Habilitação de herdeiros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060811820214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0806081-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: HIGIA MARIA PIRES DE SA MENDES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802909-18.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...
... ções de prescrição intercorrente, bem como homologou a habilitação" dos herdeiros da servidora substituída, determinando, ainda, a reexpediç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083049720214058000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0808304-97.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEONARDO MAX PEREIRA MONTEIRO e outro ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA
... de apelação de sentença que julgou procedente o pedido de habilitação de herdeiros, bem como a retenção de honorários contratuais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035029720214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803502-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: NEUZA GILO DA SILVA ADVOGADO: Avner De Oliveira Neres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813817-71.2020.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL -...
... sede de cumprimento de sentença, que homologou o pedido de habilitação de herdeira para receber crédito relativo a título judicial devido a ... , impugnado a alegação de que os demandantes são os únicos herdeiros do falecido ... 6. Relativamente à expedição de nova requisição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100403120204050000), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810040-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DE LURDES SOARES DE SOUSA ADVOGADO: Rogério Cunha Estevam RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO...
... Federal da Paraíba, que deferiu o pedido de habilitação de MARIA DE LURDES SOARES DE SOUSA, na qualidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013744120204050000), 23-06-2020
PROCESSO Nº: 0801374-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: HELENA FERREIRA PAIVA e outros ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801020-30.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS....
... ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros da ex-servidora Helena Ferreira Paiva, afastando a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.247552-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO. FALECIMENTO DA PARTE APELANTE. PRAZOS PROCESSUAIS EM CURSO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. REINAUGURAÇÃO. Em consonância com o disposto no art. 1004, do CPC, os prazos recursais em curso no momento do falecimento da parte apelante devem ser reinaugurados, após a regular habilitação dos herdeiros.
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Acórdão nº 1.0000.21.247552-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO. FALECIMENTO DA PARTE APELANTE. PRAZOS PROCESSUAIS EM CURSO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. REINAUGURAÇÃO. Em consonância com o disposto no art. 1004, do CPC, os prazos recursais em curso no momento do falecimento da parte apelante devem ser reinaugurados, após a regular habilitação dos herdeiros.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147243320194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0814724-33.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804245-58.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... da Paraíba que, nos autos de origem, deferiu o pedido de habilitação de ANTONIO GABRIEL DA SILVA BORGES na qualidade de neto, em sucessão a ... do óbito da parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128698220204050000), 23-03-2021
PJE 0812869-82.2020.4.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, para registrar a ocorrência da prescrição. 2. Os embargantes aduzem que o julgado é omisso,...
... , proferida em sede de cumprimento de sentença, deferiu a habilitação de herdeiros, em substituição ao autor falecido ... O INSS argumenta, ... -
Acórdão nº 1.0024.95.049940-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - ÓBITO DE UMA DAS EXEQUENTES ANTES DO AJUIZAMENTO - CIÊNCIA PELOS PATRONOS EM MOMENTO POSTERIOR - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - AUSÊNCIAS DE APRECIAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - EFETIVIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS ÀS PARTES - RECURSO DESPROVIDO. - O ajuizamento de execução de título judicial após
... dar prosseguimento execuo, deferindo o pedido de habilitao dos herdeiros da autora falecida. Sustenta o agravante que o processo de execuo ... -
Acórdão nº 1.0024.95.049940-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - ÓBITO DE UMA DAS EXEQUENTES ANTES DO AJUIZAMENTO - CIÊNCIA PELOS PATRONOS EM MOMENTO POSTERIOR - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - AUSÊNCIAS DE APRECIAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - EFETIVIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS ÀS PARTES - RECURSO DESPROVIDO. - O ajuizamento de execução de título judicial após
... dar prosseguimento execuo, deferindo o pedido de habilitao dos herdeiros da autora falecida. Sustenta o agravante que o processo de execuo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036631020214050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0803663-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: JOSE PEREIRA MAIA e outros ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro ESPÓLIO: JOSE GOMES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005640-94.2010.
... Silva, aproveitando os atos já praticados e homologando a habilitação incidente requerida pela sucessora do falecido autor, a qual receberá o ... ção; (b) o processo não foi suspenso, e a habilitação dos herdeiros do ex-servidor substituído somente fora providenciada em 20/09/2019, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070616220214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0807061-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NILCINETE DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA e outros ADVOGADO: Josival Ramos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015355-69.2001.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE...
... interposto contra decisão que deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros de ADENILSON DA SILVA DIAS, ex-servidor público, afastando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140672320214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0814067-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FRANCISCO CANINDE FARIAS ADVOGADO: Paulo Victor Coutinho Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802466-40.2021.4.05.8400 - 5ª VARA
... 2. Alega o agravante que: (a) a habilitação não pode ser admitida, uma vez que está sujeita a prazo prescricional ... a prescrição da pretensão de execução em relação aos herdeiros da pessoa falecida, porquanto de acordo com o ordenamento jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092626120204050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809262-61.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCO OECIO SAMPAIO ADVOGADO: FRANCISCO ANDRE ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO...
... ária de prescrição da pretensão executória e deferiu a habilitação de sucessores de autor falecido ... 1.2. Suma do pedido Recursal: ... O ... , impugnado a alegação de que os demandantes são os únicos herdeiros do falecido ... 6. Relativamente à expedição de nova requisição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138550220214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0813855-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE ANTONIO GONSALVES DE MELO NETTO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004402-31.2010.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE...
... , em sede de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros do ex-servidor JOSÉ ANTONIO GONSALVES DE MELLO NETO ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101263620194050000), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0810126-36.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: QUITERIA TIMBO CATUNDA POMPEU ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807903-60.2019.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... não reconheceu a existência de prescrição e deferiu a habilitação de sucessora para receber o valor devido ao sucedido exequente ... Em ... a alegação de prescrição da pretensão executória dos herdeiros que não se habilitaram no prazo quinquenal, "verbis": ... "PROCESSUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087302420194050000), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0808730-24.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: AUREO OCTAVIO DEL VECCHIO MACHADO e outros ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE...
... ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do Sr. Murilo de Lima Medeiros e da Sra. Osita Moraes Pinto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032067520214050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0803206-75.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EUGENIA DA CONCEICAO XAVIER ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819019-11.2020.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO EM...
... ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que deferiu a habilitação dos herdeiros do exequente, determinando a reexpedição de precatório, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012176120194058000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0801217-61.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PAULA PARANHOS RIBEIRO PEIXOTO e outro ADVOGADO: João Francisco De Camargo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. HABILITAÇÃO. HERDEIROS 1.Trata-se
... LEONARDO CARVALHO (Relator): Trata-se de requerimento de habilitação (Id. 4119570), pelo qual ANA PAULA PARANHOS RIBEIRO PEIXOTO e CARLOS ... falecida, na condição de netos, e na ausência de outros herdeiros, deferiu o pedido de habilitação na proporção de 11,11% para cada um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122358620204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0812235-86.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ILZA INACIA CHAVES ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817393-88.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE DEPOIS DA PROPOSITURA...
... processo nº 0817393-88.2019.4.05.8300, deferiu o pedido de habilitação demandado pelos sucessores de Valdemiro Garcia Chaves ... HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. ATUAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066692520214050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0806669-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOAO MAURICIO DE ANDRADE BALTAR e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004416-15.2010.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. Ó
... interposto contra decisão que deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, ex-servidor público, afastando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076444720214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807644-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONCEICAO DE MARIA SOUZA LEITE ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802194-55.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE...
... pelo Particular em face da decisão que rejeitou o pedido de habilitação para percepção da RPV cancelada nos termos da Lei n. 13.463/2017 ... , o qual somente recomeça a correr a partir da habilitação dos Herdeiros. Desse modo, ausente previsão legal impondo prazo para a habilitação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008669520204050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800866-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: GILDETE PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE SUCESSOR. REEXPEDIÇÃO DE RPV. INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE ... 1 ... Isto porque, caberia a habilitação dos herdeiros apenas na fase de conhecimento da ação. Logo, podendo haver outros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163898420194050000), 25-06-2020
PROCESSO Nº: 0816389-84.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA DE LOURDES MADRUGA e outros ADVOGADO: Narriman Xavier Da Costa e outro MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002071-42.1997.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HABILITAÇÃO
... embargante, mantendo a decisão que acolheu o pedido de habilitação" de herdeiros dos exequentes falecidos, afastando a alegação de prescriç\xC3" ...