turmas Recursais conhecer e julgar o mandado de segurança e o habeas corpus impetrados em face de atos judiciais oriundos dos Juizados ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito ... ça para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, ...
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Decisão da Presidência nº 610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... dívida, em prazo superior a 5 (cinco) dias úteis, contados desde a data da assinatura pelas partes; ( ) XV - a oferta publicitária que não ... , qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade, tais como o habeas corpus, habeas data; mandado de segurança individual e coletivo; mandado ...
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Decisões Monocráticas nº 610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... dívida, em prazo superior a 5 (cinco) dias úteis, contados desde a data da assinatura pelas partes; ( ) XV - a oferta publicitária que não ... , qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade, tais como o habeas corpus, habeas data; mandado de segurança individual e coletivo; mandado ...