Harmonização de preços
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... que o interesse da macroeconomia é a conduta humana, os preços e a atribuição de recursos ... CAPíTUlO 3 • NOVAS IMPOSTAÇÕES ... ão de produzir melhor satisfação geral, mas, aliada à harmonização dos processos decisionais do Estado, pode sim acar- ... 249. BAILEY, ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... 6 o , especialmente os princípios da harmonização, da razoabilidade e da proporcionalidade ... • Legislação: ... , as empresas costumam embutir tais prejuízos da paralisação nos preços inais dos produtos e serviços. Como os preços também não podem ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... arrecadados serão destinados: a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e ... da Constituição; (6) unidade da Constituição; (7) harmonização ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... de inviabilizar a adoção do salário mínimo como parâmetro de preços e valores no mercado em geral estaria preservado; entretanto, mesmo ... a jurisprudência, encontrar os caminhos interpretativos de harmonização de princípios, regras e institutos jurídicos nessa seara temática ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Por sua natureza, estes tributos têm impacto na formação dos preços de venda ao consumidor final ... Assim, são irrelevantes para o ... DERZI, Misabel Abreu Machado; SANTIAGO, Igor Mauler. A harmonização dos IVAs do Brasil para o desenvolvimento produtivo. In : SARAIVA FILHO, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.011875-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - PLANO DE SAÚDE - MENOR - ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS - TAXATIVIDADE - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STJ (OVERRULING) - TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - EQUOTERAPIA - MUSICOTERAPIA - TERAPIAS PELO MÉTODO ABA - PROCEDIMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS - FORNECIMENTO INDEVIDO - LIMITAÇÃO DAS SESSÕES DE TRATAMENTO -...
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Sentença com número 5504350-69.2021.8.09.0051 da Goiânia - 7º Juizado Especial Cível, 22-05-2023
... consumidor para propiciar direito à saúde, com preços acessíveis, contemplando ... a camada mais ampla e vulnerável da ... concebida pelo legislador para harmonização" da relação contratual, elaborado ... de acordo com aferição de seguran\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5084031-14.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... direito à saúde, a preços acessíveis, contemplando a camada mais ampla e vulnerável economicamente ... da ANS é solução concebida pelo próprio legislador para harmonização da relação ... contratual buscada nas relações consumeristas, também ...
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Relatório e Voto com número 5576969-94.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... garantia do consumidor para assegurar direito à saúde, a preços acessíveis, contemplando a camada mais ampla e ... vulnerável ... pelo próprio legislador para harmonização da relação contratual buscada nas relações consumeristas, também não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ramo, visando ao domínio do mercado, através de fixação de preços, divisão de zonas ou limitação de produção. Trata-se, portanto, de ... O contrato de trabalho se insinua pela harmonização entre o capital e o trabalho, mais o direcionamento empresarial com o ...
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Ética profissional
... Ramiro, então, marca reuniões, em busca de harmonização dos interesses dos três, porém não obtém sucesso ... Diante do caso ... ão tabelados nacionalmente e obedecem ao critério de fixação de preços com base no valor da causa, não tendo relevância a condição econômica ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... 2. Direitos fundamentais processuais, harmonização do processo e Direito Processual Transnacional. 3. Direito Processual ... de transporte, tais como aviões e trens extremamente velozes e a preços cada vez mais acessíveis, contribuíram para a formação de uma ... - Acórdão Nº 5045408-51.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
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A nova diretiva sobre direitos dos consumidores
O consumidor europeu não pode ser visto exclusivamente numa óptica de mercado interno ou considerado como um agente racional no mercado, consciente e informado, que toma decisões numa pura lógica de concorrência, podendo a sua proteção resumir-se a uma maior e melhor informação "Apesar de os pontos de partida dos Estados-membros serem por vezes divergentes, constatamos uma necessidade de mais...
... de um Código Civil Europeu ou, pelo menos, na tentativa de harmonização do direito das obrigações em geral e dos contratos em particular ... económica pública, como, por exemplo, as regras em matéria de preços excessivos ou exorbitantes, e as regras em matéria de negócios ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. EQUOTERAPIA. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DOREGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EMLEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃOCONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃOCONCEBID
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO TEA. MÉTODO ABA. LIMITAÇÃO. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO TÉCNICA.1. A Lei n. 9.656/1988 e os atos regulamentares infralegais da ANS e do Conselho de Saúde Suplementar, expressamente prestigiados por disposições legais infraconstitucionais, representam forte intervenção estatal na relaç
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O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... tecimento seguro e a preços competitivosǢ ... ii) o cumprimento das metas ambientais e da ... ěĆǤ A electricidade verdeǡ a remuneração razoável e a harmonização de sistemas tarifáriosǣ quem tem medo da regulação económicaǫ ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... do direito como o principal instrumento de paciicação e harmonização sociais, advertimos o paciente leitor, desde logo, que nosso enfoque é ... É fácil para os consumidores aceitarem produtos mais seguros, preços mais baixos, ou outros benefícios conquistados pela organização de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Aí está um exemplo da tentativa de harmonização do art. 203, §1º, pois que é situação processual que se enquadraria ... de locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela dos preços e a relação dos objetos retidos, o credor pedirá a citação do devedor ...
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Análise das Propostas da Comissão Europeia
... 283 A atuação da Comissão Europeia para harmonização se justifica, porque os impactos da aplicação do BEPS sobre o mercado ... reencaminhado para um sítio Web local da mesma empre‑ sa com preços diferentes ou com um produto ou serviço diferente. Noutros casos, quando ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... de dados pessoais, de forma que possibilita a necessária harmonização legal de nosso sistema jurídico ... Em um segundo momento, ainda que ... vêm sendo usados para examinar editais de licitação e atas de preços em busca de fraudes e irregularidades 60 ... A Procuradoria-Geral do ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... iniciativas contemporâneas voltadas à modernização e à harmonização das políticas de proteção ao consumidor na região da América Latina, ... em seus mercados e alcançar o bem-estar do consumidor por meio de preços mais baixos, melhor qualidade e uma variedade mais ampla de escolha para ... -
Defeitos na estruturação do ICMS
... parcialmente harmonizado com o IVA federal, em 1992 (a harmonização foi completada somente em 2013). Desde então, seis outras províncias ... apurada de forma a refletir, dentro do possível, a realidade dos preços e das margens praticadas no mercado, é possível que a operação venha a ...
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Relatório e Voto com número 5391102-91.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023
... garantia do consumidor para assegurar direito à saúde, a preços ... acessíveis, contemplando a camada mais ampla e vulnerável ... concebida pelo próprio legislador para harmonização da relação contratual buscada ... nas relações consumeristas, também ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... , POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO ... garantia do consumidor para assegurar direito à saúde, em preços" acessíveis, contemplando a camada mais ampla e vulnerável da população\xE2" ...