Habilitação de herdeiros

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061488020214050000), 14-12-2021

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO. LEGITIMIDADE. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. MATÉRIA ESTRANHA À DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE. 1- Agravo de instrumento...

    ... ção de prescrição suscitada e deferindo os pedidos de habilitação e de reexpedição formulados por ANTÔNIO CHAVES DE SOUZA, na qualidade ... ônio do exequente, restando apenas reconhecer o direito de os herdeiros recebê-los, não cabendo, nesta fase, qualquer discussão acerca do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133573720204050000), 17-12-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... interposto à Decisão proferida nos autos do Pedido de Habilitação nº 0805658-24.2020.4.05.8300, em curso na 9ª Vara Federal (PE), que eferiu , liminarmente, a Habilitação de Herdeiros, ora Agravantes, da Exequente falecida (Maria Francisca da Cunha Lacerda), ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018810220204050000), 19-05-2020

    PROCESSO Nº: 0801881-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCA HELIA PESSOA DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815396-88.2019.

    ... a alegação de prescrição em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus por considerar que o óbito de uma das partes ... , para a suspensão do processo no aguardo da habilitação dos herdeiros, não se pode concluir que o processo ficará indefinidamente à espera da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009627620214050000), 05-04-2022

    Ementa Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Aurea Sônia Souza Rebello, falecida em 28 de abril de 2006. Falecimento da parte antes do ajuizamento da execução. Habilitação de sucessores. Possibilidade. Precedente. Agravo de instrumento improvido. 1. O sindicato atua na condição de legitimado...

    ... , em sede de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores da substituída processual exequente Aurea ... nº 0006379-33.1997.4.05.8100), a qual deferiu habilitação dos herdeiros da falecida promovente Aurea Sonia Souza Rebello ... Defende a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087781220214050000), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0808778-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS KLEBER DANIEL BRANDAO PAES e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... ária de Pernambuco que declarou a prescrição quinquenal da habilitação (ID 4058300.18794826), ao argumento de que a morte de uma das partes ... legalidade da declaração de prescrição para habilitação de herdeiros ... Assiste razão à parte recorrente quanto à não ocorrência da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155892220204050000), 08-07-2021

    PROCESSO Nº: 0815589-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NILMA JAPYASSU GUERRA e outros ADVOGADO: Isabela Lessa De Azevedo Pinto Ribeiro e outros PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003434-30.2012.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE....

    ... , afastando a alegação de prescrição, deferiu pedido de habilitação formulado por herdeiros para receber crédito relativo a título judicial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063032020204050000), 06-10-2020

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. TÍTULO EXECUTIVO GERADO EM AÇÃO COLETIVA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. INCIDENTE AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo SINDSPREV/PE - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA

    ... omisso, quando não teria se manifestado sobre o pedido de habilitação" dos herdeiros dos substituídos processuais falecidos. Prequestiona a mat\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145009520194050000), 19-03-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... ª Vara Federal (PE), que rejeitou liminarmente o pedido de habilitação formulado por José Augusto Brito do Amparo para suceder Augusto Santos do ... /73, a qual é silente quanto ao prazo para  habilitação dos herdeiros, a teor dos arts. 265, I, e 791, II, do  CPC/1973, situação que implica ...
  • Acordão do Primeira Turma, 16-03-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA.FALECIMENTO DO SUBSTITUÍDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO.HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. CONVALIDAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DASFORMAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. PRECEDENTES.1. In casu, a Corte a quo concluiu nã

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005310820224050000), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0800531-08.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: RAILSON DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805253-69.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... ção e da prescrição intercorrente, deferiu o pedido de habilitação pleiteado e determinou a expedição de RPV no valor de R$ 7.043,11 (sete ... presente caso, verifica-se que por ocasião da habilitação dos herdeiros (28/04/2021), o RPV1256867-CE já se encontrava expedido desde 18/12/2014, ...
  • Acordão do Segunda Turma, 25-09-2018

    ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS OU INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PERSONALÍSSIMA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. "A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal foi firmada no sentido de que, ante o caráter mandamental e a natureza personalíssima do...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079428620214058100), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0807942-86.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: ABELARDO ALBINO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Igor Cruz Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO SUCESSORES DE AUTORA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO....

    ... de acórdão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores ... Em suas razões recursais, a embargante alega que o ... ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055052520214050000), 30-11-2021

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO. EXECUÇÃO PROPOSTA APÓS O FALECIMENTO DO SUBSTITUÍDO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES PARA RECEBIMENTO DE RPV/PRECATÓRIO CANCELADO PELA LEI 13.463/2017. POSSIBILIDADE. DIREITO AOS VALORES JÁ INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO CREDOR FALECIDO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PELO...

    ... º 0002894-43.2011.4.05.8000 : 1) deferiu requerimento de habilitação apresentado por IZABEL NOGUEIRA MORANO, na qualidade de sucessora do ... cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do ajuizamento da ação de conhecimento pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121547420194050000), 05-03-2020

    E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

    ... de Instrumento interposto ao Despacho proferido nos autos da Habilitação nº 0807708-75.2019.4.05.8100, em curso na 7ª Vara Federal (CE), que ... 313, I, CPC) ou mesmo habilitação dos herdeiros, não se pode concluir que o processo ficará indefinidamente à espera da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101798020204050000), 03-12-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... 8300, em curso na 10ª Vara Federal (PE), que deferiu a Habilitação de Herdeiros de Exequente falecido (Irapuan Dias Rocha). [1] ... A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089269120194050000), 28-01-2020

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALORES NÃO LEVANTADOS EM ÉPOCA PRÓPRIA. EXPEDIÇÃO DE NOVA RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS (SUCESSORES). POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que indeferiu o pedido de habilitação da agravante para

    ... 201 9 .4.05.8 3 00, indeferiu o pedido de habilitação da agravante para suceder o falecido MIGUEL DE SOUZA FILHO que objetivava ... para apresentação do requerimento de habilitação de herdeiros, haja vista que, com a morte do autor, suspende-se o prazo prescricional, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083012320204050000), 15-10-2020

    PROCESSO Nº: 0808301-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA SALOME DE FREITAS LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818820-23.2019.4.0

    ... ão que, em sede de cumprimento de sentença, o pedido de habilitação da sucessora do exequente e determinou a expedição de nova RPV em favor ... herdeiros ... É o relatório. PROCESSO Nº: 0808301-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029068420194050000), 10-03-2020

    PROCESSO Nº: 0802906-84.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho PROCURADOR CIVIL: VALNEIDE MAIA AFONSO DE MELO e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803569-67.2016.

    ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142000220204050000), 21-01-2021

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... interposto à Decisão proferida nos autos do Pedido de Habilitação nº 0823885-96.2019.4.05.8300, em curso na 9ª Vara Federal (PE), que eferiu , liminarmente, a Habilitação de Herdeiros, ora Agravantes, da Exequente falecida (Núbia Peixoto Botelho), sob o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085247320204050000), 29-06-2021

    PROCESSO Nº: 0808524-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ERNESTO KAUFFMAN e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0018089-80.2007.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... ao agravo de instrumento, para reconhecer a prescrição da habilitação dos herdeiros de SARA MUTCHNIK KAUFFMAN ... A embargante alega que o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022617320144058200), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0802261-73.2014.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DE LUCENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima ementa: PREVIDENCIÁRIO....

    ... prejudicada, com o envio dos autos ao primeiro grau, para habilitação dos herdeiros e recebimento das parcelas atrasadas a título de revisão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003368620188250006), 23-02-2021

    PROCESSO Nº: 0000336-86.2018.8.25.0006 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NATALIE NETO VIEIRA e outros ADVOGADO: Americo Murilo Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. PREENCHIDOS. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS....

    ... íssimo e intransmissível, não há amparo legal para que os herdeiros da parte autora busquem quaisquer valores atrasados, pois o óbito do de ... AUTOR FALECIDO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO PARA PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137941520194050000), 03-03-2020

    PJE 0813794-15.2019.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV. REEXPEDIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INAPLICABILIDADE. 1. Agravo de instrumento contra decisão que em sede de execução contra a Fazenda Pública, com fundamento no art. 3º da Lei nº. 13.463/2017

    ... , destaca para a ocorrência prescrição do pedido de habilitação" de herdeiros, considerando que entre o protocolo dos pedidos de habilitaç\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074054320214050000), 16-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807405-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DANTAS VIEIRA FILHA OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Pedro Panthio Abrao Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803820-30.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO

    ... de acórdão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores ... Em suas razões recursais, a embargante alega que o ... ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075560920214050000), 16-11-2021

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...

    ... HABILITAÇÃO" DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO ... 1. Agravo de instrumento\xC2" ...  cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do ajuizamento da ação de conhecimento pela ...

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