habitação rural
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Acórdão Nº 0302734-09.2018.8.24.0022 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... DOS SANTOS FILHO (AUTOR) RECORRIDO: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA (RU) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7785/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
... deste TST ... DOS DESCONTOS A TÍTULO DE "HABITAÇÃO". A Lei nº 5.889, de 08.06.1993, que trata do Trabalhador Rural, dispõe ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções de taxas de juros e outros encargos em operações de crédito rural; e ... III - contratos já celebrados relativos: ... a) ao Programa de ... ão de prédios públicos, saneamento básico, pavimentação e habitação" popular, não poderão ser superiores ao valor do Custo Unitário Básico \xE2" ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... ões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural ... § 1º Na hipótese de contratação de operações de financiamento ... II – habitação entendida em seu sentido amplo de moradia, a qual se integram as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... III - as operações do Sistema Financeiro da Habitação e do Saneamento (SFH e SFS); ... IV - as operações de crédito rural, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... III - as operações do Sistema Financeiro da Habitação e do Saneamento (SFH e SFS); ... IV - as operações de crédito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... no caput deste artigo aplica-se aos depósitos de poupança livre e rural, devendo, para as demais modalidades, prevalecer aquela estabelecida na ... atrasadas, de mutuários junto ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que seja efetuado em parcela única e o contrato esteja ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ídos, destinados ou efetivamente usados em programas de habitação ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por ... de ocupação mansa e pacífica e de exploração direta sobre área rural, observado o limite de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 11.952, ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 81/2022. Concedente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente: MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO/PE. Representante: Josafá Almeida Lima. Objeto: capeamento asfáltico de diversas ruas na cidade e zona rural do município de São Caetano – PE, sendo elas: Vila...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 102/2022. Concedente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente: Município de Brejinho/PE. Representante: Gilsomar Bento da Costa. Objeto: pavimentação em paralelepípedos graníticos em ruas na zona urbana e rural sendo as ruas contempladas: Rua Ant...
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DECRETO Nº 6819, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Regulamenta as Seções Ii, Iii e Iv do Capitulo I da Medida Provisoria 459, de 25 de Março de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... I - o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; ... II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR; ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... m) os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... ários para planos habitacionais, cedidos ao Banco Nacional de Habitação ... ARTIGO 10 ... Fica vedada a inscrição de loteamentos rurais no ... II - artigos 95 e 96 da mesma Lei, no tocante ao arrendamento rural e à parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa; ... III - ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 27/2022. Concedente: Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente: Chã Grande/PE. Representante: DIOGO ALEXANDRE GOMES NETO. Objeto: Pavimentação da via Severino Caetano de Deus, acesso à comunidade de Macacos/Mangueira, Zona Rural de Chã Grande-PE, 5...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 18/2022. Concedente: Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente: Município De Santa Maria do Cambucá-PE. Representante: Nelson Sebastião de Lima. Objeto: execução de pavimentação em paralelepípedos graníticos na zona rural de Santa Maria do Cambucá-...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... ília saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos, e serviços sociais indispensáveis, o direito à ... pela União para a construção e/ou recuperação da habitação rural 4 ... A Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... III - Organização da vida rural; reforma agrária ... IV - Estímulos financeiros e creditícios ... V - ... IX - Programa nacional de habitação ... #Suprimido pelo Decreto-Lei 900, de 1969 ... MINISTÉRIO DA ...
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DECRETO Nº 6962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. Regulamenta as Seções I, Ii, Iii e Iv do Capitulo I e o Capitulo Ii da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, e da Outras Providencias.
... I - o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; ... II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR; ...
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Acórdão nº 1.0023.16.001067-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DIREITO REAL DE MORADIA À ESPOSA SOBREVIVENTE. DELIMITAÇÃO À CASA SEDE E SEU ENTORNO, CONFORME SE APURAR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.- Cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, devendo ser...
... , pomar e horta e local da vaga de estacionamento do veculo) no imvel rural em questo, como se delimitar em execuo. Sustenta haver obscuridade no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... rural, cooperativismo e associativismo; ... m) energização rural, ... d) das Secretarias de Habitação e de Saneamento, do Ministério do Bem-Estar Social; ... II - para ...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE CONTRATO – Processo Licitatório CEHAB Nº 002/2021; Contrato Nº 010/2021; Contratada: AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-EPP - CNPJ/MF N° 05.654.826/0001-98; Contratação de empresa de engenharia para a execução de construção de 28 unidades habitacionais, implantação de infraestrutura, drenagem e abastecimento de água na Zona Rural...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... 5º desta Lei; II - concepção da habitação em seu sentido amplo de moradia, com a integração das dimensões ... mil reais); II - famílias residentes em áreas rurais: a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00 (trinta e um mil, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a ... j)Apoiar o monitoramento de políticas de habitação" de interesse social pelos conselhos municipais de habitação, garantindo \xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 514, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, e da Outras Providencias.
... I - o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; e ... II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR ...