habilitação herdeiro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003769520214058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800376-95.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCO MUBARACA SILVA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: THAISE BASTOS SOARES E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A
... Objeto: sentença que, em processo incidental de habilitação, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros para receber crédito ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064772920204050000), 11-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... 4.05.8300, em curso na 5ª Vara Federal (PE), que deferiu a habilitação de sucessor da Exequente falecida, Maristela Jorge Melo[1]. ... A ... da inocorrência de prescrição em face da habilitação de herdeiro(s)/sucessor(es), no âmbito de execução de título judicial, à falta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078713720214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0807871-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: ERALDO FERREIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO: JORGE FERNANDO MACHADO PEREIRA E OUTRO REPRESENTANTE: MARIA CLAUDETE SILVA DA COSTA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009425-58.2005.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA:...
... Pública, rejeitou a alegação de prescrição e deferiu a habilitação da sucessora do falecido autor/exequente.Ocorrências: o pedido de liminar ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL ... -
Decisao Nº 0090839-73.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECUSA INDEVIDA EM AUTORIZAR REALIZAÇÃO DE EXAME. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. URGÊNCIA RESPALDADA POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA. ILÍCITO VERIFICADO. DANO MORAL RECONHECIDO. DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA NEGATIVA QUE SUPRE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA...
... embargos de declaração, para que conste da sentença o nome do herdeiro GABRIEL CANDEIAS SANTANA. Por fim, pugna pela majoração da indenização ... ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. HABILITAÇÃO DO HERDEIRO GABRIEL CANDEIAS SANTANA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123373320214058000), 10-05-2022
PJE 0812337-33.2021.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que negou provimento à sua apelação, mantendo a sentença que, com fulcro no art. 687 e seguintes do CPC/2015, homologou o pedido de habilitação de herdeiro da parte exequente, determinando a...
... 687 e seguintes do CPC/2015, homologou o pedido de habilitação de herdeiro da parte exequente, determinando a reexpedição do ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O herdeiro poderá intervir como litisconsorte nas ações em que a herança for ... as partes a defesa dos seus direitos, quando tiverem habilitação legal, ou no caso de falta de advogado no lugar, ou recusa ou impedimento ...
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Acórdão nº 1.0024.09.630014-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO DE HERDEIRO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇAO DOS DEMAIS HERDEIROS - PREJUÍZOS - CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA. - É imprescindível a identificação dos demais descendentes dos Expropriados que, citados, poderão ou não concordar com o pedido de habilitação, opor resistência, ou ser habilitados no processo.- A...
... Camargos (Jos Camargos), uma vez que no h dvida quanto condio de herdeiro dos habilitantes. Em suas razes recursais de fls. 335/346, o Apelante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079960520214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0807996-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA DE FRANCA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0014437-21.2008.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
... , em sede de cumprimento de sentença, indeferiu pedido de habilitação formulado por sucessora de SEVERINO ANTÔNIO DE FRANÇA ... A decisão ... Outrossim, também desarrazoado que o herdeiro se quede inerte no exercício do seu direito à habilitação, sob pena ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121162820204050000), 27-07-2021
PJE 0812116-28.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR FALECIDO NO CURSO DA AÇÃO COLETIVA DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. LEGITIMIDADE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por Ana Lúcia Travassos Bandeira, Luís Eduardo Travassos Bandeira, Tereza Cristina Bandeira Araújo...
... juízo da 9ª Vara Federal da SJPE, no bojo da ação de habilitação 0809264-94.2019.4.05.8300, promovida em decorrência do cumprimento de ... HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. LEGITIMIDADE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. Agravo de ... -
Acórdão nº 1.0701.16.020938-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CREDITO EM INVENTÁRIO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRÉDITO DE HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. LEGALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO. VALORAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO.- O recurso cabível contra decisão que julga a habilitação de
... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DVIDA DE HERDEIRO. INTELIGNCIA DO ARTIGO 1.017 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL. O artigo 1.017 do ... -
Acórdão nº 802731 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. SUCESSÕES. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061331420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806133-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: EDUARDO JULIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003046-98.2010.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... ocorreu apenas em 2010 e, para além, o requerimento de habilitação dos herdeiros do substituído falecido ocorreu em fevereiro de 2021 ... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, no sentido de impulsionar a execução de sentença já iniciada, pois ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088278720204050000), 08-09-2020
PJE 0808827-87.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ELIAS SOARES DE MORAES e OUTROS em face de decisão que rejeitou liminarmente o pedido de habilitação de herdeiros, sob a fundamentação de que, entre o ajuizamento do pedido de habilitação de...
... em face de decisão que rejeitou liminarmente o pedido de habilitação de herdeiros, sob a fundamentação de que entre o ajuizamento do pedido ... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada (TRF5, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047950520214050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0804795-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: WALDETE SILVA DO NASCIMENTO MORAIS e outros ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015361-76.2001.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor JOSANIAS LINS DO NASCIMENTO ... Em suas ... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111406820204058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0811140-68.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DAVI ANDRADE ADVOGADO: Nicasio Damo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. Apelação do...
... , em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de habilitação da exequente e reconheceu a prescrição da pretensão executória da ... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, no sentido de impulsionar a execução de sentença já iniciada, pois ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099805820204050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0809980-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETRONIO TAVARES RODRIGUES e outro ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004853-51.2013.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... ência de Prescrição da Pretensão Executiva, em razão da Habilitação de Herdeiro(s)/Sucessor(es), no âmbito de Execução de Título Judicial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058092420214050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0805809-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GISLAINE LEAL PINHEIRO ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818787-96.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... contra decisão que rejeitou liminarmente o pedido de habilitação de herdeiro demandado por Gislaine Leal Pinheiro, para suceder Renato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117210220214050000), 14-12-2021
PJE 0811721-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ÓBITO DO EXEQUENTE ANTES DO INÍCIO DA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROPOSITURA POR ASSOCIAÇÃO (E NÃO POR SINDICATO). PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que deferiu a habilitação dos sucessores indicados, tendo em vista a documentação que...
... Agravo de instrumento em face de decisão que deferiu a habilitação dos sucessores indicados, tendo em vista a documentação que comprova a ... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada, quando ... -
Acórdão nº 1.0000.19.164026-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - DÉBITO CONTRAÍDO PESSOALMENTE PELO HERDEIRO - HABILITAÇÃO NO INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE. Se o agravante, no acordo celebrado entre as partes e homologado judicialmente, se comprometeu a efetuar o pagamento do...
... o dbito sido contrado pelo falecido, mas, sim, pessoalmente pelo herdeiro, ora agravante, incabvel a sua habilitao no inventrio. DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08143935120194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0814393-51.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: PATRICIA NUNES DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Adams Lino Da Silva Alves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009868-64.2014.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...
... prescrição suscitada pela agravante e deferiu o pedido de habilitação" dos agravados, determinando a expedição das requisições de pagamento. \xC2" ... é dos Santos faleceu em 07/07/1968, e não poderia figurar como herdeiro do pai, Sebastião José dos Santos, falecido em 18/04/2013, de forma que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070339420214050000), 24-08-2021
PJE 0807033-94.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV. REEXPEDIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por GIVALDO DE SOUZA DO NASCIMENTO em face de decisão que indeferiu a reexpedição de RPV (depositado originalmente em 03/03/2008), em face de ter decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos da morte do autor...
... da morte do autor e a apresentação do requerimento de habilitação (protocolado em 10/03/2021) ... Sustenta o agravante, em síntese, que: ... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada (TRF5, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099647020214050000), 26-10-2021
PJE 0809964-70.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR FALECIDO NO CURSO DA AÇÃO COLETIVA DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. LEGITIMIDADE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 6ª Vara Federal - PE que, em
... de Sentença Contra a Fazenda Pública, deferiu a habilitação de GYL EVERSON DE SOUZA MACIEL, na condição de inventariante do espólio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134722420214050000), 03-05-2022
(Ementa) Código Civil. Prescrição da pretensão executiva. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, afastou a alegação de prescrição aventada pela executada, ora agravante, e deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 1.820, do Código Civil. 1- Nos termos da decisão agravada: Conquanto entenda que a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129720520214058100), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0812972-05.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA CAMPOS LOBO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTES...
... " para que os sucessores da de cujus promovam o pedido de habilitação e de reexpedição de requisitório, em que pese o exequente tenha ... HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA ... 1. Trata-se de apelação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090211720184058000), 24-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI N. 13.463/2017. 1. Apelação interposta contra sentença que, em cumprimento de...
... HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO ... cumprimento de sentença , deferiu o pedido de habilitação de herdeiro do servidor falecido, antes do ajuizamento da ação de conhecimento pela ...