henrique
- Direito Material e Processual do Trabalho na perspectiva dos Direitos Humanos por: LTR, 2014
- Manual (completo) de Audiência Trabalhista. 2ª edição 2014 por: LTR, 2014
- Os embargos infringentes no código de processo civil por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2014
- História Oral do Supremo [1988-2013] Marco Aurélio Vol. 18 por: FGV - Direito Rio, 2017
- História Oral do Supremo [1988-2013] Dias Toffoli Vol. 21 por: FGV - Direito Rio, 2017
- A sentença trabalhista e suas repercussões no direito previdenciário por: LTR, 2018
- Desvendando O Burn-Out. Uma análise interdisciplinar da Síndrome do Esgotamento Profifissional por: LTR, 2018
- Servidão de passagem por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2019
- Reforma Trabalhista. Análises e comentários sobre a Lei Nº 13.467/2017 por: LTR, 2018
- Recurso de Revista Repetitivo. Entre os Precedentes da Common Law e o Julgamento por Causa-Piloto por: LTR, 2018
- Manual de processo do trabalho. 4ª Edição por: LTR, 2019
- Direito e Processo do Trabalho. Homenagem a Armando Casimiro Costa Filho por: LTR, 2019
- Exceções ao perito: suspeição e impedimento por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2019
- Mandado de segurança e recursos por perito por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2019
- Modelos de Petições de Avaliações e Perícias por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2018
- Imóveis - Competências para avaliações por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2019
- Avaliações de glebas método involutivo por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2019
- A redução da jornada de trabalho. Via negociação coletiva e dissídio coletivo por: Letras Jurídicas Editora, 2012
- Planejamento Sucessório por: Editora Noeses, 2014
- Tecnologia e justiça multiportas por: Editora Foco, 2021
- Responsabilidade Civil na LGPD por: Editora Foco, 2022
- Crimes sexuais 2a Edição por: Editora del Rey, 2014
- Estatuto da advocacia e processo constitucional 2ª ª edição por: Editora del Rey, 2016
- Processo eleitoral e segurança jurídica. Princípio da anualidade eleitoral e estabilização da jurisprudência por: Editora del Rey, 2018
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Em vigor
Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
... Revogam-se as disposies em contrrio ... Braslia, 24 de julho de 1996; 175 da Independncia e 108 da Repblica ... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ... Nelson A. Jobim ...
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Em vigor
Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
... Braslia, 8 de maio de 2002; 181 da Independncia e 114 da Repblica ... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Miguel Reale Jnior ...
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... Revogam-se as disposies em contrrio ... Braslia, 21 de janeiro de 1998; 177 da Independncia e 110 da Repblica ... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ... Paulo Paiva ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... Brasília, 13 de setembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República ... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan ... #Redação dada pela LCP nº 115, de 26.12.2000 ... 1. A entrega de recursos a que se refere o art. 31 da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... Brasília, 21 de março de 2001; 180º da Independência e 113º da República ... FERNANDO HENRIQUE ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Brasília, 29 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República ... FERNANDO HENRIQUE ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... Brasília, 6 de agosto de 1997; 176º da Independência e 109º da República ... FERNANDO HENRIQUE ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Brasília, 16 de julho de 1997; 176º da Independência e 109º da República ... FERNANDO HENRIQUE ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... Brasília, 10 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República ... FERNANDO HENRIQUE ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... Brasília, 24 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República ... FERNANDO HENRIQUE ...
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Indeferido
Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
... Revogam-se as disposies em contrrio ... Braslia, 3 de maio de 1995; 174 da Independncia e 107 da Repblica ... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ... Milton Seligman ...
- Em vigor Lei Nº 14.046, de 24 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... Henrique ...
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Em vigor
Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996. Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
... HENRIQUE ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Brasília, 23 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República ... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ... Iris Rezende ... Eliseu Padilha ... ANEXO I. Dos conceitos e definições ... #Redação dada pela Lei nº 14.599, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... Guido Mantega ... César Borges ... Arthur Chioro ... Miriam Belchior ... Luís Inácio Lucena Adams ... Antonio Henrique ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... Brasília, 18 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Paulo Guedes ... Luiz Henrique ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... Brasília, 20 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República ... FERNANDO HENRIQUE ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... Brasília, 9 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República ... FERNANDO HENRIQUE ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... 15 da Lei n9.532, de 1997 ... Brasília, 27 de novembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República ... FERNANDO HENRIQUE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo Dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o Paragrafo 3 do Artigo 98 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
... Brasília, 27 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República ... DILMA ROUSSEFF ... José Henrique ...
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Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017. Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
... Brasília, 7 de agosto de 2017; 196o da Independência e 129o da República ... MICHEL TEMER ... Torquato Jardim ... Henrique Meirelles ... Grace Maria Fernandes Mendonça ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.8.2017 ... Presidência da ...
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LEI 13342 de 03/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SOBRE BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E A LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DESSES AGENTES NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV).
... Brasília, 3 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República ... RODRIGO MAIA ... Henrique Meirelles ...
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... Brasília, 5 de junho de 2017; 196o da Independência e 129o da República ... MICHEL TEMER Mauricio Quintella Dyogo Henrique ...