habilitação herdeiros modelo
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... da pessoa neles representada ou de seus herdeiros; ... d) de obras literárias, artísticas ou ... para as associações que obtiverem habilitação em órgão da Administração Pública Federal, ... j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... b) a habilitação do requerente para dirigir veículo com ... ulterior transmissão das ações pelos herdeiros, legatários, donatários, sucessores e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 4º O INSS, no ato de habilitação ou de concessão de benefício, verificará a ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... pelo segurado falecido, respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida; ... XIV - ... capital em virtude de devolução aos herdeiros da parte do sócio falecido, nas sociedades de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ; poderá, entretanto, ser concedido aos herdeiros" que continuarem a demanda, verificadas as condiç\xC3" ... dos seus direitos, quando tiverem habilitação legal, ou no caso de falta de advogado no lugar, ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura ... lide - litisconsórcio iniciado via habilitação do terceiro por meio da assistência) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE HERDEIROS QUE PACTUARAM SOBRE RETIRADA MENSAL PARA CUSTEIO ... morte, a origem de sua carteira de habilitação e o fato de a quase totali-dade de bens do autor ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... , ter a capacidade de ver as pessoas (herdeiros) em toda sua dimensão ontológica, ou seja, ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... acórdão finaliza “[ ... ] a habilitação do filho socioafetivo em inventário do pai ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... § 2º O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes ... § 3º Antes da ... V – a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... geradores distintos quantos sejam os herdeiros" ou legatários; ... § 2º Será devido nôvo imp\xC3" ... 4. registro de habilitação profissional ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida ... Parágrafo ... capital em virtude de devolução aos herdeiros da parte de sócio falecido, nas sociedades de ...
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Direito Civil
... os bens sub-rogados, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos ... com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suas economias da poupança para ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... ão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes que este código ... sepultamento; 10º) se deixou bens e herdeiros" menores ou interditos; 11°) se era eleitor. 12\xC2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... 921, I, do CPC) e determinar a habilitação dos sucessores ... A habilitação dos ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Decisão Monocrática Nº 4004964-27.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-06-2020
... ) FALECIMENTO DE UM DOS EXEQUENTES E HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. POSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO DO ... 4004966-36.2016.8.24.0000, de Modelo, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da ...
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Direito Civil
... e, em virtude do falecimento sem herdeiros, a possibilidade de reprodução da obra está em ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... faleceu, requerendo seus herdeiros habilitação, pretendo receber o que fosse devido a Joaquim ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... morte da vítima: não teriam seus herdeiros qualquer possibilidade de buscar a indenização ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... ário, que ensejará a perda da habilitação para a direção automotiva. Esta distinção ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ão, segundo o regime codificado, obriga herdeiros e sucessores das partes ... Da recusa ... MODELO DE CONTESTAÇÃO – Habilitação ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine , segundo o qual, conforme dicção ... herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários ” 1-2 ... Vigente ... para a liquidação das dívidas (habilitação, reserva de bens, autorização para ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Direitos dos co-herdeiros – 4. Responsabilidade dos herdeiros pelas ... ão peticionar ao juiz pedindo sua habilitação, no prazo decadencial de 30 (trinta) dias após o ... combinações ou inventar qualquer outro modelo ... Além dos testamentos ordinários, o ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... de todos os interessados, mormente dos herdeiros, dos terceiros e dos credores – e pela ... do processo de inventário e da habilitação de uma pessoa como sucessora por morte de outra ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... adiando a concessão pela falta de habilitação" de outros possíveis dependentes ... Parágrafo \xC3" ... direitos transferidos por êle ou seus herdeiros, sem autorização expressa da instituição ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura ... O ... de conhecimento especializado ou habilitação própria 455 ... A este meio de prova são ...
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Magistratura TJAL 2019
... (D) transmite-se aos herdeiros do possuidor com os mesmos caracteres, mas não ... Civil, o casamento (A) dispensa habilitação se ambos os cônjuges forem maiores e capazes ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...