hemominas nomeação
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Acórdão nº 1.0433.08.263051-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL// REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA HEMOMINAS - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA NÃO CONSIDERADA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS - DEFICIÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 90, III, da Constituição Estadual, compete...
... CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS em face de sentena de f. 168/172, proferida pela MM Juza de Direito em ... -
Acórdão nº 1.0433.09.306621-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
Remessa oficial e apelação cível voluntária. Ação cominatória. Agravo retido. Perda do objeto. Fundação HEMOMINAS e Estado de Minas Gerais. Legitimidades passivas ad causam presentes. Concurso público. Candidata aprovada dentro do número de vagas ofertadas. Investidura no cargo. Direito à nomeação existente. Sentença confirmada.
... Agravo retido. Perda do objeto. Fundação HEMOMINAS e Estado de Minas Gerais. Legitimidades passivas ad causam presentes ... Investidura no cargo. Direito à nomeação existente. Sentença confirmada ... 1. Perde o objeto o agravo retido ... -
Acórdão nº 1.0433.09.306621-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
Remessa oficial e apelação cível voluntária. Ação cominatória. Agravo retido. Perda do objeto. Fundação HEMOMINAS e Estado de Minas Gerais. Legitimidades passivas ad causam presentes. Concurso público. Candidata aprovada dentro do número de vagas ofertadas. Investidura no cargo. Direito à nomeação existente. Sentença confirmada.
... Agravo retido. Perda do objeto. Fundação HEMOMINAS e Estado de Minas Gerais. Legitimidades passivas ad causam presentes ... Investidura no cargo. Direito à nomeação existente. Sentença confirmada ... 1. Perde o objeto o agravo retido ... -
Acórdão nº 1.0145.12.082291-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - DEMORA NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CERTAME ATRAVÉS DE DECISÃO JUDICIAL - DANOS INEXISTENTES - AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS RETROATIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Considerando que o prazo do certame foi prorrogado através de...
... 19/74, certido emitida pela Gerente de Recursos Humanos do HEMOMINAS (fl. 75) e a publicao de sua nomeao, em 19/10/2012 (fl. 08). Nesse ... -
Acórdão nº 1.0024.15.001910-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - CLASSIFICAÇÃO EXCEDENTE - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - NOMEAÇÕES A TÍTULO PRECÁRIO DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS EM NÚMERO SUPERIOR AO OFERECIDO NO EDITAL -...
... Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, para preenchimento de vagas para o cargo de auxiliar de enfermagem nvel ... -
Acórdão nº 1.0024.15.001910-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - CLASSIFICAÇÃO EXCEDENTE - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - NOMEAÇÕES A TÍTULO PRECÁRIO DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS EM NÚMERO SUPERIOR AO OFERECIDO NO EDITAL -...
... Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, para preenchimento de vagas para o cargo de auxiliar de enfermagem nvel ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 08-04-2022
... de Minas Gerais - HEMOMINAS ... Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi ... PORTARIA Nº ... de nomeação, Ofício SEGOV/SCAnº. 1165/2022, declarando que a parte autora tem ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 08-04-2022
... de Minas Gerais - HEMOMINAS ... Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi ... PORTARIA Nº ... de nomeação, Ofício SEGOV/SCAnº. 1165/2022, declarando que a parte autora tem ...
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Decisão da Presidência nº 873113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... do Estado da Bahia, e logrando êxito neste, procedam sua nomeação e posse no cargo de Soldado Bombeiro Militar Masculino do Estado da Bahia, ... Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas ... adv.(a/S) ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 04-04-2023
... de Minas Gerais - HEMOMINAS ... Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi ... PORTARIA PRE Nº 139, ... de nomeação, e Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº. 212/2023 declarando que a parte ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 05-10-2022
... I C III C 01/01/2020 ... I D III D 01/01/2022 ... PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 333/2022 ... Concede promoção e progressão ... SEPLAG/DCRS-nomeação nº 476/2022 e publicação no Jornal Minas Gerais de 03 de setembro de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 02-12-2021
... de Minas Gerais - HEMOMINAS ... Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi ... PORTARIA PRE Nº404, ... ter definitivo, a ato de nomeação referente o Ofício SEGOV/SCA nº. 1586/2021, declarando que a parte ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 02-12-2021
... de Minas Gerais - HEMOMINAS ... Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi ... PORTARIA PRE Nº404, ... ter definitivo, a ato de nomeação referente o Ofício SEGOV/SCA nº. 1586/2021, declarando que a parte ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 02-12-2021
... de Minas Gerais - HEMOMINAS ... Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi ... PORTARIA PRE Nº404, ... ter definitivo, a ato de nomeação referente o Ofício SEGOV/SCA nº. 1586/2021, declarando que a parte ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 26-10-2021
... de Minas Gerais - HEMOMINAS ... Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi ... PORTARIA PRE Nº 352, ... referente à Retificação, em caráter definitivo, o ato de nomeação e Ofício SEPLA/DCRS- ... JURIDICO nº. 924/2021, declarando que a parte ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 02-12-2021
... 1 - Belo Horizonte - 2 - 14/09/2021 A 15/09/2021 - 158.I ... HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do ... Est. de MG, 10506566 ... ter definitivo, a ato de nomeação referente o Ofício SEGOV/SCA nº. 1586/2021, declarando que a parte ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 18-08-2023
... de Minas Gerais - HEMOMINAS ... Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi ... PORTARIA Nº ... referente a RETIFICAR, em caráter definitivo, ato de nomeação, e Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº. 698/2023 declarando que a parte ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 08-04-2022
... PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 101/2022 ... PORTARIA PRE Nº101, DE 07 DE ABRIL DE 2022 ... de nomeação, Ofício SEGOV/SCAnº. 1165/2022, declarando que a parte autora tem ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 08-04-2022
... PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 101/2022 ... PORTARIA PRE Nº101, DE 07 DE ABRIL DE 2022 ... de nomeação, Ofício SEGOV/SCAnº. 1165/2022, declarando que a parte autora tem ...
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Decisão da Presidência nº 29765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... Distrito Federal e dos Territórios, observado o critério da nomeação segundo a ordem de classificação obtida em concurso público de provas e ... Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas ...
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Decisão da Presidência nº 29809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... Distrito Federal e dos Territórios, observado o critério da nomeação segundo a ordem de classificação obtida em concurso público de provas e ... Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 17-03-2022
... – 1 - Montes Claros - 60 - 06/12/2021 A 03/02/2022 - ... HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do ... Est. de MG, 11738895 ... Estado de Minas Gerais retifica o ato de Nomeação DAI-28 SE1100165 ... de MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, publicado em 12/3/2022: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 17-03-2022
... I C IV C 02/06/2019 ... I D IV D 02/06/2021 ... PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 76/2022 ... PORTARIA PRE Nº76, DE 16 DE MARÇO DE 2022 ... nomeação referente o Ofício SEGOV/SCA nº. 916/2022, declarando que a parte autora ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 17-03-2022
... I C IV C 02/06/2019 ... I D IV D 02/06/2021 ... PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 76/2022 ... PORTARIA PRE Nº76, DE 16 DE MARÇO DE 2022 ... nomeação referente o Ofício SEGOV/SCA nº. 916/2022, declarando que a parte autora ...
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Decisão da Presidência nº 29778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... que: (i) o CNJ é incompetente, por vários fundamentos; (ii) a nomeação encontra amparo no art. 208 da Constituição de 1967 (redação da pela ... Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas ...