hc excesso prazo tráfico

88445 resultados para hc excesso prazo tráfico

  • Acórdão nº PExt no HC 173405 / CE de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE EXTENSÃO À CORRÉ ...
  • Acórdão nº 2016/0175931-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   PENAL.  HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO"  DE  ... ENTORPECENTES.    EXCESSO  DE \xC2" PRAZO  PARA  O  JULGAMENTO  DE  ...
  • Acórdão nº 2007/0010897-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0047525-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. É direito do preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituiç

    ... HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  DE  DROGAS.  EXCESSO  DE  ... prazo ...
  • Acórdão nº 2007/0116182-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. FEITO ...
  • Acórdão nº 2007/0105527-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA ...
  • Acórdão nº 2015/0104257-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... TRÁFICO"  INTERNACIONAL  DE  ... DROGAS.  CONDENAÇ\xC3"ÃO.  EXCESSO  DE  PRAZO  PARA  O  ... JULGAMENTO  ...
  • Acórdão nº 2007/0189873-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA ORDEM ORIGINÁRIA ...
  • Acórdão nº 2007/0016680-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO E PRAZO. ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR ...
  • Acórdão nº 2007/0263429-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA ...
  • Acórdão nº 2007/0020893-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. XCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO TRIBUNAL A QUO ... 1- Evidenciado que o argumento de excesso de prazo para a formação da culpa da ré não ...
  • Acórdão nº 2016/0271300-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES DA MESMA NATUREZA E CONTRA O PATRIMÔNIO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. 1. A tese referente ao excesso...

    ...   PENAL.  HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO  DE  ... 1. A tese referente ao excesso" de prazo da prisão cautelar não  ... foi\xC2" ...
  • Acórdão nº 2006/0239891-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0235896-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. Oferecida a inicial acusatória, fica superada a alegação de excesso de prazo. E a apresentação de denúncia poucos dias depois de...

    ... HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO  DE  DROGAS.  EXCESSO  DE  ... excesso  de  prazo".  E  a  apresentação  de  denúncia \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0305740-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no julgamento do recurso ...

    ... HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  DE  DROGAS.  EXCESSO  DE  ... prazo,  ...
  • Acórdão nº 2015/0248121-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE EXAME TOXICOLÓGICO. DEMORA INJUSTIFICADA. CUSTÓDIA QUE PERDURA HÁ QUASE 2 ANOS. FALTA DE PREVISÃO DO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. 1. A ...

  • Acórdão nº 2016/0222585-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de...

    ...   PENAL.  HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  DE  ... excesso de prazo. (Precedentes) ...
  • Acórdão nº 2003/0204919-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0146842-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A despeito de o paciente estar segregado desde 29/5/2015, não vejo configurado excesso de prazo. Isso porque, segundo informações, o feito tem tido regular andamento,

    ...   PENAL.  HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO  DE  ... ENTORPECENTES.  ... excesso" de prazo. Isso porque, segundo  ... informa\xC3" ...
  • Acórdão nº 2009/0015608-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO ...
  • Acórdão nº 2006/0270256-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO E PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PLEITO DE ...
  • Acórdão nº 2007/0060699-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2006/0277493-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA ... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS EM WRIT ...
  • Acórdão nº 2015/0066511-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PREVENTIVA.  EXCESSO  DE  PRAZO.  NÃO  OCORRÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0217134-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da...

    ... HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO  DE  DROGAS.  PRISÃO  CAUTELAR.  ... 1.  A  questão  do  excesso"  de  prazo  na  formação  da  culpa\xC2" ...

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