Habilitação de herdeiros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008697220214058000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES PARA RECEBIMENTO DE RPV/PRECATÓRIO EXPEDIDO EM NOME DE SERVIDOR QUE VEIO A ÓBITO. POSSIBILIDADE. DIREITO AOS VALORES JÁ INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO CREDOR FALECIDO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PELO ESTADO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela União contra sentença que julgou procedente o...
... Federal da 1ª Vara/AL que julgou procedente o pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores , bem como a retenção dos honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136426420194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0813642-64.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: TERESA MARIA DE BARROS GUIMARAES LATACHE PIMENTEL e outros ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO. 1.Trata-se de agravo de...
... ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor José Arthur Latache Pimentel, afastando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08166655220184050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0816665-52.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF ADVOGADO: Aderline Tavares Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA AGRAVO DE...
... , não reconheceu a ocorrência de prescrição do pedido de habilitação dos herdeiros do autor Francisco Carlos Colares Vasconcelos, falecido em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067073720214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0806707-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: LILIAN BARROS MAGALHAES e outros ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824621-35.2019.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE SUCESSOR FALECIDO ANTES DO INÍCIO DA FASE DE EXECUÇÃO. PROPOSITURA ... de ID nº 4058100.20408026, esvaziar a habilitação de herdeiros e prosseguimento na execução do julgado com recebimento de valores, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078384720214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0807838-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANGELICA MATIAS DE LACERDA SAMPAIO REGINATO e outros ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque e outro ADVOGADO: João Francisco De Camargo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810635-86.2020.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: AGRAVO DE...
... provimento ao agravo de instrumento, para indeferir a habilitação dos herdeiros do ex-servidores falecidos antes do ajuizamento da ação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010467720214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801046-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUIZ BAPTISTA DE ALENCAR e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801385-68.2016.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... execução contra a Fazenda Pública, deferiu os pedidos de habilitação das herdeiras, determinando, inclusive, a expedição de RPVs, nos termos ... ção do prazo prescricional para fins de habilitação de herdeiros em face de morte do autor ... 3. Em suma, a presente execução foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059573520214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805957-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSE HENRIQUE DE SOUSA REPRESENTANTE: GERARDO HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO AGRAVADO: GERARDO HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO...
... ção de prescrição intercorrente, deferiu o pedido de habilitação formulado por JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA e GERARDO HENRIQUE DE SOUSA, ... HABILITAÇÃO DE HERDEIROS". PENSIONISTAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117210220214050000), 14-12-2021
PJE 0811721-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ÓBITO DO EXEQUENTE ANTES DO INÍCIO DA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROPOSITURA POR ASSOCIAÇÃO (E NÃO POR SINDICATO). PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que deferiu a habilitação dos sucessores indicados, tendo em vista a documentação que...
... Agravo de instrumento em face de decisão que deferiu a habilitação dos sucessores indicados, tendo em vista a documentação que comprova a ... o óbito da parte (04/09/2014) e o pedido de habilitação dos herdeiros (02/06/2021) ... Liminar deferida, para suspender a decisão agravada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119902520204058100), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0811990-25.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: SEVERINA DE SOUSA BANDEIRA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA
... ): Trata-se de apelação de sentença que homologou a habilitação de SEVERINA SOUSA BANDEIRA para suceder processualmente o de cujus HILDO ... Turma tem sustentado que o prazo prescricional para que os herdeiros do falecido se habilitem em processos que tramitem em favor deste se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054592920204058000), 21-09-2021
EMENTA APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXECUÇÃO INSTAURADA PELO SINDICATO TEMPESTIVAMENTE. POSSIBILIDADE. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta de sentença que homologou o pedido de habilitação dos herdeiros do servidor falecido, tendo...
... POSSIBILIDADE. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021902320204050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0802190-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES LINS ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA....
... que, em sede de execução de título judicial, indeferiu a habilitação da herdeira do ex-servidor José Paulo Soares, em razão do reconhecimento ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXPEDIÇÃO DO RPV. TESE DA PRESCRIÇÃO AFASTADA. IMPROVIMENTO ... I ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058811120214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0805881-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SANDRA RABIN e outros ADVOGADO: Jose Luis Wagner e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. TESE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO/RP
... em 02/10/2012, ou seja, há mais de 5 anos do pedido de habilitação dos herdeiros formulado em 2020. Da mesma forma, o exequente JONAS RABIN ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111406820204058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0811140-68.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DAVI ANDRADE ADVOGADO: Nicasio Damo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. Apelação do...
... , em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de habilitação da exequente e reconheceu a prescrição da pretensão executória da ... que a legislação não prevê prazo para a habilitação dos herdeiros, com a suspensão do feito pela morte da parte. Aponta má-fé processual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039596620204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0803959-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF ADVOGADO: Vera Maria Bezerra De Menezes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0012854-29.2002.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE...
... ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros dos ex-servidores Tarcísio Alves Carneiro, José Osmar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002793920214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800279-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CELMA MARIA DE SOUZA e outro ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808242-91.2020.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias...
... decisão que, em sede cumprimento de sentença, deferiu a habilitação dos herdeiros de Edson Jorge Villa Real ... Em suas razões recursais, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08128634120214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0812863-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: LEONILDO ANTUNES DE LIMA e outros ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808736-10.2021.4.05
... de Apelação interposto contra o ato que homologou a habilitação dos herdeiros, tendo considerado que a decisão recorrida não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098650320214050000), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0809865-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RENATO AUGUSTO PONTES CUNHA e outros ADVOGADO: Rômulo Kleber Gonçalves Da Silva Freire ESPÓLIO: RUY PINTO CUNHA ADVOGADO: Rômulo Kleber Gonçalves Da Silva Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004369-41.2010.4.05.8300 - 5ª...
... decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor Ruy Pinto Cunha ... Em suas razões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071380820204050000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0807138-08.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCELO GONCALVES FERNANDES DE SANTANA e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ESPÓLIO: ESPOLIO DE FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0014889-89.2012.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE...
... se deve ser mantida a decisão que deferiu o pedido de habilitação dos sucessores de servidor falecido antes do trânsito em julgado do ... HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. ATUAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2007/0015306-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o óbito de uma das partes da ação de conhecimento, os herdeiros, ora recorrentes, "não promoveram a habilitação no processo cognitivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088991120194050000), 12-05-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos de omissão, contradição,...
... sucessores de uma das partes, e homologando o pedido de habilitação dos herdeiros das partes autores, ora falecidas, determinou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024795320204050000), 19-05-2020
PJE 0802479-53.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV EXPEDIDA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INAPLICABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara/PE que, nos autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido de habilitação de Edna...
... sentença contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido de habilitação de Edna dos Santos Guimarães, viúva do Exequente ... Nas suas ... ão da prescrição quinquenal aos pedidos de habilitação dos herdeiros", o caso ora trazido a exame enquadra-se em exceção, haja vista a exist\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08120317120224050000), 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812031-71.2022.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DO EXEQUENTE ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO. NULIDADE. ILEGITIMIDADE. DESCABIMENTO. REEXPEDIÇÃO DE RPV. ESGOTAMENTO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu...
... ção apresentadas pela, ora agravante, e deferiu o pedido de habilitação de pensionistas para recebimento de RPV, id. 4058400.11624976 ... Aduz a ... haveria nulidade e ilegitimidade, impedindo a habilitação dos herdeiros ... Uma vez deduzida a pretensão executória e realizado o depósito dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029390620214050000), 10-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros dos servidores falecidos,...
... HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DA SENTENÇA ... 1. A gravo ... cumprimento de sentença , deferiu o pedido de habilitação de herdeiros dos servidores falecidos, antes do ajuizamento da ação de conhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003905720204050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0800390-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: CHEILIA MARIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813035-98.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
... a alegação de prescrição em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus, deferindo-o, por considerar que se não ... prazo para suspensão do processo ou mesmo habilitação dos herdeiros, não se pode concluir que o processo ficará indefinidamente à espera da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134348020194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0813434-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA AMELIA DE FARIA BRANDAO e outro ADVOGADO: Francisco Cesar Oliveira Diogenes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811227-58.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... não reconheceu a existência de prescrição e deferiu a habilitação dos sucessores para prosseguir na causa ... As partes agravadas ... ção da pretensão referente ao pedido de habilitação de herdeiros dos substituídos que faleceram. Defende o INSS a ocorrência de ...