habilitação dos sucessores

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08165684720194058300), 19-11-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO, EM PARTE. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...

... Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Denis Bigeli Torre e Edbert Bigeli Torre para suceder aIvone ... sucessores, NÃO OCORRENDO, POIS, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... O prazo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128946120214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812894-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA JOSE DA COSTA e outro ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803840-21.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO

... FALECIMENTO DO AUTOR DURANTE O CURSO DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES PARA PEDIR REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. CABIMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113039820204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811303-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: BALTAZAR HENRIQUE DE SA e outros ADVOGADO: Levy Pereira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001951-87.1997.4.05.8300 - 1ª

... Pública, afastou a alegação de prescrição e homologou a habilitação da herdeira, nos termos da ementa abaixo transcrita: ... EMENTA: ... HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. CONVALIDAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006873020214050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800687-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: GIRLENE ALCANTARA MACEDO QUERINO e outros ADVOGADO: Gerson Mousinho De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802071-42.2016.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...

... processual e prescrição intercorrente, deferiu pedido de habilitação formulado por herdeiros para receber crédito relativo a título judicial ... b) Ausência de habilitação de todos os sucessores" do exequente falecido MARCOS ANTONIO BEZERRA QUERINO, uma vez que a certid\xC3" ...
Acórdão Nº 1444794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RETROATIVA. FALECIMENTO. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS/SUCESSORES NA EXECUÇÃO. BEM JURÍDICO INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. ENUNCIADO N. 283 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. É impróprio o acesso à via extraordinária...

... PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RETROATIVA ... FALECIMENTO ... HABILITAÇÃO ... HERDEIROS/SUCESSORES NA EXECUÇÃO. BEM JURÍDICO ... INCORPORADO AO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08150132920204050000), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0815013-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANA LUCIA TRAVASSOS BANDEIRA e outros ADVOGADO: Felipe Uchoa De Albuquerque Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011316-77.2011.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE...

... 0011316-77.2011.4.05.8300 (que determinou a habilitação dos sucessores de Regina Coeli Monteiro Travassos), pretendendo a imediata ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078003520214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0807800-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: RAFHAEL RACHID SILVA ARAUJO e outros ADVOGADO: Bonfilho Martins De Andrade Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800178-40.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... a alegação de prescrição intercorrente do pedido de habilitação processual formulada pelos sucessores legais da exequente ANA XAVIER DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058092420214050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0805809-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GISLAINE LEAL PINHEIRO ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818787-96.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... contra decisão que rejeitou liminarmente o pedido de habilitação de herdeiro demandado por Gislaine Leal Pinheiro, para suceder Renato ... da ação coletiva são convalidados pela habilitação dos sucessores, não havendo falar em prescrição da pretensão habilitatória ... Sem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098061520214050000), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0809806-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSE RIBEIRO NETO ADVOGADO: Diego De Sousa Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807513-13.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB

... a impugnação apresentada pelo DNOCS e deferiu o pedido de habilitação formulado por JOSÉ RIBEIRO NETO, na qualidade de sucessor (pensionista) ... iniciado contra o titular do direito prossegue em relação aos sucessores, em caso de falecimento do primeiro. Requer a reforma do decisum ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089903320214050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808990-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: HIAGO RODRIGO NEVES ALVES ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808968-29.2020.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL -...

... a impugnação apresentada pela UFRN e deferiu a o pedido de habilitação e reexpedição da RPV formulado pelo autor, ora agravado, na condição ... iniciado contra o titular do direito prossegue em relação aos sucessores, em caso de falecimento do primeiro; (d) os valores atinentes a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101263620194050000), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0810126-36.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: QUITERIA TIMBO CATUNDA POMPEU ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807903-60.2019.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... não reconheceu a existência de prescrição e deferiu a habilitação de sucessora para receber o valor devido ao sucedido exequente ... Em ... Sobre a questão da prescrição da pretensão executória dos sucessores que não se habilitaram no prazo quinquenal, a jurisprudência do STJ é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102479320214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810247-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSEFA GOMES VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diego De Sousa Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807512-28.2021.4.05.8200 - 1ª VARA

... da Paraíba, que, nos autos de origem, deferiu o pedido de habilitação formulado por JOSEFA GOMES VIDAL DE OLIVEIRA, na qualidade de sucessora do ... iniciado contra o titular do direito prossegue em relação aos sucessores, em caso de falecimento do primeiro. Requer a reforma de decisão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117083720204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: º 0811708-37.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE AGRAVADO: JALYSON ALMEIDA JALES e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008885-70.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL – PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE DE...

... LEGITIMIDADE DE ASSOCIAÇÃO. ADUFEPE. ÓBITO DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ A HABILITAÇÃO DOS ... da morte e tampouco prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente. Precedente do STJ: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08238703020194058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0823870-30.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SALMA OJAIME CAVALCANTI e outros ADVOGADO: Rafaela Angela Accioly Martinez APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta pelos Particulares em face de decisão que indeferiu o...

... Particulares em face de decisão que indeferiu o pedido de habilitação dos herdeiros, ao argumento de que transcorreram-se mais de 5 (cinco) anos ... suspensão ocorra, nem tampouco determina termo para que os sucessores processuais procedam com o requerimento de habilitação no processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058143020204058100), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0805814-30.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZA SALES FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: FLÁVIO BARBOZA MATOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO...

... a Fazenda Pública, extinguiu a execução, em razão dos sucessores do exequente falecido apenas terem juntado a documentação referente à ... ário, e que, após o óbito do servidor, requereram a habilitação no processo, tendo o INSS, em impugnação ao cumprimento de sentença, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149258820204050000), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0814925-88.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: PAULO ALVES e outro ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0010949-53.2011.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072585120204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0807258-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Nunes Ramos De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810597-36.2018.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...

... , afastando a alegação de prescrição, deferiu pedido de habilitação de herdeira para receber crédito relativo a título judicial devido a ... HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. O acórdão recorrido não destoou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036215820214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803621-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804301-48.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE...

... que manejara contra decisão que deferiu o pedido de habilitação dos sucessores de MARIA JOSÉ GOMES SILVA ... Em suas razões recursais, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036198820214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803619-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE SEVERINO CANDIDO e outros ADVOGADO: Tamara Maria Araujo Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817030-67.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL....

... de instrumento que manejara contra decisão que homologou a habilitação" dos sucessores da exequente falecida Josefa Belo da Silva ... Em suas raz\xC3" ...
Acordão do Quarta Turma, 08-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. MORTE DOEXEQUENTE. REGULARIZAÇÃO TARDIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.CONVALIDAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIACOM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada esem omissões, obscuridades ou contradições,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067579720204050000), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0806757-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONCEICAO MARTINS SILVESTRE e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817178-15.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... LEGITIMIDADE DO ENTE SINDICAL. HABILITAÇÃO. SUCESSOR. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA/INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA ... No caso dos autos, mostra-se possível a habilitação dos sucessores, porquanto o falecimento do trabalhador sindicalizado se deu em momento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066188220194050000), 05-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MORTE DA PARTE AUTORA AINDA DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas contra decisão que afastou a alegação de prescrição, homologou a habilitação da herdeira/sucessora e...

... de forma adequada sobre a questão da prescrição para habilitação dos herdeiros/sucessores no processo. Prequestiona a matéria. Requer, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08174354520184050000), 28-11-2019
PROCESSO Nº: 0817435-45.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: MARCOS JOSE SANTANA DE ALCANTARA ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTS. 265, I, E

... a data do óbito do servidor (26/11/2010) e o pedido de habilitação do sucessor (25/05/2018), transcorreram quase 8 (oito) anos, de forma que ... ão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, descabe cogitar-se acerca da prescrição intercorrente, porque não se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08181374920204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0818137-49.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE JÚLIO MACIEL DE VASCONCELOS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. 1. Apelação contra a sentença que

... Objeto: sentença que rejeitou pedido de habilitação de herdeira de servidor público falecido, extinguindo a execução, ante ... não há previsão legal de prazo para a habilitação dos sucessores ... 1.3. Suma das contrarrazões recursais: ... Foram apresentadas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106535120204050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0810653-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: OTAVIO LACERDA E SILVA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: REGINA MARIA LACERDA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE ADVOGADO:...

... do sindicato para promover a execução e deferiu pedido de habilitação de sucessores de autora falecida e nova expedição de precatório ...