habilitação dos sucessores

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120224620214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812022-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANESSA BRASIL DELGADO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO...

... 0814892-93.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134081420214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813408-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REYLA DA SILVA MENEZES e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... 0815528-59.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134177320214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813417-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VINICIUS NOGUEIRA MENDEZ e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

... 0815706-08.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) tratar-se de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095382920194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0809538-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: SOCIEDADE BENEFICIENTE DO PESSOAL DA REDE V CEARENSE ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0030709-84.2003.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....

... partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º" ... Defende que, ... que pleiteia a suspensão do feito para que haja a habilitação dos sucessores dos falecidos, habilitação essa que veiculará o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086222420214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0808622-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARLY RIBEIRO ALCAZAR ADVOGADO: Priscylla Gabrielle Teixeira De Brito AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802868-33.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... 0808622-24.2021.4.05.0000, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112862820214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0811286-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GERSON DALPIZOL GUEDES e outros ADVOGADO: Daniel Saddock De Sa Guedes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807610-72.2021.4.05.0000 - 9ª VARA FEDERAL -...

... 0807610-72.2021.4.05.0000, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente, uma vez que não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108584620214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0810858-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO FERNANDO HORE DECOSTER e outros ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804510-41.2021.4.05.8300 - 9ª VARA...

... 0804510-41.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105752320214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810575-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO MEINICKE DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes CURADOR: Erika Meinicke Nascimento AGRAVANTE: FERNANDO LUDOLF DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVANTE: RODRIGO OTAVIO MEINICKE DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes CURADOR: Erika Meinicke Nascimento CURADOR: ERIKA MEINICKE...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116275420214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811627-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: Alexandre Da Rocha AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044669020214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0804466-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALVARO FURTADO COELHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066849120214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0806684-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCAS CANEZ NUNES ADVOGADO: Priscylla Gabrielle Teixeira De Brito AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800482-30.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104159520214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810415-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA VILLAR e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112906520214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811290-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZELMAN FARIA DUARTE CHINALI e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122355220214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812235-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIEGO HILUY HABIBE ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE...

... 0815572-78.2021.4.05.8300 , indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107086520214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0810708-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANESSA BENEVIDES MELO e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO...

... 0813933-25.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Em vigor Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
- Códigos
... CAPÍTULO II. Da habilitação, da concessão, da manutenção, da representação e do indeferimento ... sucessores ... Parágrafo único. O valor do resíduo não recebido em vida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103977420214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0810397-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CELIA FORMIGA DE VIVEIROS e outros ADVOGADO: Bruno Palermo e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

... 0804579-73.2021.4.05.8300, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de ... , e por inexistir prazo fixado em lei para a habilitação dos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente ... O entendimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120268320214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0812026-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CRISTIANE CLAUDIO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106956620214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810695-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REINALDO QUARESMA BITTENCOURT e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a habilitação da parte sucessora, sob o ... previsão legal de prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há como se falar em prescrição intercorrente; 2) a morte de uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000582720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800058-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: ANA RITA MORAIS LEIMIG ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MORAIS FONSECA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto...

... habilitação requerida pelos sucessores dos falecidos Antonio Pedro Moraes da Cunha, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065913120214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806591-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO DORIA FONSECA E SILVA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819926-83.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE . ....

... Entende que a decisão "recorrida encerrou o procedimento de habilitação, caracterizando típica natureza de sentença, sendo cabível o recurso de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078168620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807816-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: HIGIA MARIA PIRES DE SA MENDES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802905-78.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...

... , mantendo a decisão interlocutória que homologou a habilitação de sucessores de servidora falecida ... Em suas razões, o embargante ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147860520214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0814786-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: VICENTE NOGUEIRA BRAGA e outros ADVOGADO: Daniel Queiroz Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814383-83.2021.4.05.8100 - 3ª...

... , ante decisão que, nos autos de origem, deferiu o pedido de habilitação formulado por a habilitação incidente requerida pelos sucessores Cícero ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08165684720194058300), 19-11-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO, EM PARTE. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...

... Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Denis Bigeli Torre e Edbert Bigeli Torre para suceder aIvone ... sucessores, NÃO OCORRENDO, POIS, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... O prazo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128946120214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812894-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA JOSE DA COSTA e outro ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803840-21.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO

... FALECIMENTO DO AUTOR DURANTE O CURSO DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES PARA PEDIR REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. CABIMENTO ...