Harmonização do armamento
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Acórdão Nº 0001444-75.2020.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-08-2022
... que nunca havia visto tal quantia de armamento na loja; que Marcelo ... trabalhava na loja como fotógrafo; que tem ... entre possível harmonização do regime e o regime fechado imposto com a ... prisão provisória ...
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Decisão Monocrática Nº 5068009-51.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 11-01-2022
... Ao que consta, o acusado portava o armamento, executando o verbo nuclear do tipo penal previsto na Lei n. 10.826/03, e, ...
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Decisão Monocrática Nº 5058480-71.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 20-10-2022
... Ao que consta, o acusado portava o armamento, executando o verbo nuclear do tipo penal previsto na Lei n. 10.826/03, e, ...
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Acórdão nº 50082382920228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... apenas à conduta descrita pelo caput do mencionado artigo (armamento de uso restrito), impossível, nesta sede, alargar o escopo punitivo da ... ilegal pela inobservância das políticas criminais de harmonização dos espaços de intersecção entre o modo consensual e o modo disputado ...
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Democracia, integração e paz na América do Sul
O objetivo do presente trabalho consiste em conjugar integração e paz na América do Sul, considerando a relevância da democracia para a formulação de políticas. Para tanto, adota-se como método a abordagem de bibliografia especializada, construindo-se formulações argumentativas conjugadas com o objetivo central do texto. São elencados fatores que merecem ser observados na composição de regras e...
... regulado, consistindo fundamentalmente num processo de harmonização do funcionamento das estruturas jurídicas nos Estados-membros da ... pela ONU, notadamente quanto aos aspectos nucleares, armamento e solução de controvérsias. Foi ixado que o acordo terá como principal ... -
Legislação Complementar
... IX — fiscalizar e controlar o armamento e a munição utilizados; ... X — rever anualmente a autorização de ... Considerando a necessidade de harmonização do texto consolidado com outros dispositivos legais aplicáveis ao ...
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Julgamento 7000257-83.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-06-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUDITORIAS DA MESMA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR. CONHECIMENTO DOS FATOS APURADOS EM INQUÉRITO. NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO. CONFRONTO COM A AÇÃO PENAL EM CURSO RELATIVA AOS CRIMES DE PECULATO DESVIO, DE AMEAÇA E DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. SUPERVENIÊNCIA DO IPM. INVESTIGAÇÃO CONCERNENTE A OUTRO ILÍCITO. CONVERGÊNCIA ...
... suscitada, a qual reclama solução pela via da harmonização com os ditames processuais castrenses. 2) A posição do Relator ... que o SIGMA é o sistema destinado ao gerenciamento do armamento militar e das armas particulares dos militares, bem como ao ... -
Acórdão Nº 4000125-12.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... -18.2013.8.16.0019), sendo-lhe concedida, em 03/05/2018, a harmonização do regime ... mediante prisão domiciliar até que fosse disponibilizada ... reprovação criminal diversa a depender da classificação do armamento. 3. Firmou-se, ... assim, o entendimento de que deve ser considerado ...
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Acórdão Nº 0003204-30.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... armamento, de sorte que paira dúvida razoável sobre o porte pelo recorrente ... nº 0000858-32.2013.8.16.0009 no qual foi beneficiado com a harmonização ... do regime semiaberto sob monitoração eletrônica (cf. boletim de ...
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Decisão Monocrática Nº 0130667-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-05-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. MÚLTIPLOS RECURSOS. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA EM RELAÇÃO AO ACUSADO GERLAN. SUBSISTÊNCIA. ACESSO AO CELULAR DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO POLICIAL DE PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO DO APARELHO. NEGATIVA DE PERMISSÃO. IRRELEVÂNCIA. CONSENTIMENTO, ACASO
... interpretado sistemicamente, mediante uma harmonização do ... ordenamento jurídico com um todo monoplástico. A autoridade ... encontrado foi uma pequena droga, não foi encontrado armamento, outros ... tipos de droga, ou outros tipos de prova ... só foi relatado ... -
Acórdão Nº 5003330-80.2020.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... de um restaurante por cerca de metade do valor de mercado do armamento, desacompanhada de documento referente regularidade do objeto, evidencia ...
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Julgamento 7000165-08.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-06-2018
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ABANDONO DE POSTO. DESERÇÃO. BIS IN IDEM. Impõe-se o não recebimento de Denúncia por crime de abandono de posto, em razão do Princípio do ne bis in idem, toda a vez que o delito tenha servido para majorar a pena-base do crime de deserção, pelo qual o Réu foi condenado em outro processo. Recurso conhecido e negado...
... fugir do aquartelamento, quando se encontrava de serviço sem armamento e sozinho ... Em assim agindo, certamente teria premeditado a prática ... A hermenêutica constitucional indica a harmonização dos princípios, devendo-se, sem a negação de quaisquer deles, ... -
Acórdão Nº 0003601-30.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... 4º, da Lei nº 11.343/06; e o afastamento da harmonização do regime inicial aberto com ... imposição da prisão domiciliar, em ... até a residência de Dorival, o qual prontamente entregou o armamento; ... que se recorda que na casa de Josiele teria a quantia de R$ 20,00 ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... armamento; Palestra Rede de Enfrentamento e fluxograma, realizada em 4/3, na Sede da ... Ainda, realizou importante atuação na harmonização das ... relações de consumo no setor aéreo, turismo, shows e eventos e ...
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Acórdão Nº 0015589-47.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... armamento. Ratificou que viu quando o acusado empurrou a vítima. Descreveu que o ... GRATUITA E SÚPLICA DE HARMONIZAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO ... MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0004203-18.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... respectivas de 15, 17 e 30 munições, armamento este, equiparado ao de uso ... restrito. (cf. boletim de ocorrência de ... 69, CAPUT, PARTE ... FINAL, DO CP – AFASTAMENTO DA HARMONIZAÇÃO DO REGIME ... SEMIABERTO – MEDIDA DESNECESSÁRIA – RÉU QUE OBTEVE O ...
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Acórdão Nº 0003811-49.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... harmonização, o Estado desempenha um papel crucial mediante o estabelecimento das ... limpas, ou com algum tipo de armamento na mão, estava bem tensa a ... situação, o indivíduo bastante ...
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Acórdão Nº 0005494-82.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-10-2023
... foi recentemente beneficiado pela harmonização do regime semiaberto de ... cumprimento de pena com o uso de tornozeleira ... e Gustavo como autores do roubo ... armamento utilizado no roubo; , ficou preso pelo crime de ... que Gabriel não foi ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0220324-58.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-05-2021
EMENTA - APELAÇÃO ¿ TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ¿ ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006, N/F ART. 69 DO C.P. ¿ SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ¿ RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE ACOLHE PARA CONDENAR O APELADO NA FORMA DA DENÚNCIA- MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS APTOS A ENSEJAR SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ SÚMULA 70 DO TJRJ ¿ SEGUNDO OS RELATOS DOS...
... em outras incursões e em fotos de Twitter dele portando ... armamento fuzil; que ali atua o Comando Vermelho; que está ... lotado na Barreira ... O desafio que enfrentamos na hipótese é a harmonização das ... perspectivas envolvidas: policiais militares e testemunhas ... -
Acórdão Nº 0003401-62.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... Pedido de reforma, de ofício, da sentença quanto à harmonização ... antecipada do regime semiaberto. Inacolhimento. Decisão escorreita ... POSSUÍA O REGISTRO DO ARMAMENTO – REGISTRO QUE NÃO É ... VALIDO PARA PORTE - PERDIMENTO DO BEM EM ...
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Acórdão Nº 0002228-49.2022.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-08-2023
... alínea “b”, do Código Penal ... 4.2.1.5.1. Da harmonização do regime fixado para o início do cumprimento da ... Diante da conhecida ... de qualquer armamento, todavia, em revista ao local, localizaram um revólver ... embaixo do ...
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Acórdão Nº 0001617-29.2022.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... conseguiram se aproximar dele para verificar as questões de armamento, ... arma branca, ele tentou lhe acertar com um soco. E tiveram que fazer ... de harmonização, o Estado desempenha um papel crucial mediante o estabelecimento das ...
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Acórdão Nº 0002495-16.2022.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... indícios de que em sua residência, além de armazenar armamento e munição, fabricava, ... preparada e distribuída drogas – parte dela ... NÃO ... CONHECIMENTO. SÚPLICA DE HARMONIZAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO MEDIANTE ... MONITORAMENTO ELETRÔNICO. COMPETÊNCIA ...