herança jacente procedimento
-
Recursos no Processo do Trabalho
... procedimento (matéria processual), como incorreções ... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia ...
-
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Procedimento discrepante da norma constitucional denominada ... sendo eles a massa falida, o espólio, a herança ... a massa falida, o espólio, a herança jacente ... -
Ação civil pública
... à nossa organização sindical; procedimento que já vem sendo reconhecido pelo Poder ... — condomínio, massa falida, espólio, herança" jacente ou vacante, sociedades despersonalizadas \xE2" ...
-
Lição 7 - Dos atores do processo
... As partes, dependendo do tipo de procedimento, pode receber as mais diversas nomenclaturas que ... tais como a massa falida, o espólio, a herança jacente e vacante, o condomínio e as sociedades ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e ... responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube ... nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo ...
-
Índice alfabético remissivo
... Aceitação da herança, 93 sob condição ou termo, 94 ... Curador ausentes, 121, 135 herança jacente, 135 ... Curadoria, 123 ... Declaração final do ... Procedimento da habilitação, 133 ... Prova da morte, 61 ...
-
Colação
... do falecido em antecipação da herança, com o objetivo de igualar as legítimas ... A ... -se-á a hipótese de herança jacente e, posteriormente, vacante, com o encaminhamento ... vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença. 64 ...
-
Tabelionato de Notas
... espólio, massa falida, concordatária, herança jacente ou vacante, incapazes etc., registrando-o ... procedimento mencionado nesta alternativa: Se alguém não ...
-
Acórdãos nº 0022625-24.2006.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... a propriedade em favor da herança vacante e determinou a imissão na ... A herança jacente, citada na pessoa de seu curador, ... momento desrespeitou o procedimento de arrecadação da herança jacente, ...
-
Decisão monocrática Nº 1444573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... ÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE HERANÇA JACENTE – DESCABIMENTO – AQUISIÇÃO DA ... PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº ...
-
Índice Alfabético-Remissivo
... Procedimento a observar na execução da multa, 546 ... Representação da herança vacante ou jacente, 42 ... Cobrança pelas vias ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261969-05.2015.8.19.0001 (Cível), 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA JACENTE MOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO, REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL. POSTERIOR INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO LITISCONSORTE PASSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM FACE DE AMBOS OS RÉUS. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. CURADORIA DA HERANÇA JACENTE QUE NÃO...
... DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA JACENTE MOVIDA ... EM FACE DO ESPÓLIO, ... O procedimento de arrecadação de bens do de cujus, por sua ... -
Procedimentos especiais
... a possibilidade de alteração de procedimento por negócios processuais e pela iniciativa do ... e dos Codicilos Seção VI – Da Herança" Jacente Seção VII – Dos Bens dos Ausentes Se\xC3" ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... com a arbitragem, em proveito para o procedimento de composição, e, nesse caso, não será ... 1.129), arrecadação de bens de herança jacente (CPC, art. 1.142), arrecadação de bens ...
-
Acórdãos nº 0256460-77.2010.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... ERNESTINA FRANCISCA DO PRADO - HERANÇA JACENTE, JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA e ... a arrecadação é um simples procedimento administrativo de jurisdição ...
-
Das Pessoas Jurídicas
... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ... justa causa, assim re conhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos ...
-
Índice sistemático do novo CPC
... 193 Capítulo II – Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter ... 463 Seção VI – Da Herança Jacente (arts. 738 ao 743) ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0491313-52.2012.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL FOREIRO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ENFITEUTA. POSSIBILIDADE. HERANÇA JACENTE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA OPERADA ANTES DA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO BEM. MANTIDA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Ação de usucapião extraordinário. Autora que detém a posse do imóvel desde 1992, sem oposição. 2. Bem foreiro. Usucapião do domínio útil do bem, quando a ação for...
... POSSIBILIDADE. HERANÇA JACENTE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... OPERADA ... FINALIDADE DE IMPULSIONAR O PROCEDIMENTO DE ... EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074200-75.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA JACENTE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NOMEADO COMO CURADOR DA REFERIDA HERANÇA. INTERESSE PÚBLICO DEFENDIDO PELA EDILIDADE. DISCUSSÃO A RESPEITO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL RATIONE PERSONAE. 1. Após a abertura da sucessão, considerando a ausência de herdeiros ou legatários conhecidos, o Município do Rio de Janeiro foi...
... HERANÇA JACENTE. MUNICÍPIO DO RIO DE ... JANEIRO NOMEADO ... ógico determinou o sobrestamento do procedimento ... de inventário até o julgamento definitivo ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ...
-
Ação de petição de herança
... Procedimento. 6. Proteção cautelar aos bens da herança. 7. A sentença e seu ... direitos do sucessor a título universal e, nos casos de herança jacente, ao Município ou ao Distrito Federal, se a herança estiver localizada em ...
-
Pessoa jurídica
... concentrados de interesse, como v.g., a herança jacente, também não a possuem. A chamada ... Enfatizemos, ainda, que, quanto ao procedimento da desconsideração, ordinariamente ela se dava ...
-
Taxa condominial. Cobrança
... a dívida (solidariedade)." 322 ? de herança jacente? ... A questão foi objeto de julgamento ... 280 do CPC: ‘Art. 280. No procedimento" sumário não são admissíveis a ação declarat\xC3" ...