Harmonização fiscal
1197 resultados para Harmonização fiscal
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Classificação vLex
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Regras fiscais afetam investimento
... hoje de cumprir normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de um teto de gastos, uma meta fiscal e a regra de ouro, ...É preciso ter uma harmonização " afirma o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ...
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Decisões Monocráticas nº 1069398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Outubro de 2018
... decisão administrativa que o ratificou, afastando o benefício fiscal concedido, representativo de 95% da base de cálculo do ICMS sobre a ... benefício fiscal, a fim de que haja completa e legítima harmonização tributária, já que o que se pretende é dar tratamento isonômico à ...
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Decisão da Presidência nº 1069398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Outubro de 2018
... decisão administrativa que o ratificou, afastando o benefício fiscal concedido, representativo de 95% da base de cálculo do ICMS sobre a ... benefício fiscal, a fim de que haja completa e legítima harmonização tributária, já que o que se pretende é dar tratamento isonômico à ...
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A união europeia. Aspectos gerais
...A busca é da harmonização nas legislações dos diversos Estados, e não da sua uniformização, ...ão, além daquelas já mencionadas no segundo parágrafo: a) fiscalizar a legalidade dos atos praticados em conjunto pelo Parlamento Europeu e ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
...A busca é da harmonização nas legislações dos diversos Estados, e não da sua uniformização, ...íticas comuns, a coordenação ou harmonização da legislação fiscal...
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Quão menos farinha, maior há de ser a prioridade da educação básica
... de paralisia[4] nas contas públicas em decorrência tanto do teto fiscal trazido pela Emenda 95/2016 quanto do manejo abusivo das renúncias ...ítico para a limitação do endividamento público e para a harmonização e a coordenação entre os entes da Federação, comprometendo, ...
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Não precisamos de reforma tributária que altere a Constituição Federal
... em um único tributo não cumulativo, com destaque em nota fiscal e direito a crédito financeiro — sem quaisquer regimes especiais ou ... administrativo nos três níveis federativos (e sua harmonização às decisões vinculantes do Poder Judiciário), os mecanismos de ...
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Sistema de freios e contrapesos desbalanceado agrava o desajuste fiscal
... prevê a instituição do conselho de gestão fiscal, constitui fator crítico para a limitação do endividamento público e para a harmonização e a coordenação entre os entes da Federação, comprometendo, notadamente, a efetividade do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União ...
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DEC 8593 de 17/12/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA - CNPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...V - incentivar a implementação e a harmonização entre as políticas públicas específicas, diferenciadas e direcionadas ...IV - declaração de isenção fiscal; e . V - inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. . § 3º O ...
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Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos
Este artigo tem como objetivo examinar a tributação sobre o consumo e o peso que ela representa na renda da população brasileira, demonstrando o quão regressiva é nossa matriz tributária. Após uma análise sucinta das espécies tributárias que incidem sobre o consumo, abordou-se nosso sistema tributário sob a perspectiva da capacidade contributiva, como princípio limitador do poder de tributar e...
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Escolha sobre custos e riscos das reservas cambiais escapa ao Direito?
...égia de seguro cambial (gestão de risco), para uma repercussão fiscal global que supera a casa de um quarto[4] da dívida pública brasileira ...ítico para a limitação do endividamento público e para a harmonização e a coordenação entre os entes da Federação, comprometendo, ...
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As práticas contábeis relativas à mensuração e evidenciação dos estoques em empresas industriais do mercosul e comunidade andina estão convergentes com a norma do IASB?
O estudo objetivou analisar a convergência das práticas contábeis no tratamento dos estoques no Mercosul e na Comunidade Andina. Analisou-se uma amostra de trinta empresas industriais, selecionadas por intencionalidade e acessibilidade. Os dados obtidos nos sítios das comissões de mercados de valores em cada país foram sumarizados em quadros descrevendose a mensuração e evidenciação dos estoques.
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal
O novo CPC regulamentou, como modalidade de intervenção de terceiro, o denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tendo em vista o reconhecido caráter de norma geral em matéria processual, como bem sinaliza o preceptivo do art. 15 do novo CPC, surge a relevância de se indagar sobre a aplicação das regras processuais do incidente em tela às hipóteses em que se autoriza o...
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'Partidos de extrema direita cada vez mais populares'
...ção do modelo social europeu, transição ecológica e harmonia fiscal. A Europa corre risco de afundar numa crise pior que a de 1930?. Sim. O ...E, como não há harmonização fiscal na Europa, é difícil fazer os mais ricos e as grandes empresas ...
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Governo é voraz ao aumentar taxa de administração da Caixa em gestão de contratos
...ção - leia-se União, estados e municípios - em razão da crise fiscal que abalou as contas públicas, e, em especial, as medidas de políticas ...A harmonização e cooperação dos interesses entre os entes periféricos e o ente central ...
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Exercício da advocacia e a nova regulação europeia
...fiscal (artigo 2º, 3, a), que se submetam às medidas de prevenção à ... das pessoas obrigadas, juntamente com a determinação de harmonização no sentido da inclusão do crime fiscal como antecedente da lavagem,[3] ...
- A UEM: o 'fracasso de uma fantasia'
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... equipamentos de proteção realmente eficazes e que não fiscalizavam adequadamente as operações’. Diante desse quadro fático delineado, ... efetividade de suas normas, da concordância prática, da harmonização, da unidade, da prevalência das normas constitucionais e da força ...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2018
... a apresentar relatórios de suas atividades aos órgãos fiscalizadores competentes (NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro; ... sua integralidade, especialmente em face da necessidade de harmonização das regras essenciais que sustentam o referido sistema e as alvissareiras ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de 5 de maio de 1992, que cria a Comissão Executiva de Reforma Fiscal e dá outras providências;. LIII - Decreto de 30 de junho de 1992, que ... fevereiro de 2000, que cria Comissão Interministerial para harmonização das atividades de inspeção e fiscalização nos portos, aeroportos e ...
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O Beps e os desafios da tributação eletrônica internacional
...fiscal aplicável (mismatches), permitiam a transferência artificial de lucros ...Em relação à “coerência”, o que se busca é a harmonização da tributação internacional, eliminando-se as lacunas normativas que ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...Esta Corte tem enten-dido que o poder diretivo e fiscalizador do empregador permite, desde que procedido de forma impessoal, geral e sem ...ãos de colaboração do Poder Público na colossal obra de harmonização das forças em luta; c) as convenções coletivas de trabalho como ...
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'Partidos de extrema direita cada vez mais populares'
...ção do modelo social europeu, transição ecológica e harmonia fiscal. A Europa corre risco de afundar numa crise pior que a de 1930?. Sim. O ...E, como não há harmonização fiscal na Europa, é difícil fazer os mais ricos e as grandes empresas ...
- Ementário do TJPR - Julgados do Órgão Especial