Habilitação de herdeiros

114499 resultados para Habilitação de herdeiros

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046609020214050000), 10-02-2022

    PROCESSO Nº: 0804660-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CELIA MANDARINO ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE...

    ... de Pernambuco que declarou a prescrição quinquenal para habilitação (ID 4050000.25682003), ao argumento de que a morte de uma das partes tem o ... legalidade da declaração de prescrição para habilitação de herdeiros. . .   . . No que concerne à adequação do recurso, é cediço ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047916520214050000), 27-07-2021

    PROCESSO Nº: 0804791-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CRISTIANE FREIRE SILVA e outros ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL....

    ...  Pernambuco que, nos autos de origem, indeferiu o pedido de habilitação" dos agravantes, por considerar prescrita a pretensão.  . . 2.     \xC2"... do óbito da parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100433320204058100), 22-02-2022

    PROCESSO Nº: 0810043-33.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE...

    ... CONTRA AS SECAS em face de sentença proferida em pedido de habilitação formulado por FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA, que assim decidiu:. . "3. ...313, I, CPC) ou mesmo habilitação dos herdeiros, não se pode concluir que o processo ficará indefinidamente à espera ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130569020204050000), 29-06-2021

    PROCESSO Nº: 0813056-90.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDVALDO ARCELINO DE ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805060-70.2020.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ÓBITO DA PARTE AUTORA OCORRIDO...

    ... o magistrado de base que o Sindicato não promoveu a habilitação dos herdeiros dos mencionados falecidos, pelo que a suspensão para fins ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.165142-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS.- A habilitação dos possíveis herdeiros na fase de declarações iniciais não constitui cerceamento de defesa. - Após a integração das partes à lide é que se viabiliza o contraditório, ocasião em que pode ser contestada a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

    ... dos bens deixados por CECI FELIPE DA SILVA que determinou a habilitação de todos os herdeiros indicados nos autos. Em suas razões, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035851620214050000), 26-10-2021

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-SERVIDOR. FALECIMENTO. RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. CANCELAMENTO. LEI Nº. 13.463/2017. REEXPEDIÇÃO. POSSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, 1) rejeitou alegação...

    ... suscitada pela ora recorrente ; e 2) deferiu requerimento de habilitação formulado por MARLENE ELISABETH CARDOSO PACHECO e ELIANE MARGARET CARDOSO ... da categoria que ele representa, não podendo alcançar os seus herdeiros e sucessores e nem representar o seu Espólio. .   . Requer a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048210320214050000), 15-07-2021

    PROCESSO Nº: 0804821-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800266-93.2017.4.05.8402 - 9ª

    ... decisão que afastou a alegação de prescrição para habilitação" de sucessores. Em suas razões recursais, a embargante afirma que o acórd\xC3"...ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093571620214058000), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0809357-16.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDINEA DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA:. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA...

    ...órios opostos contra o acórdão que indeferiu pedido de habilitação, por meio do qual EDINEA DOS SANTOS LEAL pretende se habilitar a figurar ... do STJ e TRF, a respeito do tema referente à habilitação de herdeiros. . É o relatório. Inclua-se o feito em pauta para julgamento.  . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108437720214050000), 14-12-2021

    PROCESSO Nº: 0810843-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: ANGELA KATARINA DE OLIVEIRA XAVIER e outros ADVOGADO: Marcos José Santos Meira e outro ESPÓLIO: AMARO XAVIER DE LUNA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015342-70.2001.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO....

    ... decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor Amaro Xavier de Luna, afastando a alegação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043935020214058300), 02-06-2022

    PROCESSO Nº: 0804393-50.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS OTAVIO ELOY DOS SANTOS ADVOGADO: Deise De Oliveira Pinto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (BMCA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO.

    ...habilitação de herdeiros (ID 4058300.19841706), ao argumento de que a morte de uma das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122557720204050000), 12-08-2021

    PROCESSO Nº: 0812255-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANA PAULA ROCHA BARRETO e outros ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009591-24.2009.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...

    ..., afastando a alegação de prescrição, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros para receber crédito de servidor público falecido. . . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014265920214058000), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801426-59.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: ANGELA MARIA GOMES MARTINS ADVOGADO: Alan Souza Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz

    ... autos da Execução contra a Fazenda Pública, homologou a habilitação requerida pelos sucessores do falecido GILBERTO MARTINS ROCHA. . .   ...herdeiros, sobretudo no caso dos autos em que os valores já se inseriam no acervo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061488020214050000), 14-12-2021

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO. LEGITIMIDADE. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. MATÉRIA ESTRANHA À DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE. 1- Agravo de instrumento...

    ...ção de prescrição suscitada e deferindo os pedidos de habilitação e de reexpedição formulados por ANTÔNIO CHAVES DE SOUZA, na qualidade ...ônio do exequente, restando apenas reconhecer o direito de os herdeiros recebê-los, não cabendo, nesta fase, qualquer discussão acerca do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133573720204050000), 17-12-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... interposto à Decisão proferida nos autos do Pedido de Habilitação nº 0805658-24.2020.4.05.8300, em curso na 9ª Vara Federal (PE), que eferiu , liminarmente, a Habilitação de Herdeiros, ora Agravantes, da Exequente falecida (Maria Francisca da Cunha Lacerda), ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009627620214050000), 05-04-2022

    Ementa Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Aurea Sônia Souza Rebello, falecida em 28 de abril de 2006. Falecimento da parte antes do ajuizamento da execução. Habilitação de sucessores. Possibilidade. Precedente. Agravo de instrumento improvido. 1. O sindicato atua na condição de legitimado...

    ..., em sede de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores da substituída processual exequente Aurea ... nº 0006379-33.1997.4.05.8100), a qual deferiu habilitação dos herdeiros da falecida promovente Aurea Sonia Souza Rebello. . . Defende a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087781220214050000), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0808778-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS KLEBER DANIEL BRANDAO PAES e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ...ária de Pernambuco que declarou a prescrição quinquenal da habilitação (ID 4058300.18794826), ao argumento de que a morte de uma das partes ... legalidade da declaração de prescrição para habilitação de herdeiros. . . Assiste razão à parte recorrente quanto à não ocorrência da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155892220204050000), 08-07-2021

    PROCESSO Nº: 0815589-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NILMA JAPYASSU GUERRA e outros ADVOGADO: Isabela Lessa De Azevedo Pinto Ribeiro e outros PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003434-30.2012.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE....

    ..., afastando a alegação de prescrição, deferiu pedido de habilitação formulado por herdeiros para receber crédito relativo a título judicial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145009520194050000), 19-03-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ...ª Vara Federal (PE), que rejeitou liminarmente o pedido de habilitação formulado por José Augusto Brito do Amparo para suceder Augusto Santos do .../73, a qual é silente quanto ao prazo para  habilitação dos herdeiros, a teor dos arts. 265, I, e 791, II, do  CPC/1973, situação que implica ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063032020204050000), 06-10-2020

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. TÍTULO EXECUTIVO GERADO EM AÇÃO COLETIVA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. INCIDENTE AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo SINDSPREV/PE - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA

    ... omisso, quando não teria se manifestado sobre o pedido de habilitação" dos herdeiros dos substituídos processuais falecidos. Prequestiona a mat\xC3"...
  • Acordão do Primeira Turma, 16-03-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA.FALECIMENTO DO SUBSTITUÍDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO.HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. CONVALIDAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DASFORMAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. PRECEDENTES.1. In casu, a Corte a quo concluiu nã

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005310820224050000), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0800531-08.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: RAILSON DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805253-69.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ...ção e da prescrição intercorrente, deferiu o pedido de habilitação pleiteado e determinou a expedição de RPV no valor de R$ 7.043,11 (sete ... presente caso, verifica-se que por ocasião da habilitação dos herdeiros (28/04/2021), o RPV1256867-CE já se encontrava expedido desde 18/12/2014, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018810220204050000), 19-05-2020

    PROCESSO Nº: 0801881-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCA HELIA PESSOA DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815396-88.2019.

    ... a alegação de prescrição em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus por considerar que o óbito de uma das partes ..., para a suspensão do processo no aguardo da habilitação dos herdeiros, não se pode concluir que o processo ficará indefinidamente à espera da ...
  • Acordão do Segunda Turma, 25-09-2018

    ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS OU INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PERSONALÍSSIMA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. "A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal foi firmada no sentido de que, ante o caráter mandamental e a natureza personalíssima do...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121547420194050000), 05-03-2020

    E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

    ... de Instrumento interposto ao Despacho proferido nos autos da Habilitação nº 0807708-75.2019.4.05.8100, em curso na 7ª Vara Federal (CE), que ...313, I, CPC) ou mesmo habilitação dos herdeiros, não se pode concluir que o processo ficará indefinidamente à espera da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079428620214058100), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0807942-86.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: ABELARDO ALBINO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Igor Cruz Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO SUCESSORES DE AUTORA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO....

    ... de acórdão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores. Em suas razões recursais, a embargante alega que o ...ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ...

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