habitualidade clt

104375 resultados para habitualidade clt

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 27 de Junho de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL SOBRE A HABITUALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO. 1. A recorrente deseja que não incida contribuição previdenciária sobre bebida alcóolica - cerveja - fornecida a seus...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
    ...XI - cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014. § 5º O disposto nos incisos IV e VII do § 4º deste artigo não se aplica à participação no ...
  • Acórdãos nº AIRR-14900/2008-0262-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. SÚMULA 437, II, DO TST - PRÊMIO. HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo...

    ...INVALIDADE. SÚMULA 437,. II, DO TST – PRÊMIO. HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO. ART. 896, “C”, DA CLT E. SÚMULA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14900-21.2008.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. SÚMULA 437, II, DO TST - PRÊMIO. HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. SÚMULA 437, II, DO TST. - PRÊMIO. HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001824-64.2017.5.06.0144), 12-09-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIOS PAGOS COM HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ART. 457, §1º, DA CLT. Os prêmios pagos com habitualidade pelo empregador, por possuírem nítido caráter contraprestativo, equiparam-se às gratificações ajustadas de que trata o art. 457, §1º, da CLT, com redação anterior ao advento da lei n.º 13.467/2017, integrando o salário para todos os fins. Recurso da...

    ... Procedência: 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes/PE .   EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIOS PAGOS COM HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ART. 457, §1º, DA CLT. Os prêmios pagos com habitualidade pelo empregador, por possuírem nítido caráter ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-60.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão impugnado expôs os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), com apreciação integral das matérias trazidas nos autos, consubstanciando a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido....

    ...Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. HABITUALIDADE EM HORAS EXTRAS. Inexiste a alegada ofensa ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, que não trata especificamente da matéria, tampouco ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-44.2006.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO HABITUALIDADE. Esta Corte já firmou o entendimento de que não resta preenchido o requisito da habitualidade previsto no artigo 3º da CLT o trabalho prestado apenas uma vez por semana, o que impede o reconhecimento do vínculo empregatício. Reforça esse entendimento o fato de a atividade desempenhada pela Reclamante não estar ligada a atividade fim do...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO HABITUALIDADE. Esta Corte já firmou o entendimento de que não resta preenchido o requisito da habitualidade previsto no artigo 3º da CLT o trabalho prestado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116600-47.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT, E SÚMULAS 291 E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lf/bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. ART. 896, "A", DA CLT, E SÚMULAS 291 E 337, I, "A", DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000357-62.2018.5.06.0161), 15-10-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. QUADRO FÁTICO DESFAVORÁVEL À RECLAMADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Para se configurar a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3.º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. No caso, encontra-se...

    ... a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3.º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. No caso, encontra-se satisfatoriamente demonstrada a subordinação jurídica, bem como a presença dos demais ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8900-29.2003.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - NATUREZA JURÍDICA - INTERPRETAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR - HABITUALIDADE - BANESPA. A gratificação semestral, expressamente ajustada em regulamento e paga por vários anos, assume natureza contratual e tem caráter salarial, visto que revestida de habitualidade, compondo, dessa forma, o salário, nos termos do art. 457 da CLT, não podendo ser suprimida,...

    ...HABITUALIDADE - BANESPA. A gratificação semestral, expressamente ajustada em regulamento e paga por vários anos, assume natureza contratual e tem caráter ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8900-29.2003.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - NATUREZA JURÍDICA - INTERPRETAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR - HABITUALIDADE - BANESPA. A gratificação semestral, expressamente ajustada em regulamento e paga por vários anos, assume natureza contratual e tem caráter salarial, visto que revestida de habitualidade, compondo, dessa forma, o salário, nos termos do art. 457 da CLT, não podendo ser suprimida,...

    ...HABITUALIDADE - BANESPA. A gratificação semestral, expressamente ajustada em regulamento e paga por vários anos, assume natureza contratual e tem caráter ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1680-12.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - CURSO DE FORMAÇÃO DE ADMINISTRADOR POSTAL - DESVIRTUAMENTO - - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO TST. Consolidou-se na jurisprudência do TST o entendimento de que, presentes os requisitos fáticos atinentes ao vínculo empregatício, deve ser mantida a decisão regional que declara o liame, porquanto desvirtuada a finalidade do curso de...

    ...2º e 3º da CLT, haja vista estarem presentes a pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...
  • Acórdãos nº RO-63800/2009-0001-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEOPERADORA. ANEXO 13 DA PORTARIA Nº 3.214/78. NÃO ENQUADRAMENTO. PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal já pacificou o entendimento de que o deferimento do adicional de insalubridade está condicionado à previsão da atividade exercida pelo empregado dentre as estabelecidas na NR-15, não bastando a classificação da atividade...

    ... habitualidade. É o que dispõe o artigo. 71, caput, da CLT. Assim, partindo-se da. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-61.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/MCC/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-61.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/MCC/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-61.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/MCC/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-61.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/MCC/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-61.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/MCC/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-61.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/MCC/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-61.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/MCC/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-61.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/MCC/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido ...
  • Acórdão Nº 0021336-46.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-06-2020

    EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes os requisitos exigidos pelos arts. 2º e 3º da CLT - pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade -, não há configuração de vínculo de emprego entre as partes.

    ...NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes os requisitos exigidos pelos arts. 2º e 3º da CLT - pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade -, não há configuração de vínculo de emprego entre as partes. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-984-74.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. DIARISTA. HABITUALIDADE. TRABALHO DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA. SUBORDINADO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a jurisprudência iterativa do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/pc/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. DIARISTA. HABITUALIDADE. TRABALHO DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA. SUBORDINADO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. DESPROVIMENTO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111940-84.1998.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMNAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. VALIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis e protelatórias, diante dos limites da lide e do conjunto probatório, consoante as balizas dos arts. 130 do CPC e 765 da CLT. O indeferimento da realização de nova perícia quando...

    ...5º, LV, da Constituição da República e 195 da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO. HABITUALIDADE PERICULOSIDADE. Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 364/TST ("Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-47.2015.5.06.0391), 18-06-2019

    EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. A caracterização da relação empregatícia depende da presença inequívoca e concomitante dos requisitos estabelecidos pelos artigos 2º e 3º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. E no caso concreto, sobressai que o autor prestou serviços às recorrentes como protético, em cumprimento às ordens delas emanadas, bem...

    ... da presença inequívoca e concomitante dos requisitos estabelecidos pelos artigos 2º e 3º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. E no caso concreto, sobressai que o autor prestou serviços às recorrentes como protético, em cumprimento às ordens ...

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