Harmonização de preços
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Acórdãos nº 0226270-59.2009.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... Ausência de critérios para a estipulação dos preços de venda dos produtos não fumígenos que guardam ... retro mencionado Necessidade de harmonização com o microssistema do processo coletivo ...
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Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica
O Estado assumiu constitucionalmente o comprometimento de agasalhar o desenvolvimento econômico, essencial a existência da sociedade, e as garantias básicas dos trabalhadores que, por sua vez, são peças fundamentais a estruturação dos fatores de produção que impulsionam o próprio desenvolvimento econômico. Tem-se, assim, um movimento cíclico onde o desenvolvimento econômico depende do trabalhador
... para o social-trabalhista, com o objetivo de buscar a harmonização dos direitos fundamentais em colisão, valendo-se do método hipotético ... ao máximo os custos e atrair cada vez mais usuários com seus preços atrativos, buscando assim, cada vez mais os serviços desses trabalhadores ... -
Acordao N° 1655938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Consumidor - oferta de serviço - passagem aérea internacional - evidência de erro na formação do preço - não vinculação do fornecedor - recurso conhecido e improvido. 1. Toda oferta de produto ou serviço suficientemente clara e precisa vincula o fornecedor que a fizer. O erro na formação ou divulgação do preço, assim considerado aquele de que resulta considerável desproporção da oferta com os preç
... desproporção da oferta com os preços de produtos ou serviços similares, todavia impede o vínculo da ... O artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor prevê a harmonização dos interesses entre ... fornecedores e consumidores, com base na boa fé ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803208-86.2021.8.19.0011 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803208-86.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): MARCELLE LEITE UBALDO Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA-(ASSIM SAÚDE). Origem: Juizado Especial Cível daComarca de Cabo Frio- RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Noções introdutórias
... do Direito Internacional, sobretudo no que se refere à harmonização de regras de direito em diversos sistemas jurídicos, com o objetivo de ... das funções centrais era atuar como um órgão regulamentador de preços. Em 1944, um arranjo estabeleceu que os preços das tarifas internacionais ...
- Processo nº 0005952-17.2017.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... o objectivo que ora se assina implica a harmonização do ordenamento dos consumidores, através dos instrumentos mais ajustados, ... A diretiva dos preços deveria ser também, na ótica do plano em apreciação, objeto de ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Controle de preços e formação de carteis; 4. Diminuição do tempo médio de velocidade ... de relações de consumo, afirma-se que o princípio da harmonização de interesses (art. 4º, III, CDC) é o permissivo legal para a ...
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Do preço de transferência
... propusemos a fazer, passemos agora à análise do instituto dos “preços de transferência” da forma como prescrito na legislação brasileira em ... SOBRE A RENDA ... harmonização de regras que venha a eliminar esse fenômeno pluri-impositivo. 182 Em ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... (i) da vulnerabilidade do consumidor; (ii) da boa-fé e harmonização ... EBOOK COMPLICE RELACAO DE CONSUMO.indb 247 ... EBOOK ... 10962/04 (que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor) regulamentada pelo DL 5903/06, ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. LIMITAÇÃO DE SESSÕES. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Não ficou configurada a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... ça entre ofertantes, visando: a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; b) ao controle regionalizado do ... normativos internacionais – soft law – e da harmonização do direito penal internacional ... Os acordos de leniência propiciam ...
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Acórdãos nº 0080420-29.2009.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... decisão judicial Adoção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no que concerne à correção ... nº 937.528/RJ (STJ-5ª Turma, DJe 1º/11/2011) Harmonização dos consectários legais ao disposto no artigo 167, do Código ...
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A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... 234 Sua concretização no Direito Tributário Ambiental sobrevém, primordialmente, pela cobrança de preços públicos, elencados por Torres 235 , além de outros, nos seguintes: ... a) a compensação financeira pela exploração de petróleo e gás ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
- Processo nº 0386951-57.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Mayo de 2018
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... audiovisual: escritórios de representação negociam preços absurdos pelas licenças, transformando informação ... conflito aparente de normas pode ser desfeito pela harmonização interna dos princípios e preceitos constitucionais, segundo os quais ...
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A evolução do posicionamento do Judiciário em relação à saúde suplementar
Calmon: O posicionamento do Judiciário sobre saúde suplementar
... ANS ser solução concebida pelo próprio legislador para harmonização da relação contratual buscada nas relações consumeristas, também não ... , pois visa a garantir ao consumidor o direito à saúde, com preços acessíveis, pois, em sentido contrário, obrigando a operadora a fornecer ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... desordenadas, adotadas por múltiplos atores e cuja harmonização é problemática. 121 ... Se o direito público é conclamado à ... Unificado de Fornecedores – SICAF; (iii) Sistema de Registro de Preços – SIREP; (iv) Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras – SIDEC; ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... corporação; harmonização dos stakeholders, administração e exigências regulatórias; e custos de ... o alcance de sua principal finalidade: a obtenção da proposta de preços mais vantajosa para a Administração, assegurada, sobretudo, pela mais ...
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Sentença com número 5387350-06.2021.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 14-12-2022
... EQUILÍBRIO. HARMONIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA PRIMEIRA ... ESEGUNDA SEÇÕES NO SENTIDO DE VELAR ... do consumidor para assegurar direito à saúde, a preços acessíveis, ... contemplando a camada mais ampla e vulnerável ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... como a transparência e harmonia das relações de consumo”, conforme artigo 4º, destacando o princípio da “harmonização" dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econ\xC3" ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... 6 o , especialmente os princípios da harmonização, da razoabilidade e da proporcionalidade ... • Legislação: ... , as empresas costumam embutir tais prejuízos da paralisação nos preços inais dos produtos e serviços. Como os preços também não podem ...