habilitação herdeiro inventário
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Acórdão Nº 0000403-24.2014.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... grau):"Trata-se de pedido de habilitação formulado por Detetização Osvaldir Ltda., na ... ês imóveis, os quais são objeto do inventário n. 037.02.000329-0 (em apenso).Alega o autor, em ... de imóveis do espólio, vendidos pelo herdeiro Darci Ronei Roesler e esposa, nada impedindo, em ...
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Acordao N° 1439436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Habilitação. Reserva de crédito. Dívida. Herdeiro. Impossibilidade. 1. Delimitada a responsabilidade patrimonial do espólio, tem-se que somente os créditos de seus próprios credores ou do de cujus podem ser habilitados no inventário e ensejar a reserva de bens para garantia de pagamento, consoante o disposto no § 1º do art. 1. 997 do código civil e nos arts. 642
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. RESERVA DE CRÉDITO ... DÍVIDA. HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Delimitada a ... -
Decisão Monocrática N° 07017655620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA ELIZABETH ABRAS CARLSON E OUTROS em face de decisão interlocutória prolatada pelo Juízo da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos da Ação de Inventário nº 0028173-06.2016.8.07.0001, indeferiu pedido de levantamento de depósito realizado nos autos. Alegam que o depósito judicial se referia ao quinhão do herdeiro ausente
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Acórdão Nº 0044414-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM AUTOS DE ... INVENTÁRIO. DECISÃO ... RECURSOS 1 E 2. DA INVENTARIANTE E HERDEIRO". DISCORDÂNCIA QUE ... IMPOSSIBILITA A HABILITAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0060148-24.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM AUTOS DE ... INVENTÁRIO. DECISÃO ... RECURSOS 1 E 2. DA INVENTARIANTE E HERDEIRO". DISCORDÂNCIA QUE ... IMPOSSIBILITA A HABILITAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0044225-55.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM AUTOS DE ... INVENTÁRIO. DECISÃO ... RECURSOS 1 E 2. DA INVENTARIANTE E HERDEIRO". DISCORDÂNCIA QUE ... IMPOSSIBILITA A HABILITAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0044738-78.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA REQUERENTE, EM FACE DE ACORDO FIRMADO ENTRE CREDOR E DEVEDOR EM DEMANDA DE EXECUÇÃO DIVERSA, CONDENOU A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TINHA CIÊNCIA DA INSTAURAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO DE...
... ", evento 50), verbis: "Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por LDB Fomento Comercial ... qual o autor informou no processo de inventário em apenso (fl. 284), que ocorreu composição ... como credora de Samuel Egídio da Rosa (herdeiro), nos próprios autos daquele processo de ... -
Acórdão Nº 5023077-12.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... ério Manke, nos autos da Ação de Inventário n. 0004755-63.2011.8.24.0026, que: a) determinou a habilitação de Sandra Regina Borgmann Schwalbe, Carla Simone ... A HABILITAÇÃO DE SUCESSORES DE UM HERDEIRO, DEFERIU O RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS PELO ...
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Acórdão Nº 0707887-65.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-09-2016
... : Inventário e Partilha ... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES ... COMPRA E VENDA FIRMADO POR PRETENSO HERDEIRO ... INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO FIRMADO EM VIDA ... 1. Tem legitimidade para postular habilitação de crédito quem é ... credor do espólio e não ...
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Acórdãos nº 0021730-29.2015.8.26.0071 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... - Habilitação de crédito em inventário. Devedor é ... prol do apelante, que é credor de herdeiro" pré-morto. Pugna pela anulação da senten\xC3" ...
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Acórdão Nº 0016160-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-09-2022
... AÇÃO DE ... ABERTURA DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ... PRETENSÃO DOS ... QUALIDADE DE HERDEIRO NECESSÁRIO – PROCESSO DE ... INVENTÁRIO EM AMITAÇÃO – POSSIBILIDADE DE ... HABILITAÇÃO NO PROCEDIMENTO EM CURSO. RESERVA DE ... QUINHÃO ...
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Processo nº 0075177-43.2015.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Agosto de 2017
... Agravo de Instrumento. Inventário". Decisão que defere a ... habilita\xC3"ção do Recorrido como herdeiro em decorrência do ... habilitação nos autos. Princípio da ...
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Acórdão Nº 0001365-08.2015.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. PRETENSÃO DO CREDOR ... HABILITAR DÍVIDA HAVIDA EM FACE DE HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE ... PROCEDIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 2139447-42.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... Inventário. Decisão que determinou a regularização ... dispensa de inventário ou habilitação direta de sucessores de herdeiro ...
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Acórdão Nº 0000119-35.2013.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO ... PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO ... REQUERENDO ... HABILITAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PROVIMENTO JURISDICIONAL ...
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Acórdão Nº 0013294-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 26-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DECISÃO QUE DETERMINOU A INSTRUÇÃO DO ... ONERAR O ESPÓLIO. DÍVIDA DE HERDEIRO QUE NÃO ENSEJA ... HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO ...
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Acórdão Nº 0083366-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2023
... Procedimento de inventário. Pedido de habilitação ... de crédito. Credor de herdeiro de espólio. Decisão de exclusão do credor de ...
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Decisão Monocrática Nº 4017596-22.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-06-2019
... com a decisão proferida nos autos do inventário em que figura como inventariante, que afirmou a ... o reconhecimento de sua condição de herdeiro e habilitação nos autos do inventário, em ...
- Acórdão Nº 5056732-38.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 06-12-2021
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Acórdãos nº 2051989-50.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... MARISTELA DANTAS MARCARI (HERDEIRO) e FERNANDA DANTAS MARCONATO ... SUCESSÃO HEREDITÁRIA INVENTÁRIO HABILITAÇÃO DO CREDOR DE ...
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Acórdão Nº 0010280-45.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-05-2022
... FALECIMENTO DO AUTOR DA AÇÃO. INVENTÁRIO ... FINDO. PARTILHA ULTIMADA. SOLICITAÇÃO DE BILITAÇÃO DOS ... HERDEIROS. HERDEIRO PRESO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS ... JUIZADOS ...
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Acórdão Nº 0013062-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO ... CRÉDITO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, NO QUAL ... PROVENIENTE DE DÍVIDAS DO HERDEIRO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUE ... TEM A ...
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Acórdão Nº 5022894-41.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... ério Manke nos autos da Ação de Inventário n. 0004755-63.2011.8.24.0026, que: a) determinou a habilitação de Sandra Regina Borgmann Schwalbe, Carla Simone ... ção é equivocado, pois seu genitor (herdeiro dos autores da herança) é pré-morto e, assim, ...
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Acórdãos nº 2131693-15.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... ção de título extrajudicial Habilitação de crédito em inventário Falecimento ... por inventariante Alegação por herdeiro de ausência de citação Apresentação ...
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Processo nº 0040265-83.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... Inventário. Decisão que indeferiu a ... herdeiro de ... habilitação" deve ser deferida. Renúncia. Não\xC2" ...