habilitação herdeiro
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Acórdão Nº 5047620-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... , para simplesmente redirecionar a expropriatória contra o herdeiro da executada falecida sem prévia discriminação dos bens que compõem ... para indicar a existência de inventário e promover a habilitação do espólio ou sucessores da executada falecida (CPC, art. 110), sob pena ...
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Acórdão Nº 0001688-43.2014.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-06-2019
... Alcides Gusmão da Silva ... : Aurínverson da Silva Araújo (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) ... Defensor P : Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) ... PROCESSO. REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DOS ... HERDEIROS NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM ... SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111428820204050000), 03-11-2020
PJE 0811142-88.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV. REEXPEDIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que determinou que seja expedida nova ordem de pagamento em favor dos...
... , de aplicação da prescrição quinquenal aos pedidos de habilitação dos herdeiros, o caso ora trazido a exame enquadra-se em exceção, haja ... , em sede de execução de sentença, deferiu a habilitação do herdeiro da ex-servidora Rosa Cristina Santiago. 2. A embargante alega não ter ... -
Acórdão nº 2011/0197553-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PARTILHA, CADA HERDEIRO" RESPONDE PELAS DÍVIDAS DO ... FALECIDO NA PROPORÇÃO\xC2" ... habilitação ...
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Acórdão Nº 0000768-75.2010.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FALECIMENTO DO AUTOR DA DEMANDA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE DEMANDADA. JUIZ ENTENDEU PELA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. VIOLAÇÃO À EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. ART. 691 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE PROCESSUAL. ERRO IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. NÃO APLICAÇÃO...
... AÇÃO MONITÓRIA ... FALECIMENTO DO AUTOR DA DEMANDA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO ... IMPUGNAÇÃO PELA PARTE DEMANDADA. JUIZ ENTENDEU PELA ... -
Acórdão nº 1.0447.14.002123-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO INCAPAZ. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 1.ª INSTÂNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. - O desatendimento à regra, prevista no artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, de
... AO DE PRESTAO DE CONTAS CONTRA ESPLIO. HERDEIRO INCAPAZ. AUSNCIA DE INTERVENO DO MINISTRIO PBLICO EM 1 INSTNCIA ... -
Acórdão nº 1.0508.12.000750-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSENTE NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. HERDEIRO NECESSÁRIO. ART. 1060. HABILITAÇÃO NOS AUTOS DA DEMANDA PRINCIPAL. A habilitação processual destina-se à substituição da parte falecida por seus sucessores no processo, de forma a restabelecer o desenvolvimento da...
... passada em julgado houver atribudo ao habilitando a qualidade de herdeiro ou sucessor;III - o herdeiro for includo sem qualquer oposio no ... -
Acórdão nº 1.0508.12.000750-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSENTE NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. HERDEIRO NECESSÁRIO. ART. 1060. HABILITAÇÃO NOS AUTOS DA DEMANDA PRINCIPAL. A habilitação processual destina-se à substituição da parte falecida por seus sucessores no processo, de forma a restabelecer o desenvolvimento da...
... passada em julgado houver atribudo ao habilitando a qualidade de herdeiro ou sucessor;III - o herdeiro for includo sem qualquer oposio no ... -
Processo nº 0036161-48.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. TESTAMENTO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. DECISÃO ESCORREITA. Trata-se de Agravo de Instrumento em face de decisão que indeferiu a habilitação do CEPPN (Centro de Estudos e Pesquisas Paulo Niemeyer) como herdeiro no processo de inventário. Existência de testamento públi
... TESTAMENTO ... INDEFERIMENTO ... HABILITAÇÃO ... HERDEIRO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093410620214050000), 26-10-2021
PJE 0809341-06.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR FALECIDO NO CURSO DA AÇÃO COLETIVA DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. LEGITIMIDADE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV. LEI 13.463/2017. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de petição...
... ão que, proferida em sede de petição cível, deferiu a habilitação de herdeiros (que objetivam sua habilitação e levantamento do crédito ... -
Processo nº 0048817-37.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processo Civil. Inventário. Pedido de Reserva de Crédito para Pagamento de Débito Oriundo de Pensão Alimentícia. Alegação de Nulidade Da Decisão Ante a Ausência de Oitiva Da Parte Interessada. Não Configuração de Habilitação de Credor de Herdeiro Em Inventário. Ausência de Violação Ao Contraditório. Ausência de Nulidade. Manutenção Da Decisão. 1 - a Hipótese É de...
... HABILITAÇÃO DE CREDOR DE HERDEIRO EM ... -
Acórdão Nº 0020808-90.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
EMPREGADA FALECIDA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A juntada de certidão dando ciência da inexistência de dependentes junto ao INSS e a apresentação de escritura pública de único herdeiro são suficientes a habilitação do filho da de cujus como representante legal do espólio.
... junto ao INSS e a apresentação de escritura pública de único herdeiro são suficientes a habilitação do filho da de cujus como representante ... -
Acórdão nº 1.0000.21.191028-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO COMO HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- O art. 1.829 do Código Civil, ao tratar da ordem de sucessão, lista aqueles que serão considerados herdeiros pelo ordenamento jurídico, no caso os descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e os colaterais. - Hipótese em que não é possível a habilitação da...
... Contudo, o simples fato de ser (ou ter sido) esposa de herdeiro, ainda que no regime de comunho universal de bens, no a torna herdeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073017820194058000), 28-09-2021
PJE 0807301-78.2019.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PEDIDO PREJUDICADO. SINDICATO SUBSTITUINDO OS INTERESSES DA ESPOSA PENSIONISTA. LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE PENSIONISTA PARA PERCEPÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. 1. Apelação interposta em face de sentença que não conheceu do pedido de habilitação dos herdeiros na ação...
... provimento à apelação, apenas para deferir o pedido de habilitação da apelante GASPARINA WANDERLEY DE MENDONÇA ... Sustenta o embargante, ... -
Acórdão Nº 5022994-93.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... (artigo 622, II, do CPC), nomeando, em substituio, o herdeiro Leonardo Luiz da Silva Sell. Constoudas razes recursais: "na qualidade de ...
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Acórdão Nº 0038169-76.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-05-2019
... DECIDIR ACERCA DE PLEITO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRO E DO ...
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Acórdão nº 1.0479.13.006551-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGURE A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - HABILITAÇÃO DE HERDEIRO NO POLO PASSIVO - CABIMENTO. Não ocorrendo impugnação à concessão da assistência judiciária pela...
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Acórdão Nº 0002739-45.2019.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE ... HERDEIRO PROCEDIDO PELA PARTE APELANTE, ANTE O ... FALECIMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.054421-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA - HERDEIRO PÓS-MORTO - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO PESSOAL EM JUÍZO - RECURSO PROVIDO. Nos termos dos artigos 1.835 e 1.851, do Código Civil, o direito de representação será exercido pelos que sucederem o de cujus. De acordo com o disposto no artigo 313, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil há a possibilidade da...
... ao de inventrio de HLIO BARBOSA VIANNA, indeferiu a habilitao do herdeiro DANILO BERNI VIANA, determinando a regularizao do esplio do herdeiro ... -
Acórdão nº 1.0000.19.054421-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA - HERDEIRO PÓS-MORTO - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO PESSOAL EM JUÍZO - RECURSO PROVIDO. Nos termos dos artigos 1.835 e 1.851, do Código Civil, o direito de representação será exercido pelos que sucederem o de cujus. De acordo com o disposto no artigo 313, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil há a possibilidade da...
... ao de inventrio de HLIO BARBOSA VIANNA, indeferiu a habilitao do herdeiro DANILO BERNI VIANA, determinando a regularizao do esplio do herdeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023314220204050000), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0802331-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSELMA MARIA DA SILVA e outros ADVOGADO: Clayton Antonio Da Silva AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ
... de atrasados de benefício assistencial, condicionou a habilitação dos sucessores (filhos maiores e cônjuge) da exequente falecida à ... o juízo das sucessões, bem como a cota-parte de cada herdeiro, sob pena de eventual Precatório/RPV ser expedido em favor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066142420214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806614-24.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS ALBERTO EVANGELISTI e outro ADVOGADO: Cesar Augusto De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO AUTÔNOMO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. ATO JURISDICIONAL COM...
... da Seção Judiciária do Ceará [que deferiu o pedido de habilitação de MARIA BERENICE ROJAS EVANGELISTI como sucessora da falecida promovente ... HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. APELAÇÃO IMPROVIDA ... 1 ... -
Acórdão Nº 0064129-61.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-05-2022
... EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO DE ... HABILITAÇÃO FORMULADO PELO HERDEIRO DO ADVOGADO ... CREDOR, QUE COMPROVOU AUFERIR ...
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Acórdãos nº 2151889-40.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... Agravo de instrumento. Inventário. Habilitação de herdeiro. Cessão de direitos hereditários por ...
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Acórdão Nº 0800975-94.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO PRETERIDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES. ERROR IN PROCEDENDO. INOVAÇÃO DO ART. 628, §1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL CIVIL ... INVENTÁRIO ... HABILITAÇÃO ... PRETERIDO ... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES. ERROR IN ... processual, uma vez que solicitado a admissão do herdeiro preterido no inventário, ... deverá o Julgador proceder com a oitiva das ...