Habilitação de herdeiros

114499 resultados para Habilitação de herdeiros

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013893920224050000), 12-04-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. MORTE DO EXEQUENTE. DIREITO DO ADVOGADO À EXECUÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expedição autônoma dos honorários devidos...

    ..., os honorários contratuais deverão ser renovados em face dos herdeiros. Sustenta o agravante, em síntese, que os honorários devidos aos ...ão pela qual seu recebimento não pode ficar vinculado à habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 85, § 14, do CPC, do art. 24 da Lei ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045006520214050000), 05-08-2021

    PROCESSO Nº: 0804500-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCO BEVENUTO DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818929-03.2020.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....

    ... sentença contra a Fazenda Pública, homologou o pedido de habilitação os sucessores, e determinou a reexpedição do requisitório cancelado nos ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. REEXPEDIÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111191120214050000), 04-11-2021

    PROCESSO Nº: 0811119-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: BEATRIZ JACINTO FREITAS e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802896-89.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

    ... nos autos do cumprimento de sentença, homologou o pedido de habilitação os sucessores, e determinou a reexpedição do requisitório nos termos do ... presente caso, verifica-se que por ocasião da habilitação dos herdeiros (29/04/2021), o RPV1347559-RN já se encontrava expedido desde 23/09/2010, ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ..., e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida;. XIV - que participe do capital de outra ...II - redução de capital em virtude de devolução aos herdeiros da parte do sócio falecido, nas sociedades de pessoas;. III - rateio do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075431020214050000), 05-10-2021

    (Ementa) Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu a habilitação da requerente, herdeira do falecido exequente, e determinou a reexpedição do precatório, cancelado em razão do art. 2º, da Lei 13.463/17. Cuida-se, na origem, de pedido de habilitação e reexpedição do Precatório PRC 62974-PE, cancelado por força da Lei 13.463/2017. Já

    ... proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu a habilitação da requerente, herdeira do falecido exequente, e determinou a ... do exequente, restando apenas o reconhecimento do direito dos herdeiros. . Impedir os herdeiros de requerem nova emissão do requisitório ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033146320214058000), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0803314-63.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: M. D. S. M. R. REPRESENTANTE(PAIS): Fernanda Da Silva Martins Rocha ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque ADVOGADO: Thaís Cavalcanti Ramos Monteiro ADVOGADO: Naiara Diaz Magalhaes Freitas REPRESENTANTE(PAIS): FERNANDA DA SILVA MARTINS ROCHA APELADO: ALEXANDRINA COSTA DE BRITO ADVOGADO: Ricardo Lobo

    ...: Trata-se de apelação de sentença que deferiu o pedido de habilitação de herdeiros, bem como a retenção de honorários contratuais, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023548520204050000), 26-05-2020

    PJE Nº 0802354-85.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA 1. Agravo de instrumento interposto pela FUNASA em face de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal/AL, que homologou a habilitação de herdeiros do falecido autor JEZIEL RAMOS DE ARAUJO, afastando a alegação de prescrição.

    ... pelo Juízo da 4ª Vara Federal/AL, que homologou a habilitação" de herdeiros do falecido autor JEZIEL RAMOS DE ARAUJO, afastando a alegaç\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004081020224050000), 10-05-2022

    PROCESSO Nº: 0800408-10.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: PAULA FRANCINETE DE QUEIROGA LIMA e outros ADVOGADO: Luciana Queiroga Da Costa Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807061-03.20

    ... CONTRA AS SECAS - DNOCS, contra decisão que homologou a habilitação incidente requerida pelos sucessores, FÁBIO LIMA DANTAS DE QUEIROGA (CPF: ... do processo pela morte das partes até o momento em que os seus herdeiros houverem por bem se habilitar; e (d) o prazo prescricional iniciado contra ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079764820204050000), 15-07-2021

    PROCESSO Nº: 0807976-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: NELSON COSTA REGO CALDAS e outro ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819440-35.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

    ...ária de prescrição da pretensão executória e deferiu a habilitação de herdeiros de autores falecidos.  . 1.2. Suma do pedido Recursal:. O ...
  • Acordão do Primeira Turma, 20-09-2018

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ABERTURA DO INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão controvertida cinge-se em definir se a substituição da parte que faleceu no âmbito da execução deve ser feita pelo espólio, ou se o ingresso dos sucessores se mostra ...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057581320214050000), 30-11-2021

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE PROCESSO AUTÔNOMO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. DECISÃO AGRAVADA. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA. RECORRENTE INDUZIDO A ERRO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES (VIÚVA E FILHOS) EM AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto...

    ... nº 0818486-52.2020.4.05.8300, indeferiu o pedido de habilitação formulado pelos ora recorrentes, por entender ter havido o decurso do ...Passo ao mérito. .  . Caso em que a viúva (pensionista) e os herdeiros"/sucessores (filhos e filha) protocolaram em 18.11.2020 pedido de habilita\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00101275519004058300), 14-10-2021

    PROCESSO Nº: 0010127-55.1900.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAM TAVARES RODRIGUES e outros ADVOGADO: Elizabeth Fagundes Da Silva APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO....

    ... Ementa, na medida em que não se trata de prescrição para habilitação de Herdeiros com vistas à reexpedição de RPV. . Aduz que persiste a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08153017420204050000), 27-04-2021

    PROCESSO Nº: 0815301-74.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EPHREM DE ABREU E LIMA FILHO e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806940-97.2020.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE...

    ... indeferir o pedido suspensão do processo para promoção da habilitação dos sucessores dos substituídos falecidos; condenou a entidade sindical ...; (b) manutenção do processo, suspenso, até habilitação dos herdeiros dos 3 servidores falecidos no grupo dos exequentes e cabimento dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078815220194050000), 17-03-2020

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES NÃO LEVANTADOS À ÉPOCA PRÓPRIA. POSSIBILIDADE. LEI Nº. 13.463/2017. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas contra decisão que, além de afastar alegação

    ... sustentada pelo ora recorrente, homologou o pedido de habilitação dos herdeiros e determinou a expedição de novo requisitório de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058143020204058100), 03-03-2022

    PROCESSO Nº: 0805814-30.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZA SALES FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: FLÁVIO BARBOZA MATOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO...

    ... falecido apenas terem juntado a documentação referente à habilitação após decurso do prazo prescricional, reconhecendo a prescrição ...1.2. Suma do pedido Recursal:. Os apelantes afirmam que são herdeiros necessários de Antônio Chagas de Araújo, falecido em 29/04/1997, a quem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008697220214058000), 25-01-2022

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES PARA RECEBIMENTO DE RPV/PRECATÓRIO EXPEDIDO EM NOME DE SERVIDOR QUE VEIO A ÓBITO. POSSIBILIDADE. DIREITO AOS VALORES JÁ INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO CREDOR FALECIDO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PELO ESTADO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela União contra sentença que julgou procedente o...

    ... Federal da 1ª Vara/AL que julgou procedente o pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores , bem como a retenção dos honorários ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071461920194050000), 03-03-2020

    PJE 0807146-19.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. REEXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de...

    ..., sob o fundamento de inexistir decisão homologatória de habilitação dos agravantes, na condição de sucessores, nos autos do Incidente de ... a inocorrência de prescrição para a habilitação dos herdeiros no processo executivo já extinto em face da expedição de requisitório ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136426420194050000), 18-02-2020

    PROCESSO Nº: 0813642-64.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: TERESA MARIA DE BARROS GUIMARAES LATACHE PIMENTEL e outros ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO. 1.Trata-se de agravo de...

    ...ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor José Arthur Latache Pimentel, afastando a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08166655220184050000), 18-02-2020

    PROCESSO Nº: 0816665-52.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF ADVOGADO: Aderline Tavares Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA AGRAVO DE...

    ..., não reconheceu a ocorrência de prescrição do pedido de habilitação dos herdeiros do autor Francisco Carlos Colares Vasconcelos, falecido em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067073720214050000), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0806707-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: LILIAN BARROS MAGALHAES e outros ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824621-35.2019.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.  PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE SUCESSOR FALECIDO ANTES DO INÍCIO DA FASE DE EXECUÇÃO. PROPOSITURA ... de ID nº 4058100.20408026, esvaziar a habilitação de herdeiros e prosseguimento na execução do julgado com recebimento de valores, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059573520214050000), 21-10-2021

    PROCESSO Nº: 0805957-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSE HENRIQUE DE SOUSA REPRESENTANTE: GERARDO HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO AGRAVADO: GERARDO HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO...

    ...ção de prescrição intercorrente, deferiu o pedido de habilitação formulado por JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA e GERARDO HENRIQUE DE SOUSA, ...HABILITAÇÃO DE HERDEIROS". PENSIONISTAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. N\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054592920204058000), 21-09-2021

    EMENTA APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXECUÇÃO INSTAURADA PELO SINDICATO TEMPESTIVAMENTE. POSSIBILIDADE. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta de sentença que homologou o pedido de habilitação dos herdeiros do servidor falecido, tendo...

    ...POSSIBILIDADE. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010467720214050000), 15-07-2021

    PROCESSO Nº: 0801046-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUIZ BAPTISTA DE ALENCAR e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801385-68.2016.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ... execução contra a Fazenda Pública, deferiu os pedidos de habilitação das herdeiras, determinando, inclusive, a expedição de RPVs, nos termos ...ção do prazo prescricional para fins de habilitação de herdeiros em face de morte do autor. . 3. Em suma, a presente execução foi ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078384720214050000), 28-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807838-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANGELICA MATIAS DE LACERDA SAMPAIO REGINATO e outros ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque e outro ADVOGADO: João Francisco De Camargo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810635-86.2020.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: AGRAVO DE...

    ... provimento ao agravo de instrumento, para indeferir a habilitação dos herdeiros do ex-servidores falecidos antes do ajuizamento da ação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117210220214050000), 14-12-2021

    PJE 0811721-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ÓBITO DO EXEQUENTE ANTES DO INÍCIO DA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROPOSITURA POR ASSOCIAÇÃO (E NÃO POR SINDICATO). PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que deferiu a habilitação dos sucessores indicados, tendo em vista a documentação que...

    ... . Agravo de instrumento em face de decisão que deferiu a habilitação dos sucessores indicados, tendo em vista a documentação que comprova a ... o óbito da parte (04/09/2014) e o pedido de habilitação dos herdeiros (02/06/2021). . Liminar deferida, para suspender a decisão agravada. . ...

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