Harmonização do armamento

250 resultados para Harmonização do armamento

  • Compliance Criminal e a Gestão dos Riscos Empresariais

    O artigo tem por objetivo analisar as características da radicalização da modernidade e consequente exacerbação dos riscos empresariais nos mais variados aspectos, inclusive, criminais. Nesse cenário, as legislações relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance como ferramenta de concretização da missão, visão e valores organizacionais, de cunho notadamente ético e com...

    ...ítico; o desenvolvimento do poderio militar, com a invenção do armamento nuclear etc. . A própria perspectiva sociológica a respeito do ... direitos fundamentais em âmbito internacional; a busca de harmonização de preceitos penais, entre outros. . Destaca-se, também, a nova rotina ...
  • A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
    ... a guerra, em particular nas indústrias relacionadas com o armamento", tornando-se esta a base para a adoção de tecnologia importada e produç\xC3"... ônus da prova é exemplo) que aparecem em GATT-TRIPs e na Harmonização de Patentes (em contraste aos insípidos dispositivos constantes do PL), a ...
  • Decisão da Presidência nº 35786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
    ... sob o manto dos princípios constitucionais, permite a harmonização de seus comandos, o que afasta a tese da inconstitucionalidade daqueles ...Acerca do assunto, juntamos em anexo cópia da cartilha de armamento e tiro nos moldes estabelecidos pela Polícia Federal. O domínio das ...
  • Decisão da Presidência nº 1930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
    ... sob o manto dos princípios constitucionais, permite a harmonização de seus comandos, o que afasta a tese da inconstitucionalidade daqueles ...Acerca do assunto, juntamos em anexo cópia da cartilha de armamento e tiro nos moldes estabelecidos pela Polícia Federal. O domínio das ...
  • Decisões Monocráticas nº 1930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
    ... sob o manto dos princípios constitucionais, permite a harmonização de seus comandos, o que afasta a tese da inconstitucionalidade daqueles ...Acerca do assunto, juntamos em anexo cópia da cartilha de armamento e tiro nos moldes estabelecidos pela Polícia Federal. O domínio das ...
  • Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia

    A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...

    ... ambiental, uma posição intransigente relativa ao mercado de armamento" e um compromisso firme no sentido do combate a qualquer tipo de discrimina\xC3"... é a Diretiva 2008/48/CE (CCD), que é uma diretiva de harmonização máxima, pelo que os Estados-membros não podem manter ou introduzir ...
  • Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
    ... de safety e não de security , bem como promove a harmonização de procedimentos técnicos e de assistência técnica em matéria de ...ímicas Existentes no Mundo, de 1993, o objetivo de eliminar esse armamento é buscado pelo equilíbrio entre compromissos e deveres de cooperação ...
  • Fragmentos de um discurso biocolonizador no Projeto Genoma Humano: direito, patrimônio genético e vulnerabilidade

    Este artigo pretende estudar os problemas decorrentes do acesso indevido ao material genético humano oriundo de populações tradicionais e sua aplicação no contexto do Projeto Genoma Humano. Assim, pretende-se buscar indícios de biocolonialismo no discurso produzido pelas instituições envolvidas com a revolução biotecnológica e analisar quais as ferramentas que os povos indígenas e outras...

    ...O Projeto Manhattan permitiu que os Estados Unidos criassem um armamento nuclear que, inclusive chegou a ser utilizado contra o Japão no final da ...Não é patenteável como tal” e a obrigatória harmonização entre pesquisa com seres humanos e o principio da dignidade humana, além ...
  • Estado democrático de direito
    ... Há identificação da harmonização da matéria penal com a Constituição da República, não somente pela ... de um sistema de emergência criminal, o Garantismo aponta forte armamento para assegurar os direitos penais e processuais penais dos indivíduos ...
  • Problema grego ou 'problema alemão'?
    ... foram e não são a solidariedade, a coesão social, a harmonização no sentido do progresso. ‘Esqueceram’ que a UEM é uma estrutura ...á a regressar à Europa, mas os soldados invasores usam fardas e armamento muito diferentes dos utilizados anteriormente. Os ‘senhores da ...
  • Perspectiva contratual da relação de emprego
    ... loja de equipamentos de segurança que disfarça o comércio de armamento proibido, sem que o trabalhador faça, ele próprio, a mercancia das ...507-B da CLT pode ser extremamente útil na harmonização das relações laborais, não apenas para simplificar o acervo documental ...
  • PORTARIA Nº 338, DE 23 DE JUNHO DE 2020
    ....2 ALEXANDRE YAMANAKA SHIOZAKI Coordenador de Integração e Harmonização de Procedimentos DAS 101.3 CRISTIANO MENDES RODRIGUES Chefe da Divisão de ... 101.1 VICENTE ROGÉRIO FERRAZ DE CARVALHO Chefe do Serviço de Armamento e Tiro FCPE 101.1 VINICIUS FERREIRA PINTON DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E ...
  • OIT. Breve História. Futuro do Direito do Trabalho na América Latina
    ...(3) . No século XIX congressos europeus reivindicaram a harmonização das legislações internas de modo a propiciar mais justa e equilibrada ...(11) . Albert Thomas, antigo Ministro do Armamento da França durante a Primeira Guerra Mundial, foi escolhido primeiro ...
  • Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017

    APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....

    ... HARMONIZAÇÃO ENTRE A VEDAÇÃO DO ANONIMATO E O DEVER CONSTITUCIONAL ... LESIVIDADE QUE INTEGRA A PRÓPRIA NATUREZA DO ARMAMENTO. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS DA DEFESA. PRECEDENTE ...
  • DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS

    Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...

    ...Esse tipo de armamento também foi usado em larga escala na Primeira (gás cloro e gás . 10 .... O grande desaio no Direito Sanitário Global é a harmonização de temas e a coordenação dos interesses dos atores nos processos ...
  • Processo nº 0308876-09.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO - Art. 12 da Lei 10.826/03. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. Atipicidade. Princípio da Insignificância. Apelada que, de forma livre e consciente, possuía, no interior de sua residência, uma espingarda, desmuniciada, da marca CBC, calibre 32, armamento de uso permitido, sem autorização e em desacordo com a determinação...

    ...desmuniciada,  da  marca  CBC,  calibre  32,  armamento  de  uso  permitido, . sem autorização e em desacordo com ....  Na  conjectura  de  pacificação  e  harmonização...
  • Legislação
    ... IX — fiscalizar e controlar o armamento e a munição utilizados; . X — rever anualmente a autorização de ... Considerando a necessidade de harmonização do texto consolidado com outros dispositivos legais aplicáveis ao ...
  • Acórdão Nº 0002743-41.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022

    RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS MAJORADOS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO – NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – CARÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO TÉCNICA – INOCORRÊNCIA – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA DA PENA – SOPESAMENTOS ESCORREITOS – HARMONIZAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO – MEDIDAS AFASTADAS – SENTENÇA ALTERADA – APELO NÃO PROVIDO. Carece de interesse...

    ...SOPESAMENTOS ESCORREITOS – HARMONIZAÇÃO DO REGIME. SEMIABERTO – MEDIDAS AFASTADAS – SENTENÇA ALTERADA –. ...participação de Wesley, dono do armamento utilizado na empreitada. Disse que conhecia a vítima S. do R. F., tendo ...
  • Acórdão Nº 0000249-24.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 11-08-2022

    RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – ABSOLVIÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO – INOCORRÊNCIA – DOSIMETRIAS DAS PENAS –

    ...NÃO INSURGENTE – HARMONIZAÇÃO DO REGIME ABERTO –. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – ... proprietário do armamento" (AgRg no AgRg no AREsp n. 864.075/SC, relatora Ministra MARIA. THEREZA DE ...
  • Introdução
    .... Há identificação da harmonização" da matéria penal e processual penal com a Constituição da República, n\xC3"... de um sistema de emergência criminal, o Garantismo aponta forte armamento para assegurar os direitos penais e processuais penais dos indivíduos ...
  • Acórdão Nº 0001354-94.2022.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-05-2023

    APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE DESACATO. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. DELITO DE...

    ...DELITIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PREVENTIVA E HARMONIZAÇÃO DO REGIME. SEMIABERTO. ANTERIOR SOBRE O. HABEAS CORPUS. TEMA. MATÉRIA ...quem estava armado; que a pessoa que estava armada deixou o. armamento em cima do banco, mas não viu quem foi; que não. ofendeu os policiais ...
  • Acórdão Nº 0001710-33.2018.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS PRODUZIDAS. ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO NÃO ERA PROPRIETÁRIO DA ARMA. IRRELEVÂNCIA DE SER OU NÃO O PROPRIETÁRIO, POR NÃO SE TRATAR DE EXIGÊNCIA DO TIPO PENAL. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE....

    ...COMO DA HARMONIZAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO, POR SE. TRATAR DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ...veículo automotor. Pretensão que ocorre apenas quando o armamento se. encontra na residência do proprietário ou em seu local de trabalho. ...
  • Acórdão Nº 0000669-73.2021.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-07-2022

    RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E RESISTÊNCIA – FIXAÇÃO DA REPRIMENDA NO MÍNIMO LEGAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – ABSOLVIÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA DA PENA – SANÇÃO INICIAL – NATUREZA DOS ENTORPECENTES – VALORAÇÃO NEGATIVA – VIABILIDADE – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33,

    ...NORMA DE APLICAÇÃO COGENTE – HARMONIZAÇÃO DO REGIME. SEMIABERTO E PRISÃO DOMICILIAR – AFASTAMENTO. NECESSÁRIO ...armamento do servidor. Negou ter dito aos milicianos que estava no lugar para ...
  • Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
    ... de adultos empregados) estavam no serviço militar ou fabricavam armamento. Em 1946 foi imposto o racionamento do pão (que nunca fora imposto ...”, se apresenta como um espaço onde se recusa “qualquer harmonização pelo topo dos direitos e dos níveis de vida” [a velha ideia da ...
  • Acórdão Nº 0001218-70.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONDENAÇÃO DO RÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 16, §1º, INC. IV, DA LEI Nº 10.826/2003. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL E ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL. IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA DA PALAVRA DOS POLICIAIS, OUVIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, NA CONDIÇÃO DE...

    ...”, limitando-se a relatar que o viram “ ” e “. armamento" arremessando algo posteriormente. ”. Disse que a testemunha de defesa, \xE2\x80"...– HARMONIZAÇÃO DO MODO SEMIABERTO MEDIANTE. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA – COMPETÊNCIA DO ...

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