Habilitação de herdeiros

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  • Acórdão nº 1.0313.12.021662-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - MORTE EM DECORRÊNCIA DE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO - HABILITAÇÃO HERDEIROS NECESSÁRIOS - POSSIBILIDADE - HOSPITAL MUNICIPAL - INAPLICABILIDADE CDC - DANO MORAL - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE DEPENDENCIA ECONOMICA -...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081574920204050000), 26-01-2021

    PROCESSO Nº: 0808157-49.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROBERTO PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804476-37.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE...

    ... agravo de instrumento que manteve a decisão que deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor Antônio Pereira da Silva, afastando a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040690220194050000), 17-03-2020

    PROCESSO Nº: 0804069-02.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSEFA MARIA DE BARROS e outro ADVOGADO: Jully Anny Bezerra De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSUAL CIVIL....

    ... proposta, o que só ocorreu no ano 2014, sendo o pedido de habilitação feito em 28/11/2018, mais de 15 anos após o óbito, conforme documentos ... o processo originário não foi suspenso, e a habilitação dos herdeiros do ex-servidor somente foi providenciada em novembro de 2018, mais de 15 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043889620214050000), 04-11-2021

    PROCESSO Nº: 0804388-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Rogério Cunha Estevam e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804712-61.2020.4.05.8200 - 1ª...

    ... Saúde - FUNASA para manter a decisão que deferiu pedido de habilitação formulado por sucessora de servidor público falecido, reconhecendo a ... RECURSAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXECUÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO APÓS O ÓBITO DO EXEQUENTE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113775520204050000), 17-12-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811377-55.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DA GUIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

    ... ão do Juízo da 2ª Vara Federal do Ceará, que deferiu de habilitação de Maria Guia da Silva, na qualidade de única sucessora do autor falecido ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PROMOVIDA DEPOIS DE DECORRIDOS MAIS DE 05 ANOS DA SUSPENSÃO DO PROCESSO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133322420204050000), 25-02-2021

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... "Trata-se de diversos pedidos de habilitação nos autos formulado por alguns dos sucessores dos exequentes , que ... ão dos pedidos, em razão da existência comprovada de outros herdeiros não habilitados e que não apresentaram os respectivos termos de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016868020214050000), 17-08-2021

    PROCESSO Nº: 0801686-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HELENA OLIVEIRA SOUZA DA HORA ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004702-98.2002.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL -

    ... Alagoas que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu a habilitação da herdeira, ora agravada, HELENA OLIVEIRA SOUZA DA HORA, ao tempo em que ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. INCIDÊNCIA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061331420214050000), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0806133-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: EDUARDO JULIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003046-98.2010.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... ocorreu apenas em 2010 e, para além, o requerimento de habilitação dos herdeiros do substituído falecido ocorreu em fevereiro de 2021 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055968620194050000), 21-01-2020

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração possuem abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou Tribunal. A mera discordância com a decisão proferida não...

    ... , vez que não teria se manifestado sobre a regular habilitação dos herdeiros, a ilegitimidade ativa, o termo final do período de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119457120204050000), 06-07-2021

    PJE 0811945-71.2020.4.05.000 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela parte exequente contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento da parte executada para reconhecer a ocorrência de prescrição. 2. Em seus embargos, a exequente argumenta que há omissão no impugnado acórdão sobre a suspensão do processo...

    ... alagação da prescrição da pretensão executória e para habilitação de herdeiros ... A agravante sustenta que o correu a prescrição, pois: ...
  • Acordão do Segunda Turma, 18-02-2020

    PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. NÃO CORRE PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE ADATA DO ÓBITO DO AUTOR DA AÇÃO E A DATA DE HABILITAÇÃO DOS SEUSHERDEIROS. PRECEDENTES.1. Cuida-se de inconformismo com acórdão do Tribunal de origem quejulgou improcedente Agravo de Instrumento contra decisão que afastoua alegação de prescrição para habilitação dos...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120045920204050000), 08-07-2021

    PROCESSO Nº: 0812004-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA COUTINHO TAVARES ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808983-59.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

    ... ária de prescrição da pretensão executória e deferiu a habilitação de herdeiro do autor falecido ... 1.2. Suma do pedido Recursal: ... O ... , impugnado a alegação de que os demandantes são os únicos herdeiros do falecido ...   6. Relativamente à expedição de nova ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102349420214050000), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0810234-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801633-63.2018.4.05.8000 - 1ª...

    ... 07.2007, pelo que é nula a execução e, portanto, ilegal a habilitação ... Requereu tutela recursal a fim de suspender os efeitos da decisão ... DA SILVA era pensionista de José Alfredo da Silva, e que os herdeiros tem direito ao recebimento dos valores objeto do RPV1906950-AL, conforme ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066052520154050000), 21-10-2021

    PROCESSO Nº: 0806605-25.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VLADIMIR VOUGHAN DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Ricardo Agripino Galvao De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA AGRAVO DE...

    ... Turma que, superando a questão acerca da admissibilidade da habilitação dos herdeiros e da atuação do causídico após o óbito da exequente, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039178020214050000), 30-11-2021

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES. FALECIMENTO DO SERVIDOR E DA PENSIONISTA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES PARA RECEBIMENTO DE RPV/PRECATÓRIO CANCELADO PELA LEI 13.463/2017. POSSIBILIDADE. DIREITO AOS VALORES JÁ INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO CREDOR FALECIDO. VEDAÇÃO...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063040520204050000), 10-09-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... Habilitação ... Os Embargos de Declaração acenam com Omissão referente à ... ízo da 6ª Vara Federal (PE) para apreciar a habilitação dos herdeiros de Exequentes falecidos em face de execução individual de julgado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090821120214050000), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0809082-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF e outro ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De...

    ... ÓBITO DO SERVIDOR SUBSTITUÍDO PELO SINDICATO. HABILITAÇÃO DE SUCESSOR. MARCO TEMPORAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. TAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA ... 1. Trata-se ...
  • Acórdão nº 1.0051.14.000172-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019

    AÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. HABILITAÇÃO. HERDEIROS. ARTIGO 313, § 2º, II, DO CPC. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O não cumprimento à intimação que determina a regularização do polo ativo da demanda ante a notícia de falecimento da parte autora, em prazo razoável, enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito.

  • Acórdão nº 1.0051.14.000172-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019

    AÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. HABILITAÇÃO. HERDEIROS. ARTIGO 313, § 2º, II, DO CPC. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O não cumprimento à intimação que determina a regularização do polo ativo da demanda ante a notícia de falecimento da parte autora, em prazo razoável, enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito.

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078168620214050000), 30-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807816-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: HIGIA MARIA PIRES DE SA MENDES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802905-78.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...

    ... , mantendo a decisão interlocutória que homologou a habilitação de sucessores de servidora falecida ... Em suas razões, o embargante ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037730920214050000), 15-03-2022

    PROCESSO Nº: 0803773-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI AGRAVADO: MARIA CLARA DE ARAUJO MARINHO ALVES DE LIMA e outros ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819921-61.2020.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

    ... , em sede de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação dos sucessores de MARISE DE ARAÚJO MRINHO ALVES, determinando, com ... pública de inventário e declaração de serem os únicos herdeiros ... Citada, a FUNAI se opôs (id. 4058300.15066904) alegando, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083676620214050000), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0808367-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira e outros SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno -

    ... ão, rejeitando o reconhecimento de prescrição do pedido de habilitação de herdeira, mas homologando os cálculos elaborados pela FUNASA (R$ ... ão executória em relação ao pedido de habilitação de herdeiros ... Compulsando os autos, observa-se que: ... i) trata-se de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058092420214050000), 26-10-2021

    PROCESSO Nº: 0805809-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GISLAINE LEAL PINHEIRO ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818787-96.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

    ... contra decisão que rejeitou liminarmente o pedido de habilitação de herdeiro demandado por Gislaine Leal Pinheiro, para suceder Renato ... /1973, a qual é silente quanto ao prazo para habilitação dos herdeiros, posto que o óbito ocorreu em 09/01/2013. Argumenta que a legislação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083049720214058000), 05-10-2021

    PROCESSO Nº: 0808304-97.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEONARDO MAX PEREIRA MONTEIRO e outro ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA

    ... de apelação de sentença que julgou procedente o pedido de habilitação de herdeiros, bem como a retenção de honorários contratuais, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060811820214050000), 19-08-2021

    PROCESSO Nº: 0806081-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: HIGIA MARIA PIRES DE SA MENDES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802909-18.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...

    ... ções de prescrição intercorrente, bem como homologou a habilitação" dos herdeiros da servidora substituída, determinando, ainda, a reexpediç\xC3" ...

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