habitação no brasil
- Diretor do BC diz que o crédito cresce de forma sustentável no país
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Acórdãos nº 1004266-10.2015.8.26.0609 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... (Hyltom Pinto de Castro Filho, Cooperativas de Habitação no Brasil. Análise legislativa e jurisprudencial ...
- DECRETO Nº 35619, DE 07 DE JUNHO DE 1954. Aprova o Projeto e Orçamento Relativos a Construção de Casas de Uma Habitação Destinados Aos Empregados da E. de F. Noroeste do Brasil.
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 13 AO CONTRATO Nº 05/2019. Contratada: CONSTRUTORA ARENGLO BRASIL ARQUITETURA ENGENHARIA E LOGÍSTICA EMPRESARIAL. Objeto: prorrogação do prazo de execução e vigência por 120 dias, o primeiro período de 08/11/2023 a 07/03/2024 e o segundo pelo período 16/12/2023 a 14/04/2024. Assinatura: 08/01/2024. TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONTR...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... e outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela legislação vigente; ... VIII ... habitacional, realizado por agente do Sistema Financeiro de Habitação; ... b) de crédito à exportação e o de transporte internacional de ...
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Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982. INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... investimentos de caráter assistencial em alimentação, habitação popular, saúde, educação, e amparo ao pequeno agricultor ... § 1º A ... 2º A arrecadação da contribuição será feita pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal e seus agentes, na forma disciplinada ...
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Acórdão Nº 0020841-11.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
EMENTA COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL. SALÁRIO IN NATURA . NATUREZA DA UTILIDADE HABITAÇÃO. A habitação fornecida gratuitamente pela empregadora ao trabalhador, não essencial para o desenvolvimento das atividades laborais, possui natureza salarial. Nesse contexto, integra a remuneração do empregado para todos os efeitos. Aplicação
... , COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ... RECORRIDO: ENECI MADRUGA DA ROSA, ... SALÁRIO IN NATURA ... NATUREZA DA UTILIDADE HABITAÇÃO". A habitação fornecida gratuitamente pela empregadora ao trabalhador, n\xC3" ... -
A interação público-privada para construção habitacional na busca pelo desenvolvimento: a quem o Programa Minha Casa Minha Vida busca beneficiar?
A interação público-privada por meio do Programa Minha Casa Minha Vida se mostra uma importante aliada na busca pelo desenvolvimento e concretização do direito à moradia. Esse Programa, criado com o objetivo de reduzir o déficit habitacional trouxe alguns problemas, os quais devem ser analisados para o melhor desenvolvimento das políticas públicas habitacionais. Por sua vez, as políticas públicas
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... 2º O Banco Central do Brasil providenciará a aquisição de cédulas e moedas em cruzados novos, bem ... financeiro e de capitais, bem como do Sistema Financeiro da Habitação, ao disposto nesta medida provisória ... 21. Na forma de ...
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Como as cidades brasileiras estão lidando com o Airbnb? Colocando a regulação em perspectiva
Nos últimos anos, empresas têm prosperado no ambiente digital a partir de premissas do compartilhamento de produtos e serviços. O Airbnb é uma empresa que opera dentro dessa lógica conhecida como Economia do Compartilhamento e tem gerado impactos no ambiente urbano. Nesse contexto, cidades, principalmente na Europa e nos EUA, têm estabelecido marcos regulatórios com estratégias variadas, visando...
... Universidade Católica do Salvador - UCSAL, Bahia ʹ Brasil. ORCID Id: http://orcid.org/0000-0001-7921-4463 Lattes: ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e) o planejamento e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades estrangeiras ... Parágrafo ... II - a Secretaria Nacional de Habitação; ... III - a Secretaria Nacional de Saneamento; ... IV - a Secretaria ...
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Lei nº 14.462 de 26/10/2022. Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014.
... V – sistemas e cadastros mantidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, exclusivamente para fins de verificação da condição de microempreendedor individual, de microempresa ou de empresa de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... Art. 2º O Banco Central do Brasil providenciará a aquisição de cédulas e moedas em cruzados novos, bem ... financeiro e de capitais, bem como do Sistema Financeiro da Habitação, ao disposto nesta lei ... Art. 21. Na forma de regulamentação a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1129600-19.2001.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... DE REVISTA INTERPOSTO POR ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A ... SUCESSÃO. CONCESSÃO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. RECLAMANTE QUE ... SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO CONCEDIDA A TÍTULO ONEROSO. NATUREZA JURÍDICA. A SBDI-1 desta Corte, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... ser usada com várias acepções, a mais famosa delas a de habitação de escravos fugidos, em Angola, e a desses refúgios e d os estados ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... X - Um representante do “Touring Club do Brasil” ... Art. 7º Os membros do Conselho Nacional de Trânsito serão ... IX - Registrar a Carteira Nacional de Habitação expedida por outra repartição de trânsito; ... X - Autorizar as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Habitação ... ás natural como fonte energética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do Centro-Oeste/Sudeste, e a consolidação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... da Fazenda as atividades financeiras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH; ... III - são transferidas para a área de competência do ... - BASA e o Banco do Nordeste do Brasil S.A.- BNB ... Art. 13. As restituições do imposto de renda serão ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de providenciar a remarcação e aquisição de cédulas e ... º Em nenhuma hipótese a prestação do Sistema Financeiro da Habitação" será superior à equivalência salarial da categoria profissional do mutu\xC3" ...
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Sísifo e sua pedra - reflexões sobre o 'direito à cidade' no Brasil em tempos de financeirização / Sisyphus and it stone - reflections on the 'right to city' in Brazil in times of financialization
O ensaio reflete sobre elementos contemporâneos relevantes para se pensar a funcionalidade da produção do urbano a partir dos anos 2000 no Brasil, em contexto de crise estrutural do Capital, refletindo sobre o que aparece como uma dissociação entre direitos como pleitos políticos e lugar da política pública (em especial de Habitação e Saneamento) nas mediações das relações sociais e na sua relação
... sobre o que aparece como uma dissociação entre direitos como pleitos políticos e lugar da política pública (em especial de Habitação e Saneamento) nas mediações das relações sociais e na sua relação com o direito à cidade. Essa leitura considerou tanto pressupostos como ... -
O Direito Fundamental à moradia e a existência efetiva da reserva do possível
Buscamos demonstrar, em termos lógico-analíticos, e exclusivamente a partir dos textos normativos que compõem o sistema de direito positivo brasileiro, que o direito à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal brasileira, deve ser interpretado como direito à moradia adequada, nos termos do artigo 11 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC),...
... dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 226/1991 e ratificado pelo Decreto Executivo ... desse direito simplesmente porque o Estado não possui nenhuma habitação disponível em estoque. Palavras-chave: Direito fundamental à moradia ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ê de Recursos do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação; ... V - examinar a constitucionalidade e a legalidade das minutas de ... coordenar o processo de negociação e formalização da adesão do Brasil a instituições financeiras internacionais de desenvolvimento e de novas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... por entidades integrantes do Sistemas Financeiros da Habitação e do Saneamento - SFH e SFS, lastreados pelos recurso do Fundo de Garantia ... do encargo financeiro de que trata este artigo, ao Banco Central do Brasil ... § 2º O disposto neste artigo não se aplica a cancelamento ou ...
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Mercantilização do espaço urbano e suas implicações na concepção de cidades justas, democráticas, inclusivas e humanas / Mercantilization of urban space and its implications in the concept of fair, democratic, inclusive and human cities
O direito à cidade, sob a perspectiva dos direitos humanos é permeado por um conjunto de temas bastante amplo e complexo. Com esta temática o presente artigo analisa o direito à cidade, os principais fatores que impedem, dificultam ou simplesmente influenciam de alguma maneira, a materialização de cidades sustentáveis num sentido mais abrangente. Realiza-se uma breve explicação acerca dos...
... analisar o conjunto de situações que envolve a questão urbana no Brasil, retratada através das influências da mercantilização do espaço ... ção como u m dos reflexos da criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e da introdução do Plano Real ... Há muitas décadas a ... -
DECRETO Nº 92698, DE 21 DE MAIO DE 1986. Aprova o Regulamento da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - Finsocial (reconfisco).
... investimentos de caráter assistencial em alimentação, habitação popular, saúde, educação e amparo ao pequeno agricultor (Decreto-lei ... registradas na Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A ... VI - crédito financeiro devido às exportações de ...