Habilitação de herdeiros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108036620194050000), 03-03-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração possuem abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou Tribunal. A mera discordância com a decisão proferida não...
... quando não teria se manifestado sobre a prescrição para habilitação dos herdeiros/sucessores no processo. Prequestiona a matéria. Requer, ... -
Acordão do Primeira Turma, 22-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. É POSSÍVEL AO PATRONODA CAUSA, EM SEU PRÓPRIO NOME, REQUERER O DESTAQUE DA VERBAHONORÁRIA, MEDIANTE JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO DE HONORÁRIOS, NOSTERMOS DO ARTIGO 22, § 4o., DA LEI 8.906/1994, ATÉ A EXPEDIÇÃO DOMANDADO DE LEVANTAMENTO OU PRECATÓRIO" (AGRG NO ARESP 447.744/RS,REL. MIN.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121368220214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0812136-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRACA E COSTA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0020337-19.2007.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FASE DE EXECUÇÃO....
... interposto contra decisão que deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros de CLEONIR XAVIER DE A DA G E COSTA, assegurando o direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141807420214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814180-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ABEL NUNES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: Thiago Santos De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806586-72.2020.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO...
...habilitação dos sucessores do extinto servidor ABEL NUNES DE OLIVEIRA FILHO. Em suas ...INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRAZO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097212920214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809721-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARCIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810175-90.2020.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL....
... 4ª Vara Federal do Ceará, que deferiu a habilitação de Marcia Maria Barbosa dos Santos como sucessora do extinto ...INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRAZO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142188620214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814218-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BELO JARDIM AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008443-95.1997.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
..., que afastou a alegação de prescrição intercorrente para habilitação de sucessores. Em suas razões recursais, a agravante alega, em ...INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRAZO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É ... -
Acórdão nº 1.0000.20.492002-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA AÇÃO - DIREITO PERSONALÍSSIMO EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS - DIREITO PATRIMONIAL - TRANSMISSÍVEL AOS HERDEIROS - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - O direito à indenização por danos morais possui caráter patrimonial, sendo, portanto,...
..., de cunho patrimonial, tal pretensão é transmissível aos herdeiros. Nesse sentido, mutatis mutandis, veja-se: EMENTA: APELAÇÃO ...313, I, do CPC/2015, para habilitação do espólio ou dos herdeiros da parte falecida. Veja-se, in verbis: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086659220204050000), 20-10-2020
PJE 0808665-92.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. RPV EXPEDIDA EM NOME DO FALECIDO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão que deferiu o pedido de habilitação de herdeiros, assegurando aos habilitados o direito de receber a integralidade dos...
... qual pretende a reforma da decisão que deferiu o pedido de habilitação de herdeiros, assegurando aos habilitados o direito de receber a ... -
Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CAPÍTULOS AUTÔNOMOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RETROATIVA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE NO CURSO DO WRIT. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS/SUCESSORES NA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO...
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Acórdão nº 1.0000.20.548257-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EXEQUENTE - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.A morte do autor antes da propositura da execução de título judicial por seu advogado, não tem o condão de gerar nulidade dos atos praticados por este em nome daquele após o óbito, quando houver superveniente habilitação dos herdeiros do "de cujus", uma
... em nome daquele após o óbito, quando houver superveniente habilitação dos herdeiros do "de cujus", uma vez que do defeito da representação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114132220214058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0811413-22.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO HADDAD BORGES DA FONSECA e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA
...ção da pretensão executória, indeferiu o pedido de habilitação dos exequentes, filhos do autor falecido LAURO BORGES DA FONSECA. Em suas ...INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRAZO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130077120214058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0813007-71.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERNANI CESAR TORRES e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...
...ção da pretensão executória, indeferiu o pedido de habilitação" dos exequentes, filhos do autor falecido PAULINO ALVIM TORRES. Em suas raz\xC3"...INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRAZO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087977420214058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0808797-74.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YORRANA GOIANA TEIXEIRA e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUTOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE....
...ção com resolução do mérito, indeferindo o pedido de habilitação dos exequentes, filhos da autora falecida TEREZINHA DE CASTRO GOIANA ...INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRAZO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085084420214058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808508-44.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA COELHO ZANON e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUTOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇ
...ção com resolução do mérito, indeferindo o pedido de habilitação dos exequentes, filhos do autor falecido BRÁULIO ZANON. Em suas razões ...INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRAZO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097245220194050000), 05-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... (PE), que afastou a alegação de Prescrição e deferiu a Habilitação de Sucessor de Exequente falecido.[1][1] . A Agravante postula a ..."Trata-se de requerimento habilitatório formulado por supostos herdeiros de DERCILIO GOMES DE CARVALHO NEVES (óbito em 15.03.2006, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075884820204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0807588-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUCIANO MAGALHAES OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805371-95.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO
... contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu a habilitação dos herdeiros/sucessores da ex-servidora Lenira Regueira, afastando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101754320204050000), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0810175-43.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto AGRAVADO: JOSE GENERINO DE SOUZA ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto AGRAVADO: JOSE PAIVA GOMES ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: JOSEANA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Roberto...
... que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu pedido de habilitação formulado pela herdeira de José Paiva Gomes, bem como determinou a ... 1.1 Dos pedidos de habilitação . . 1.1.1 Herdeiros do servidor falecido JOSÉ GENERINO DE SOUZA . . Noticiado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006856020214050000), 17-08-2021
(Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, movimentado contra decisão que deferiu o pedido a buscar a habilitação de herdeiro do autor, falecido em 27 de setembro de 2000. O requisitório original foi depositado em 2018, estando exaurida a fase executória. Os valores já se incorporaram ao patrimônio do exequente, restando apenas reconhecer o direito de o...
..., movimentado contra decisão que deferiu o pedido a buscar a habilitação de herdeiro do autor, falecido em 27 de setembro de 2000. . Inconformado, ... . Impedir os herdeiros de requerem nova emissão do requisitório configura enriquecimento sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007072120214050000), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0800707-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA CELIA CAVALCANTI MAGALHAES e outro ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004368-56.2010.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇ
... de instrumento, mantendo decisão que deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de Paulo Pereira Magalhães, ex-servidor público, afastando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101789520204050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0810178-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DE FATIMA MARTINS MARQUES ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO
... prescrição manifestada pelo agravante, deferiu o pedido de habilitação da sucessora. . . Em suas razões, a recorrente afirma que o referido ...ão legal disciplinado a prescrição das habilitações de herdeiros, requer que sejam afastados os argumentos a FUNASA e reconhecido o direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098390520214050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA. POSSIBILIDADE. AÇÃO MOVIDA POR SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PREVISÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR E PENSIONISTA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE...
... nº 0002355-14.2010.4.05.8000, que deferiu o requerimento de habilitação, bem como o pedido de reexpedição do precatório/RPV formulado pelos ... cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099473420214050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA. POSSIBILIDADE. AÇÃO MOVIDA POR SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PREVISÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR E PENSIONISTA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE...
... nº 0002237-38.2010.4.05.8000, que deferiu o requerimento de habilitação, bem como o pedido de reexpedição do precatório/RPV formulado pelos ... cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento pela ... -
Acórdão nº 1.0024.08.171970-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EXEQUENTE - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.A morte do autor antes da propositura da execução de título judicial por seu advogado, não tem o condão de gerar nulidade dos atos praticados por este em nome daquele após o óbito, quando houver superveniente habilitação dos herdeiros do "de cujus", uma
... Ação de Execução interposta em seu desfavor, homologou a habilitação dos herdeiros de Esméria Caetano de Jesus e determinou a expedição da ... -
Acórdão nº 1.0024.08.171970-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EXEQUENTE - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.A morte do autor antes da propositura da execução de título judicial por seu advogado, não tem o condão de gerar nulidade dos atos praticados por este em nome daquele após o óbito, quando houver superveniente habilitação dos herdeiros do "de cujus", uma
... Ação de Execução interposta em seu desfavor, homologou a habilitação dos herdeiros de Esméria Caetano de Jesus e determinou a expedição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098105220214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809810-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Lincoln Fernandes Matos Kurisu e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0007079-14.2008.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO...
...ão agravada seria nula porque ele não teria sido citado na habilitação. Sustenta que o acórdão foi omisso quanto à prescrição da pretensão ... até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...