habitação rural
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Acórdão Nº 0600051-56.2014.8.24.0218 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... obtenção de financiamento vinculado ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).Requereu, assim, o acolhimento dos aclaratórios para que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35504/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA 1) DEPÓSITO RECURSAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO. A jurisprudência deste Tribunal é pacífica quanto ao fato de não considerar deserto o recurso de revista quando há litisconsórcio passivo - nos termos do art. 46, inciso I, do CPC - e apenas um dos reclamados efetua o recolhimento do depósito, pois este não configura taxa para recurso
... 2) ... PRESCRIÇÃO RELATIVA A EMPREGADO RURAL - SALÁRIO UTILIDADE/HABITAÇÃO ... Incabível recurso de revista em que ... -
LEI 13173 de 21/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS RIO 2016; ALTERA AS LEIS NºS 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS EM ÁREAS URBANAS, 12.035, DE 1O DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC); E REVOGA O ART. 5º-A DA LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
... I - o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); ... II - o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1567/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
... (Ac. SBDI-1) ... VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. EMPREGADO RURAL. DESCONTOS A TÍTULO DE ... HABITAÇÃO, FORNECIMENTO DE BOTIJÃO DE GÁS ...
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Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
... º Fica a União autorizada, nas operações originárias de crédito rural, alongadas ou renegociadas com base na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de ... pelos demais órgãos integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e pelas entidades credenciadas pelo Banco Central do Brasil como ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de ... VII - garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-284000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTO A TÍTULO DE HABITAÇÃO DE EMPREGADO RURAL. No caso vertente, verifica-se que a matéria discutida tem cunho nitidamente interpretativo, não havendo, portanto, como se caracterizar a violação direta ao artigo 468 da CLT, como quer o ora agravante. Para obter êxito em processar o recurso de revista, a matéria em foco somente seria combatida...
... DESCONTO A TÍTULO DE ... HABITAÇÃO DE EMPREGADO RURAL. No caso vertente, verifica-se que a matéria discutida ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... contratos celebrados com entidades do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e os relativos ao crédito rural, lastreados pelos recursos das ...
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Acórdão Nº 0300731-92.2017.8.24.0159 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
... PLANO NACIONAL DE HABITAO RURAL. PAGAMENTO JUNTO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARMAZM. OBRAS NO ...
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Acórdão Nº 0300361-16.2017.8.24.0159 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 10-07-2018
... AUTOR DE R$ 2.034,00 PARA SUA INCLUSÃO NO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO" RURAL (PNHR). OBRAS NÃO INICIADAS. ESCUSA DO SINDICATO DE QUE O PROJETO N\xC3" ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbana ou rural, de forma individual ou coletiva; ... II – pessoas naturais e ... de desenvolvimento urbano e as políticas setoriais de habitação popular, saneamento básico, microcrédito e infraestrutura urbana ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... II - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural"; ... III - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento; ... \xC2" ... Habitação ...
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Decisão Monocrática Nº 4003586-36.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-06-2020
... não edificado, tendo em vista que o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, que possibilitaria a construção da residência através da ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
- Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte - Cehab Termo de Apostilamento - Processo nº 042433/2018-6 Unidade Gestora: Cehab 2° Termo de Apostilamento Ao Convênio Ecti nº 02/2018, que entre si Celebraram a Universidade Federal Rural do Semiárido, a Fundação Guimarães Duque e a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano para Execução do
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Acórdão Nº 0300809-86.2017.8.24.0159 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-03-2018
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROCEDIMENTO NÃO INICIADO PELA ...
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Acórdão Nº 0300389-81.2017.8.24.0159 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-03-2018
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROCEDIMENTO NÃO INICIADO PELA ...
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Acórdão Nº 0300223-83.2016.8.24.0159 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-03-2018
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROCEDIMENTO NÃO INICIADO PELA ...
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Acórdão Nº 0300224-68.2016.8.24.0159 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-03-2018
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROCEDIMENTO NÃO INICIADO PELA ...
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ACÓRDÃO Nº 6429/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-11-2013
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). MELHORIA DA HABITAÇÃO RURAL. CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO CONVENIADO. CONTAS IRREGULARES. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA EM DÉBITO DO GESTOR MUNICIPAL E DA EMPRESA CONTRATADA. APLICAÇÃO DE MULTA DE FORMA INDIVIDUAL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO ENTE MUNICIPAL. NOVO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO...
... o Municpio de So Francisco (MG), com vistas melhoria habitacional rural para controle da doena de chagas,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ... -
ACÓRDÃO Nº 638/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-02-2020
Tomada de Contas Especial. Programa Nacional de Habitação Rural. Irregularidades na execução do Convênio. Contas Irregulares. Débito. Multa. Recursos de Reconsideração. Conhecimento. Citação por Edital. Necessidade de Esgotamento dos meios de localização do réu. Invalidade. Nulidade do Acórdão Recorrido EM RELAÇÃO A DOIS RECORRENTES. Retorno dos autos ao relator a quo. Multa aplicada AO OUTRO....
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Acórdão Nº 0302734-09.2018.8.24.0022 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... DOS SANTOS FILHO (AUTOR) RECORRIDO: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA (RU) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7785/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
... deste TST ... DOS DESCONTOS A TÍTULO DE "HABITAÇÃO". A Lei nº 5.889, de 08.06.1993, que trata do Trabalhador Rural, dispõe ...