Habilitação de herdeiros

49539 resultados para Habilitação de herdeiros

  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...
  • Acórdão nº 0071875-50.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, April 05, 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), o terceiro prejudicado tem legitimidade para propor ação rescisória. 2. Afronta o...

    ...ção da sentença, julgando improcedente o pedido, sem a habilitação dos herdeiros, o que viola frontalmente o disposto no art. 265, inciso I, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT