hectare acre
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões ... naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção prevista nos incisos II ...
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DECRETO Nº 7172, DE 07 DE MAIO DE 2010. Aprova o Zoneamento Agrecologico da Cultura da Palma de Oleo e Dispõe Sobre o Estabelecimento Pelo Conselho Monetario Nacional de Normas Referentes as Operações de Financiamento ao Segmento da Palma de Oleo, Nos Termos do Zoneamento.
... A. As áreas antropizadas aptas dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima; ...
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Como será a cidade secreta que bilionários vão erguer do zero na Califórnia; veja desenhos
... A Flannery confirmou na quinta-feira que pagou US$ 18.000 por acre (equivalente a US$ 7.284 por hectare) para acertar com Barnes, Lambie e ...
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Grupo de bilionários diz ter comprado toda a terra necessária para cidade secreta na Califórnia
... A Flannery confirmou na quinta-feira que pagou US$ 18.000 por acre (equivalente a US$ 7.284 por hectare) para acertar com Barnes, Lambie e ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... TAH Taxa Anual por Hectare ... TCU Tribunal de Contas da União ... TFRM Taxa de Fiscalização de ... para o aproveitamento econômico da grande jazida de potássio que se acre-ditava ser um dos maiores depósitos do mundo e com potencial para suprir ... -
Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
... o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º Oficio de Santarém-Pará, no período de 1997 a 2009. Conclui que o volume de áreas plantadas, em parte, foi composto pela negociação de imóveis abaixo de 100 ha que, em sua totalidade, correspondem a Títulos de Reforma Agrária emitidos pelo INCRA, agravando, assim, a concentração de terras
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... Atualmente, há regulamentação em 16 estados: Acre, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, ... para os pagamentos o correspondente ao valor de 30 sacas de milho/hectare/ano ... Em 2010, é publicada a lei paranaense 16.436/2010 ...