Habilitação de herdeiros

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078393220214050000), 23-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807839-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: TEREZINHA SOARES DA SILVA VICENTE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813585-59.2020.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...

    ... Federal da Paraíba,  que  deferiu  o  pedido  de  habilitação  de  MARIA  DE  LURDES  SOARES  DE  SOUSA,  na qualidade  ...ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010914020214058000), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0801091-40.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JULIANA MARIA TENUTA AZEVEDO ADVOGADO: Thaise Bastos Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. VALORES INSCRITOS EM...

    ...habilitação da única sucessora da exequente OLGA TENUTA. . Em  suas  razões  ...,  não  seria  possível  a  habilitação  direta  de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043187920214050000), 19-10-2021

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...

    ... suscitada pela ora recorrente; 2) deferiu requerimento de habilitação formulado pelos sucessores do falecido servidor MILTON SCHLEDER, ... . Compulsando os autos, vejo que os herdeiros, ora agravados, almejam executar o título judicial formado em demanda ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046460920214050000), 19-10-2021

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...

    ...habilitação formulado por ANDREA RODRIGUES DA SILVA, SIMONE RODRIGUES DA SILVA, SUELI ... . Compulsando os autos, vejo que os herdeiros, ora agravados, almejam executar o título judicial formado em demanda ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074418520214050000), 19-10-2021

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...

    ... pelo referido ente público e deferiu o pedido de habilitação formulado por EDITE AHMED DUARTE e JAIR DUARTE LEITE, na qualidade de ... . Compulsando os autos, vejo que os herdeiros, ora agravados, almejam executar o título judicial formado em demanda ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039541020214050000), 19-10-2021

    PROCESSO Nº: 0803954-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSEFA FERREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813669-60.2020.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

    ... de prescrição aventada pelo ente público, homologou a habilitação dos herdeiros e determinou a remessa do requisitório de pagamento ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094372120214050000), 25-01-2022

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA. POSSIBILIDADE. AÇÃO MOVIDA POR SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PREVISÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR E PENSIONISTA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE...

    ... de prescrição para, no mérito, deferir o requerimento de habilitação formulado, e a reexpedição da requisição de pagamento. . A recorrente ... cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111035720214050000), 25-01-2022

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA. POSSIBILIDADE. AÇÃO MOVIDA POR SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PREVISÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR E PENSIONISTA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE...

    ...habilitação dos sucessores do servidor falecido JORGE ALVES DE SOUZA, autorizando a ... cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110888820214050000), 25-01-2022

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA. POSSIBILIDADE. AÇÃO MOVIDA POR SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PREVISÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR E PENSIONISTA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE...

    ... e mantido o ato judicial embargado que deferiu o pedido de habilitação dos sucessores do servidor falecido PETRÔNIO RAMALHO, autorizando a ... cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108576120214050000), 25-01-2022

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA. POSSIBILIDADE. AÇÃO MOVIDA POR SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PREVISÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR E PENSIONISTA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE...

    ... formulado pela ora recorrente e deferiu os requerimentos de habilitação formulados nos créditos dos ex-servidores falecidos Sebastião Teixeira ... cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08167275320204058300), 20-10-2021

    PROCESSO Nº: 0816727-53.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIA MASTRAZZI ADVOGADO: RENATA MASTRAZZI ECHTERNACHT APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBAGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA. PROCESSUAL CIVIL....

    ...ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... qual somente recomeçaria a correr a partir da habilitação dos herdeiros/sucessores; 3) por fim, requereram o benefício da justiça gratuita, id. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08203514720194058300), 20-10-2021

    PROCESSO Nº: 0820351-47.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA MEDEIROS DA SILVEIRA FILHA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO ESPÓLIO: JOANA MEDEIROS DA SILVEIRA FILHA INVENTARIANTE: ROGER JOSE SOUZA DA SILVEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA

    ...ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... qual somente recomeçaria a correr a partir da habilitação dos herdeiros/sucessores; 3) por fim, requer o benefício da justiça gratuita, id. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067065220214050000), 04-11-2021

    PROCESSO Nº: 0806706-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA e outros ADVOGADO: Eduardo Macedo Barbosa Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

    ...ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... a suspensão do processo, dando ensejo a habilitação dos herdeiros; 2) o precatório em nome do autor cancelado em 2014, não é hipótese de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144855820214050000), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0814485-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALCIONE FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816911-72.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE...

    ... decisão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores do autor falecido. Em suas razões recursais, a embargante ...ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros. (STJ, REsp1830518/PE, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099412720214050000), 25-01-2022

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA. POSSIBILIDADE. AÇÃO MOVIDA POR SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PREVISÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR E PENSIONISTA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE...

    ...ça no 0002397-63.2010.4.05.0000, que deferiu o pedido de habilitação e determinou, ato contínuo, a reexpedição do requisitório cancelado ... cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134661720214050000), 08-03-2022

    PROCESSO Nº: 0813466-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: BENEDITO FURTADO DA SILVA COELHO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803911-05.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.

    ... de sentença proferida em ação coletiva, deferiu a habilitação do inventariante do espólio de BENEDITO FURTADO DA SILVA COELHO, não ...EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. TESE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. EXPEDIÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112499820214050000), 29-03-2022

    PROCESSO Nº: 0811249-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA COSMA DE ARRUDA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819369-33.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

    ..., em sede de cumprimento de sentença, deferiu pedido de habilitação formulado por sucessores de JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA, determinando, por ... requerida em 2021, e porque o servidor falecido deixara outros herdeiros e não foi apresentada declaração de renúncia deles ao crédito (Id. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099550420204058000), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0809955-04.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KLAUDIA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA e outro ADVOGADO: Joao Marcus Campos Wanderley e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO...

    ...487, II, do CPC, indeferido o requerimento de habilitação dos herdeiros de GERALDA DOS SANTOS PEREIRA. Sem condenação em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00070123020144058300), 20-10-2021

    PROCESSO Nº: 0007012-30.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILVANEIDE FLORENCIO GOMES E OUTROS ADVOGADO: ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA E OUTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR...

    ...ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ...herdeiros e sucessores, principalmente quando em curso se encontra o procedimento de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087443720214050000), 21-10-2021

    PROCESSO Nº: 0808744-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NATALIANA FERNANDES ADVOGADO: Humberto César Justo Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809189-12.2020.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO...

    ... decisão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessora do autor falecido. Em suas razões recursais, a embargante ...ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ...
  • Processo nº 0042704-33.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Ação de Inventário. Óbito Da Inventariante. Recurso Interposto Contra Decisão que Indeferiu a Habilitação Dos Herdeiros. Manutenção. Ausência de Notícias de Abertura de Inventário Do Herdeiro Falecido. Morte de Qualquer Das Partes Enseja a Sucessão Processual. Inteligência Do Artigo 110 Do Cpc. Retificação Do Polo Ativo que Deve Ocorrer Com...

    ...CONTRA . DECISÃO . QUE . INDEFERIU . A . HABILITAÇÃO  DOS  HERDEIROS.  MANUTENÇÃO. . ...
  • Acórdão nº 1.0024.00.042619-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CONTA JUDICIAL - SALDO REMANESCENTE - ALVARÁ - LEVANTAMENTO - ESPÓLIO - HERDEIROS FALECIDOS - HABILITAÇÃO - NECESSIDADE.- A habilitação dos herdeiros visa coibir lesão o direito de herança de eventuais herdeiros não habilitados.- Para o levantamento de quantia remanescente em conta judicial em favor do Espólio devem ser habilitados todos os herdeiros a

    ... Mello e outros, uma vez que o expropriado deixou de habilitar os herdeiros conforme despacho de fls. 2105.Intimem-se (doc. nº 04). ... do falecimento de herdeiros dos Expropriados e a necessidade habilitação de todos herdeiros a serem beneficiados pelo levantamento dos alvarás em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089184620214050000), 25-01-2022

    EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA. POSSIBILIDADE. AÇÃO MOVIDA POR SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PREVISÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR E PENSIONISTA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE...

    ...HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA. POSSIBILIDADE. AÇÃO MOVIDA POR SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064028720204050000), 17-09-2020

    PROCESSO Nº: 0806402-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: JOSE ANTONIO DA SILVA e outros ADVOGADO: Veronica Leite Albuqquerque De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802456-87.2016.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E...

    ... de sentença contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido de habilitação de herdeira, formulado pela viúva e única pensionista do exequente ...ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros. . . Na esteira de tal entendimento, aquela Corte assentou que não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085841220214050000), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0808584-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SONIA MARIA DE MEIRA LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CURY E OUTROS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803044-12.2021.4.05.8300 - 9ª VARA...

    ...ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... pagamento do precatório cancelado (PRC102558-PE), em favor dos herdeiros, id. 27048670. .   . Decisão de recebimento do recurso, apenas no seu ...

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