hábil significado
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... “Estes três períodos representam em conjunto o significado do positivismo, já que fazem referência aos ... três temas ... como um “cultor” do Direito, mas, também, que seja “um hábil investigador dos momentos e dos fatos sociais, um sociólogo, enfim” ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... urgência, não ser viável obter o consetimento expresso em tempo hábil. Nesse sentido: NUNES, Duarte Rodrigues. Os meios de prova ... , pp ... Por outro lado, a palavra ‘acesso’ encerra um significado neutro, mas reflete com maior exatidão ... Prova Digital No Processo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... deva ter o cuidado de não prejulgar, pode e deve o juiz, de modo hábil para não incorrer em tal falta, fazer considerações em perspectivas ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ... horas do dia, não a tempo hábil" para obtenção de habeas corpus ... a fim de afastar uma alegada lesão j\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... da defesa e a respeito da qual tinha prévio conhecimento e tempo hábil" de requerê-la, inclusive em resposta à acusação ... Não o fazendo, n\xC3" ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Terceirização
... ção conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do art. 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ... 126/TST. 3. Divergência jurisprudencial hábil e específica não demonstrada (art. 896, a, da CLT e Súmula n. 296 do ...
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Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... tipos da Lei nº 8.666/93, apresentando-se como fundamento hábil" a autorizar o aumento da pena-base, nos termos do que autoriza a jurisprud\xC3" ... pretensão punitiva do Estado, esse desfecho não difere, em significado e consequências, daquele que se alcançaria mediante o término do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ... 357, pois haverá tempo hábil entre a audiência inicial e de instrução para o juiz decidir e as ...
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Sanções tributárias
... casos, contudo, não se trata da sanção compreendida em seu significado de base, ou seja: em que se faz presente o Estado-Juiz. 389 É imperioso ... 150), a denúncia espontânea constitui-se em instrumento normativo hábil a mutilar os efeitos jurídicos da mora no direito tributário ...
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Decisão Monocrática Nº 0000002-62.2015.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 09-06-2017
... causas não trata de matéria constitucional com qualificado significado de repercussão geral a ensejar a manifestação do Supremo Tribunal ... da repercussão geral supõe, em cada caso, demonstração hábil a reverter a natural essência das causas de sua competência, que é a de ...
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Direito Constitucional
... (B) referente à mudança promovida no significado" norma-tivo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constitui\xC3" ... (C) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade ... (D) A ...
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Elementos da análise institucional
... a percepção de que tão ou mais importante do que estudar o significado das normas constitucionais é estudar quem deve dizer o que elas ... influencia a decisão a respeito de qual instituição é mais hábil para aplicá-lo. Todavia, não decorre imediatamente da conclusão dessa ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... natureza subjetiva não encontra d efinição final em tempo hábil a viabilizar o o bjetivo almejado. A inicial contém itens, a saber: a) ... chegaram à conclusão de que as condições de significado da linguagem e a exigência de verificação precisavam ser ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0013731-5 de T6 - SEXTA TURMA
... sustentada por nenhum outro elemento é de duvidoso significado, logo, não é hábil a embasar decreto condenatório. 2- Concedida a ...
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Acordao N° 1626106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Juizado especial cível. Agravo interno em decisão denegatória de recurso extraordinário. Ofensa registrada em perfil pessoal. Dano moral não configurado. Liberdade de expressão. Cargo público. Art. 5º, x, cf/88. Enunciado sumular n. 279/stf. Ausência de repercussão geral. Temas ns. 798 e 800/stf. Conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo interno interposto por cintia queiroz da silva contra...
... demonstração hábil a reverter a natural essência das causas de sua competência, que é a de ... causas não trata de matéria constitucional com qualificado significado de repercussão geral a ... ensejar a manifestação do Supremo Tribunal ... -
Contratos bancários
... ção dos contratantes, pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente existente. 241 3 Classificação ... escrita suficiente para comprovar a existência do débito, sendo hábil" à utilização da ação monitória. Esse entendimento culminou na criaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0309725-48.2015.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 09-06-2017
... causas não trata de matéria constitucional com qualificado significado de repercussão geral a ensejar a manifestação do Supremo Tribunal ... da repercussão geral supõe, em cada caso, demonstração hábil a reverter a natural essência das causas de sua competência, que é a de ...
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Decisão Monocrática Nº 0800357-94.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 09-06-2017
... causas não trata de matéria constitucional com qualificado significado de repercussão geral a ensejar a manifestação do Supremo Tribunal ... da repercussão geral supõe, em cada caso, demonstração hábil a reverter a natural essência das causas de sua competência, que é a de ...
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Direitos da Personalidade
... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ... confirma expressamente o prenome “Raimunda” como vexatório e hábil a causar constrangimento pessoal. Motivo excepcional hábil a autorizar a ...
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Acordao N° 1762774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizado especial cível. Agravo interno em decisão denegatória de recurso extraordinário. Serviços educacionais. Cobrança por semestre. Ausência de oferta de matéria. Prorrogação do curso causada pelo fornecedor. Relação de direito privado. Interesse particular e limitado às partes. Tema n. 800/stf. Súmulas ns. 279 e 454/stf. Conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo interno interposto por...
... de matéria constitucional com qualificado significado de repercussão geral a ensejar a manifestação do ... Supremo Tribunal ... demonstração hábil a reverter a natural essência das causas de sua competência ... VII. No ... -
Acordao N° 1787726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizado especial cível. Agravo interno em decisão denegatória de recurso extraordinário. Consumidor. Contrato de serviços hospitalares. Cobrança de valores extras. Dever de informação. Dano moral. Relação de direito privado. Interesse particular e limitado às partes. Ausência de repercussão geral. Tema n. 800. Súmulas n. 279/stf. Conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo interno interposto...
... de matéria constitucional com qualificado significado de repercussão geral a ensejar a manifestação do ... Supremo Tribunal ... demonstração hábil a reverter a natural essência das causas de sua competência ... VII. Na ... -
Acórdãos nº 1002973-80.2015.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... qualquer negligência ou conduta ilícita imputável, hábil a gerar dano moral indenizável, devendo prevalecer ... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ...
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Acordao N° 1631476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Juizado especial cível. Agravo interno em decisão denegatória de recurso extraordinário. Agravo de instrumento. Decisão proferida em cumprimento de sentença. Internação em uti. Arbitramento de multa. Tentativa de rediscussão do julgado. Relação de direito privado. Interesse particular e limitado às partes. Ausência de repercussão geral. Temas n. 800 e 660/stf. Súmula 279/stf. Conhecido e não...
... de matéria constitucional com qualificado significado de repercussão geral a ensejar a manifestação do ... Supremo Tribunal ... demonstração hábil a reverter a natural essência das causas de sua competência ... VII. No ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... caso concreto, os detentores do poder tinham, portanto, o mecanismo hábil para dar validade jurídica aos atos praticados ... Daí porque ... e, em contrapartida, tanto mais vazio será de conteúdo e significado. LARENZ explica que a Ciência dos conceitos, como propõe PUCHTA, é ...
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Direito de família
... ção conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ... ícia, compreendida entre as três últimas atuais devidas, já é hábil" a autorizar o pedido de prisão do devedor, nos termos do artigo 528, § 3\xC2" ...