Habilitação de herdeiros
114499 resultados para Habilitação de herdeiros
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076381120194050000), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... (PE), que afastou a alegação de Prescrição, deferiu a Habilitação de Sucessores do Exequente falecido e determinou a expedição de nova ...4058300.4953890). . . Apenas em 20.03.2018, os herdeiros do ex-servidor GILVAN FERREIRA DE OLIVEIRA requisitaram a habilitação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065807020194050000), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... de Instrumento para determinar o prosseguimento do Pedido de Habilitação nos autos de nº 0815265-32.2018.4.05.8300. . . Os Embargos de ..., o qual só volta a correr a partir da habilitação dos herdeiros, não impondo a lei prazo para a habilitação . . . Onde a lei não ... -
Acórdão Nº 1384621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE NO CURSO DO WRIT. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LEGITIMIDADE. REPARAÇÃO ECONÔMICA. VALORES RETROATIVOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que o acórdão recorrido, ao concluir pela
...POLÍTICA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE NO CURSO DO WRIT. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LEGITIMIDADE. REPARAÇÃO. ECONÔMICA. VALORES. RETROATIVOS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08171140520194058300), 16-06-2020
PROCESSO Nº: 0817114-05.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Ricardo De Melo Cabral APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Maria da Conceição de Araújo Silva e outros ajuizaram a presente ação, requerendo...
...újo Silva e outros ajuizaram a presente ação, requerendo a habilitação nos autos da execução, na qualidade de herdeiros de Maria de Lourdes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006151420194050000), 03-03-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CORRE PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DO ÓBITO DO AUTOR DA AÇÃO E A DATA DE HABILITAÇÃO DOS SEUS HERDEIROS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. RECURSO REJEITADO. 1. Embargos de declaração opostos pelo...
... entre a data do óbito do autor da ação e a data de habilitação dos seus herdeiros, não se afigurando plausível a alegação de ... -
Acórdão nº AR 3286 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA EM LITISCONSÓRCIO. FALECIMENTO DE ALGUNS DOS AUTORES NO CURSO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO RESCISÓRIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INC. IV, DO CPC. PRECEDENTES. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08115842520184050000), 07-12-2018
PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor Gilson Gonçalves Pereira. II. Em suas razões recursais, a parte agravante afirma que o exequente faleceu há mais...
...ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor Gilson Gonçalves Pereira. . Em suas razões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147681820204050000), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0814768-18.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALAIDE XAVIER BEZERRA e outros ADVOGADO: Jose Moacir Ribeiro Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816191-42.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA...
... da 2ª Vara Federal de Brasília para apreciar o pedido de habilitação dos herdeiros, unidade jurisdicional em que tramita o processo coletivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053574820204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805357-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: DJALMA FLORENCIO DA SILVA e outros ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015370-38.2001.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABILITAÇÃ
... decisão interlocutória de 1º grau que deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros e determinou a expedição do RPV na demanda executiva. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103393020214058000), 08-03-2022
PJE 0810339-30.2021.4.05.8000 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE FALECIDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que, em sede de Ação de Habilitação, acolheu o pedido de habilitação dos herdeiros do autor/exequente, possibilitando o recebimento dos...
... em sede de A ção de H abilitação, acolheu o pedido de habilitação dos herdeiros do autor/exequente, possibilitando o recebimento dos valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073433720204050000), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0807343-37.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806511-33.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
...habilitação dos herdeiros e posteriormente processar o cumprimento de sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081375820204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0808137-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: HORTENCIA GUSMAO BOTELHO LUNA e outro ADVOGADO: Lucas Vinicius Falcheti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0006801-52.2004.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...
...ária de prescrição da pretensão executória e deferiu a habilitação de herdeiros dos exequentes. . . 1.2. Suma do pedido Recursal: . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088278720204050000), 08-09-2020
PJE 0808827-87.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ELIAS SOARES DE MORAES e OUTROS em face de decisão que rejeitou liminarmente o pedido de habilitação de herdeiros, sob a fundamentação de que, entre o ajuizamento do pedido de habilitação de...
... em face de decisão que rejeitou liminarmente o pedido de habilitação de herdeiros, sob a fundamentação de que entre o ajuizamento do pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041022120214050000), 14-12-2021
PJE 0804102-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE FALECIDA PENSIONISTA INDEPENDENTE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO E HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS. 1. Agravo por instrumento interposto por EUNICE SAMARCOS BARBOSA E OUTROS, nos autos de cumprimento de sentença, contra...
... de sentença, contra decisão que indeferiu o pedido de habilitação dos herdeiros do EVA DA CONCEICAO DOS SANTOS. . Sustenta a agravante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094306320204050000), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0809430-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARCO ANTONIO FEITOSA SALES e outros ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807575-96.2020.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
...ção intercorrente suscitada pelo agravante, homologando a habilitação requerida pelos sucessores do falecido MARCOS AZEVEDO SALES, com ... que, no ato do pagamento, fosse igualmente dividido entre os herdeiros. . . . . 2. Alega o agravante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128519520194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812851-95.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: INALDA MARIA DUBEUX ANDRADE DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ÓBITO DO...
... pela embargante, mantendo decisão que homologou o pedido de habilitação de herdeiros do falecido exequente, nos termos da ementa abaixo ... -
Acórdão Nº 1384413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANISTIA POLÍTICA. SITUAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DOS EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. POSTULAÇÃO MEDIANTE MANDADO DE SEGURANÇA: POSSIBILIDADE, PELA PECULIARIDADE DA HIPÓTESE. FALECIMENTO DO MILITAR ANISTIADO POLÍTICO. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DE HERDEIROS: POSSIBILIDADE, COM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO CPC. PRECEDENTES....
...FALECIMENTO DO MILITAR. ANISTIADO POLÍTICO. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DE. HERDEIROS:. POSSIBILIDADE,. COM. OBSERVÂNCIA. DAS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08157835620194050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0815783-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA VALBENIA DE SOUSA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812550-98.2019.4.05.810
... a alegação de prescrição em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus, deferindo-o, por considerar que se não ... prazo para suspensão do processo ou mesmo habilitação dos herdeiros, não se pode concluir que o processo ficará indefinidamente à espera da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141602020204050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0814160-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: BETHANIA BARBOSA BEZERRA DE SOUZA e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008976-63.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...
..., afastando a alegação de prescrição, deferiu pedido de habilitação formulado por herdeiros para receber crédito relativo a título judicial ... -
Acórdão Nº 0000439-71.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. APELO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. No evento 46 dos autos de origem, foi apresentada a certidão de óbito do autor. 2. O processo...
...EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136763920194050000), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0813676-39.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: EXPEDITA MARIA DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804325-89.2019.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... prescrição manifestada pelo agravante, deferiu o pedido de habilitação dos sucessores do exequente e determinou a expedição de nova RPV. . . ... presente caso, verifica-se que por ocasião da habilitação dos herdeiros, ora agravados, o RPV nº 4705888-CE já se encontrava expedido desde ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
...Entre co-herdeiros a preferência se graduará pela idoneidade. § 3º Na falta de cônjuge ... participação que lhe caiba na herança, o direito real de habilitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008445020214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800844-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: ALVARO CONRADO DA COSTA ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
... interposta pelo DNOCS contra sentença que deferiu pedido de habilitação de Álvaro Conrado da Costa para figurar no polo ativo da execução ... entre o óbito da parte exequente e o pedido de habilitação de herdeiros transcorreram mais de cinco anos. Com relação ao prazo prescricional ... -
Acórdão nº 1.0000.22.132935-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - FALECIMENTO DA RÉ LOGO APÓS A CITAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SEM A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. A ausência de habilitação dos herdeiros da parte ré, falecida logo após a citação, implica na nulidade de todos os atos praticados após o óbito.
... antes mesmo do seu falecimento, razão pela qual competia aos herdeiros" ter diligenciado para apresentação de defesa e habilitação nos autos n\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032491220214050000), 27-07-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA DE TÍTULO COLETIVO. FALECIMENTO DE SUBSTITUÍDA NO CURSO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a alegação de ocorrência de
...ção de ocorrência de prescrição e homologou o pedido de habilitação" de herdeiros de servidora falecida. A agravante sustenta ser clara a ocorr\xC3"...