Harmonização de preços
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... de inviabilizar a adoção do salário mínimo como parâmetro de preços e valores no mercado em geral estaria preservado; entretanto, mesmo ... a jurisprudência, encontrar os caminhos interpretativos de harmonização de princípios, regras e institutos jurídicos nessa seara temática ...
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Decisão monocrática Nº 232847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... 5. Com finalidade de harmonização" da jurisprudência nacional e em homenagem ao princípio da segurança jur\xC3" ... na hierarquia associativa, inclusive com o poder de negociar preços das drogas e tendo em vista que mesmo quando preso continuou a exercer ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Crowley (2016): promovendo uma guerra comercial abaixando os seus preços – dumping (p. 132, 193, 196), aliando-se aos muçulmanos do Egito e ... corrigido pela concepção corporativista que buscava uma harmonização de interesses numa sociedade que se desejava ordeira, consensual e ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃORECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. LIMITAÇÃODAS SESSÕES DE TERAPIA E COPARTICIPAÇÃO. RESP N. 1.733.013/PR.RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA.DECISÃO MANTIDA.1. Após a intimação da parte na forma prevista pelo art. 1.024,
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Parte 2
... a longo prazo o fornecimento do produto da sociedade participada a preços favoráveis e, desse modo, persegue interesses opostos ao da sociedade ... ção de coordenação da sociedade controladora, voltada à harmonização do funcionamento particular de cada sociedade do grupo. O grau de ...
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Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... 418. 59. As reformas se deram por força da harmonização da lei civil de Portugal com as diretrizes estabelecidas pela Comunidade ... razão não possam ser assegurados pelo simples mecanismo de preços de mercado. 84 ... Dessa forma, conclui o Professor da Universidade de ...
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... ambiental, que aumente os custos de produção e o nível geral de preços, reduziria, consequentemente, o salário real, e afetaria negativamente o ... ambiental e no domínio econômico”, o que resultaria na harmonização da natureza pari passu à “redução das distorções que o sistema ...
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O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
... com o poder legislativo comunitário no sentido de uma harmonização básica da definição de um regime para o crédito hipotecário, ... à venda de uma quantidade elevada de imóveis provocou a queda dos preços e perdas enormes para as instituições financeiras. Assim, na raiz da ...
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Processos Coletivos
... ções e reações do Governo; b) Promover e assegurar a harmonização da legislação, dos regulamentos e das práticas nacionais com os ... ção fraudulenta, prática não eqüitativa, manipulação de preços ou criação de condições artificiais de procura, oferta ou preço de ...
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Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... fundamentais não são absolutos, sendo necessária a harmonização entre eles de modo a conceder a cada um dos direitos maior amplitude ... é planificada e se o Estado detém os meios de produção, fixando preços no mercado, não há espaço para este princípio. Por isso é que ele ...
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As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... de critérios para uma regulação inteligente, através da harmonização dos valores envolvidos na aplicação da sustentabilidade, mediante um ... política, da cultura e da ecologia, para favorecer as políticas, preços e serviços agrícolas das grandes corporações. Esse é um dos ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ções da legislação sobre o trabalho marítimo; c) harmonização" de políticas, métodos de trabalho e legislação relativos à contrataç\xC3" ... e serviços disponíveis a bordo do navio, a fim de assegurar que preços justos e razoáveis são cobrados, para o benefício da gente do mar ...
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Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil
Con la publicación de la IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, las compañías reconocieran los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices orientadas a determinar cuándo reconocer ingresos y el valor que debe reconocerse. Este estudio verifica la adherencia de empresas del segmento de medicina diagnóstica en Brasil a la IFRS 15. Se evidenció que...
... de receita; IFRS 15; CPC 47; Setor de Saúde; Harmonização ... Abstract ... With the publication of IFRS 15 - Revenue from ... (ii) Questões comerciais, a exemplo cobrança com base em lista de preços desalinhada com negociação nova; e (iii) Questões técnicas, como a ... -
Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia
A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...
... “A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas ... é a Diretiva 2008/48/CE (CCD), que é uma diretiva de harmonização máxima, pelo que os Estados-membros não podem manter ou introduzir ... -
O consumidor de energia elétrica brasileiro em um cenário de evolução tecnológica
... especialistasǤ O entendimento é de que deve ser buscada a harmonização das normas e a sua adequação para os p’blicos especíϐicos ȋmais ou ... listar ofertas gratuitamenteǡ e os consumidores podem comparar os preços e escolher de acordo com suas necessidadesǤ A chamada da PUC Texas é bem ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - preços em geral e tarifas públicas e administradas; ... VIII - fiscalização e ... III - sugerir medidas visando à simplificação e à harmonização de exigências legais objetivando reduzir as despesas decorrentes de ...
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A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... Além dissoǡ tais entidades podemǡ em regraǡ arbitrar preços e condições negociaisȀcontratuais ȋ ... ͳ͵ A discussão sobre o ... permanentemente monitorado e balanceado para a contínua harmonização entre oferta e demandaǡ como tambémǡ considerando que as atividades ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.1. No âmbito do REsp 1.733.013/PR, esta Quarta Turma firmou o entendimento de que o rol de procedimentos editado pela ANS não pode ser considerado meramente exemplificativo.1.1. Em tal precedente, contudo, fez-se expressa ressalva de que a...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSADE COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. NATUREZA TAXATIVA. RESPN. 1.733.013/PR. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA 1. No REsp n. 1.733.013/PR (Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,julgado em 10/12/2019, DJe 20/2/2020), a Quarta Turma mudou seuentendimento (
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Acesso à justiça
... harmonização das legislações nacionais, no respeito pela democracia, pelos direitos ... , incerteza, esfacelamento da ordem jurídica, elevação dos preços. Em síntese, registra-se a falta de coerência do sistema como um todo ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... ção de um estado de coisas" 78 ), e sim ao "dever de harmonização do Direito com suas condições externas (dever de congruência)" 79 , a ... mesmo tempo que empecilha o acesso do consumidor local a melhores preços: ... "A limitação geográfica imposta à instalação de drogarias ... -
As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... 16 O trabalho de interpretação e de harmonização jurídica que transcorre desse processo de transformação do direito ... dos padrões de qualidade exigidos pelas normas técnicas, a preços compatíveis com o mercado; à época da ANOP (Auditoria de Natureza ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... preços de responsabilidade do Poder Público; ... II – juros favorecidos para ... com a melhoria das condições sociais da população e sua harmonização em todo o País levou a apresentar a erradicação da pobreza e a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... efetividade de suas normas, da concordância prática, da harmonização, da unidade, da prevalência das normas constitucionais e da força ... a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados ...
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Excludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão
... Essa harmonização traduzǦse em juízo discricionário do órgão licenciador e consiste ... ǡ Ț ͳ͑ǡ e ͶͲǡ X)Ȍ garante aos contratados a correção dos preços a ϐim de que lhes preservem o valorǤdz ȋgrifo nossoȌǤ ȋTCUǡ ...