hectare km
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001089820184058403), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800108-98.2018.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA BEATRIZ SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Victor Hugo Silva Trindade APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELANTE: ANTONIO CLAUDIO DE SOUSA ADVOGADO: Victor Hugo Silva Trindade APELANTE: REGINA COELUM COSTA DE SOUSA ADVOGADO: Victor Hugo Silva Trindade APELANTE: FRANCISCO JAIME DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: Victor...
... que os imóveis retratados na pesquisa de mercado pelo laudo particular se referem ao valor total, não havendo o detalhamento do valor por hectare da terra nua. Ou seja, não foi detalhado o valor de benfeitorias e terra nua de forma separada, não se tendo como verificar a similitude com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010962520134058308), 09-11-2021
PJE 0001096-25.2013.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERÍCIA JUDICIAL. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ÁREA URBANA CONSOLIDADA QUANTO AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS ORIUNDOS DAS CONSTRUÇÕES. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1. Apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, contra F.S. NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS E...
... Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por hectare ou fração ... De seu turno, no que concerne ao tratamento dispensado às Áreas de Preservação Permanente pela legislação de regência em ... -
Decreto N. 5.425 de 04 de Maio de 2016
... II – o imóvel rural, com as suas especificações e benfeitorias, município e localidade em que se encontra, extensão da área em hectare e matrícula; ... III – os semoventes, com a quantidade, espécie, raça, sexo e idade; ... IV – o veículo automotor, com a marca, modelo, ano, ...
- Acórdão, Processo nº 0001371-97.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
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Licenciamento de usinas hidrelétricas, reservatórios e áreas de preservação permanente / Power plants license, tanks and permanent preservation areas
... Desse total, apenas 23,5% (1.196 km) contam com vegetação nativa em área superior a um hectare em seu entorno. Outros 76,5% (3.886 km) estão sem matas ciliares, em áreas alteradas, ocupadas por pastagens, agricultura e silvicultura, entre ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... d’água naturais e de reservatórios naturais ou artificiais com superfície de ... até um hectare, no seguinte trecho da ementa do julgamento conjunto da ... ADI n. 4.903 e ADC n. 42, entre outros, Rel. Min. Luiz Fux, Pleno, DJe ... 13.8.2019: ...
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Les collectivites locales et les eoliennes. L'utilisation de leur foncier au service de leur population / Local communities and wind turbines: the use of their lands in the service of his people
La production de ressources d'énergie éolienne par le secteur privé est le thème mis en débat. Analyse à partir, les avantages et les inconvénients de l'utilisation d'un partenariat privé et l'utilisation des terres de la ville ou de son propre local, la production d'énergie éolienne dans ces termes est en mesure de satisfaire les intérêts de l'industrie et des besoins de l'Etat au profit de la...
... Desse total, apenas 23,5% (1.196 km) contam com vegetação nativa em área superior a um hectare em seu entorno. Outros 76,5% (3.886 km) estão sem matas ciliares, em áreas alteradas, ocupadas por pastagens, agricultura e silvicultura, entre ... -
Acórdão Nº 0015522-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... específicos e relevantes que acarretam enorme distância com o valor real de mercado de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o hectare ... Diz que entre as impropriedades do Auto de Avaliação se identifica que teria sido elaborado com coleta de dados a partir de levantamentos ...
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Acórdão, Processo nº 5004943-57.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... Que o autor mora em uma chácara há 5 km da chácara da autora. Que a chácara da autora tem cerca de 1 hectare. Que a autora vive sempre do trabalho na chácara. Que na chácara ela planta banana, mandioca, tem horta, cria galinha e porco. O que ela planta e ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃO DIÁRIO
... para Registro de Licença de Extração de Cascalho (1,0 hectare), que está ... localizado no município de Campo Novo do Parecis, RODOVIA BR 364, KM 915, Zona ... Rural, Fazenda Três Marcos, nas coordenadas ...
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Acórdão nº 2007/0077854-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O valor da terra nua acrescido da indenização pela cobertura florística equivale a R$ 281,20 por hectare ... Para maior clareza, apreciarei em tópicos separados cada um dos argumentos recursais: justa indenização, cobertura florística e juros ...
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TERCEIROS - DSHIRLEYREGINEY COSTADOE 050123
COSTA GARCIA CPF: 924.969.031-20.Deseja ... extrair argila em Cáceres-MT 49,00 hectare Vem respeitosamente solicitar L.O ... licença operação na SEMA-MT na Br 174 Km 13 Sítio Pousio das Garças zona rural, ... CEP; 78.200.000 - ...
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Acórdão nº 1.0074.15.007596-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VALIDADE DO NEGÓCIO. OBJETO LÍCITO. - Inexiste cerceamento de defesa quando a prova requerida não se revela imprescindível ao deslinde da lide.-São pressupostos de validade do negócio jurídico, nos termos do artigo 104 da legislação civil: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável...
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Conde - Editais
... autora ANALICE BARBOZA ALMEIDA, Ação de Usucapião, objeto usucaiando: “Imóvel Rural denominado Fazenda Jacú, medindo 40(quarenta) hectare, situada Estrada Velha das pontes, precisamente às margens da atual Rodovia Linha Verde, Km 145, Município de Conde – Ba, onde limita-se por ...
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Critérios de valoração
... A definição lógica seria para aquela modalidade que lhe possa reverter maior quantidade de unidades monetárias por hectare, mas, para tanto, é necessário o proprietário, ter conhecimento dos custos e possíveis receitas envolvidas ... @4.5. Critério do valor de ...
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Capítulo V
... §2º Se a área explorada for superior a 1.000 ha (mil hectares), a pena será aumentada de 1 (um) ano por milhar de hectare. ( Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006 ) ... Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, ...
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Estudo socioambiental da bacia do Rio Pardo: irrigação, monoculturas e crise hídrica
Resultado de pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Ação Social, o presente relatório expoe de forma direta, sem maiores análises, os resultados da investigação realizada por seus autores a respeito da problemática socioambiental na bacia hidrográfica do rio Pardo, especialmente em suas porções média, no sudoeste da Bahia, e alta, no norte de Minas Gerais. De Porto de Santa Cruz, em Cândido...
... Como 1 mm representa 1 l/m 2 ou 10 m 3 /ha, será necessário aplicar mais de 8.000 m³ por cada hectare irrigado; considerando a área plantada, indicada na PAM/IBGE (possivelmente subregistrada), de aproximadamente 40.000 hectares, seria necessário um ... -
Parte I - Matemática básica
... – CESGRANRIO) Para pesquisar se uma área é viável para mineração, é necessário obter um alvará e pagar uma taxa anual de R$1,55 por hectare. Uma empresa que solicitar autorização para pesquisa em uma área de 652,2 hectares pagará, em reais, uma taxa anual de: ... EBOOK MANUAL DE ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... ão de Uso Gratuito à UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG, de imóvel de propriedade da União, com área de 10.000,00 m² ou 01 hectare de terras em pasto, localizado na Rodovia BR-116 - Km 771 - lugar denominado "Fazenda Fortaleza", no Município de Leopoldina/MG, registrado no ...
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Conde - Editais
... -59, ficando-se citados os proprietarios ou herdeiros incertos e desconhecidos do Imóvel Rural denominado Fazenda Jacú, medindo 40(quarenta) hectare, situada Estrada Velha das pontes, precisamente às margens da atual Rodovia Linha Verde, Km 145, Município de Conde – Ba, onde limita-se por ...
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Acordao N° 1265579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação. Reivindicação de posse de área. Alegada ocupação irregular por terceiros desconhecidos. Qualificação das partes. Desnecessidade, mediante justificativa expressa. Dispositivo específico aplicável às demandas de natureza possessória. Indeferimento da inicial. Não cabimento. Sentença anulada. 1. Se a parte autora atendeu a todos os comandos judiciais de emenda à peça de ingresso,...
... irregulares (os pseudo ‘condomínios’) e, em outros, por meio de chácaras/fazendas” ... Afirma que, em cerca de 1 hectare da região, na altura do Km 1 da Rodovia DF-425, existiriam “9 ... (nove) edificações independentes entre si e cercadas por um único muro” e ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... RFP Relatório Final de Pesquisa ... SGM Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral ... TAH Taxa Anual por Hectare ... TCU Tribunal de Contas da União ... TFRM Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários ... Lista de tabelas ... Tabela 1 Comparação entre o ... -
Acórdão nº 1997.36.00.004448-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 10 de Octubre de 2005
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AVALIAÇÃO DA TERRA NUA. LAUDO DO PERITO JUDICIAL. 1. Valor da terra nua. Pesquisa bem elaborada pelo perito judicial, ouvindo proprietários da região e dando o preço de mercado. 2. Cobertura florística. Não pode ser a cobertura florística avaliada separadamente da terra, se não é economicamente explorada. Acréscimo...
... IMÓVEL VALOR DA VALOR DAS VALOR POR VALOR TOTAL DO ... TERRA NUA BENFEITORIAS HECTARE IMÓVEL ... Oferta R$341.520,00 R$7.745,48 - R$349.265,43 ... (5.528 TDA's)(10 km de ... AVALIAÇÃO R$549.026,12 R$7.745,48 R$192,91 R$556.771,55 ... -
Acórdão nº 1997.36.00.004448-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 10 de Octubre de 2005
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AVALIAÇÃO DA TERRA NUA. LAUDO DO PERITO JUDICIAL. 1. Valor da terra nua. Pesquisa bem elaborada pelo perito judicial, ouvindo proprietários da região e dando o preço de mercado. 2. Cobertura florística. Não pode ser a cobertura florística avaliada separadamente da terra, se não é economicamente explorada. Acréscimo...
... IMÓVEL VALOR DA VALOR DAS VALOR POR VALOR TOTAL DO ... TERRA NUA BENFEITORIAS HECTARE IMÓVEL ... Oferta R$341.520,00 R$7.745,48 - R$349.265,43 ... (5.528 TDA's)(10 km de ... AVALIAÇÃO R$549.026,12 R$7.745,48 R$192,91 R$556.771,55 ... -
MULHER, NEGRA E QUILOMBOLA: SOBREVIVÊNCIA E COTIDIANO NA COMUNIDADE DE LAGOA SANTA, ITUBERÁ-BA
Este artigo apresenta uma análise das relações de gênero que se estabelecem na comunidade remanescente quilombola de Lagoa Santa, localizada na zona rural do município de Ituberá-BA. Buscamos ressaltar a importância das mulheres na dinâmica social da comunidade, suas vivências, experiências e desafios enfrentados no cotidiano de forma diferenciada e subjetiva, a partir do seu pertencimento de gêne
... A terra de Santilia Ramos dos Santos, mãe de Luzimara, por exemplo, tem pouco mais de um hectare, como ela relatou na entrevista que nos concedeu. Quando perguntada sobre o tamanho da sua propriedade, ela respondeu: ... Aqui? Oh, meu Deus! ...