herança jacente procedimento
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Taxa condominial. Cobrança
... a dívida (solidariedade)." 322 ? de herança jacente? ... A questão foi objeto de julgamento ... 280 do CPC: ‘Art. 280. No procedimento" sumário não são admissíveis a ação declarat\xC3" ...
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Ação de petição de herança
... Procedimento. 6. Proteção cautelar aos bens da herança. 7. A sentença e seu ... direitos do sucessor a título universal e, nos casos de herança jacente, ao Município ou ao Distrito Federal, se a herança estiver localizada em ...
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Petição Inicial
... V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à ... IV) A herança" jacente ou vacante, por seu curador; ... V) O esp\xC3" ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... § 3º Aplicam-se ao procedimento previsto neste artigo, no que couber, as ... herança ... Art. 616 ... Têm, contudo, legitimidade ... 735 ... Seção VI ... Da Herança Jacente ... Art. 738 ... Nos casos em que a lei considere ...
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Direito Processual Civil
... instaurar o processo, como no caso da herança jacente ... (C) Na sistemática do Código ... ajuizou ação contra a União, pelo procedimento" comum, pedindo sua reintegração à administraç\xC3" ...
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Curatela
... PODER FAMILIAR — DESCABIMENTO DO PROCEDIMENTO DE INTERDIÇÃO — EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... ii) a curadoria da herança jacente, nos termos do art. 1.819, do CCB e do ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... , o de assegurar a preservação da herança da humanidade, constituída por livros, obras de ... procedimento especial “perito independente na área dos ... , a recuperação do estado jacente não se justifica senão excepcionalmente” ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... O Capítulo quarto trata do procedimento judicial e das sanções (artigos 49 a 51), ... de inúmeros fatores (incorporação, herança, usucapião, etc.) ... A sociedade é ... jacente ou vacante 206 , do espólio 207 , das sociedades ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... e igualdade, isto é, em um procedimento garantidor de iguais liberdades fundamentais ... Ou, em caso de transmissão de herança, o princípio da saisine atribui aos herdeiros, ... massa falida, ao condomínio, à herança jacente ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... Capítulo II – Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter ... 639 ... Seção VI – Da herança jacente (arts. 738 a 743) ... 640 ... Seção ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... Capítulo II – Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter ... 809 ... Seção VI – Da herança jacente (arts. 738 a 743) ... 811 ... Seção ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... características de contrato, enquanto a jacente entre o facultativo e o órgão gestor assume ... Procedimento iniciado com pedido formal ... Se entendida como ... ão por morte), é distinto do direito à herança. Os contemplados com a prestação ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... procedimento (matéria processual), como incorreções ... do ... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia de ...
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Direito Processual Civil
... : (A) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a ... Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa ... IV. Se ... (C) a herança jacente ou vacante, por seu procurador. (D) o ...
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Patrimônios autônomos
... , conjuntamente com deter-minado procedimento" de especialização ou segregação patrimonial, \xC3" ... A herança é um patrimônio 17 , o que se percebe a partir ... 10.6. HERANÇA JACENTE E HERANÇA VACANTE ... Na herança jacente e na ...
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Pessoa jurídica
... concentrados de interesse, como v.g., a herança jacente, também não a possuem. A chamada ... Enfatizemos, ainda, que, quanto ao procedimento da desconsideração, ordinariamente ela se dava ...
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O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
... formato tecnocrata e burocrático do procedimento comum ordinário. Não se pode olvidar que, para ... herança jacente; bens de ausente; coisa vagas; curatela ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... elas se intentar alguma ação ou procedimento judicial 256 ... Inserindo tanto as coisas ... 11.6 DOS BENS NA SUCESSÃO 11.6.1 A herança e sua natureza jurídica ... Não relacionada ... ça, com destaque à figura da herança jacente ... Neste sentido, enquanto o espólio designa ...
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Orientações para os casos de desaparecimento
... 2.5. Como acontece o procedimento judicial para a declaração de ausência e quais ... ção do que se chama declaração de herança jacente e vacante (conforme redação do artigo ...
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Exame dos princípios
... aos litigantes em todas as fases do procedimento. A quebra, pelo magistrado, de seu ontológico e ... nos casos em que a lei civil considerar jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver ...
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Novo CPC
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII — o ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII — o ...
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Novo Código de Processo Civil
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII — o ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...