herança jacente procedimento
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Representação das partes
... competência do TST e as ações de procedimento especial tais como rescisória, cautelar e ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII – ...
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Das partes e dos procuradores
... , pelo administrador judicial; f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o ... haveria processo, senão que simples procedimento (“jurisdição voluntária”); ... 2) da ...
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Legislação
... Criança Feliz ocorrerá por meio de procedimento de adesão ao Programa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ... , bem assim da massa falida e da herança jacente ... XI — Não se exigirá a efetivação de ...
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Processo
... de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3 o do art. 5 o da ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...
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Testamenteiro
... , fazendo cumprir a vontade do autor da herança. É um fiscal, uma pessoa de confiança, amigo, ... ÇÃO PROCESSUAL, FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE ... de suspender a arrecadação da herança jacente (art. 1.151); ou julga a habilitação do ...
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As partes no processo de execução (i)
... diversa da execução, pois o procedimento, que é cognitivo, então, visará a uma ... a tradicional denominação de "herança"\" pelo vocábulo \"espólio\" para designar o patrim\xC3" ... : massa falida, condomínio e herança jacente ou vacante ... O novo Código, assim como o ...
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Acórdão Nº 0002864-16.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022
... ARRECADAÇÃO DE BENS DE HERANÇA JACENTE ... AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CURITIBA ... o questionamento quanto a lisura do procedimento de partilha extrajudicial ou a real condição ...
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Escrituras públicas
... as partes forem espólio, massa falida, herança jacente ou vacante, empresário ou sociedade ... 704 33 , hipótese em que o procedimento" será encaminhado ao juízo competente para decis\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053813-46.2014.8.19.0001 (Cível), 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL (APAC). ART. 216, §1º, DA CRFB. SIMILARIDADE COM A FINALIDADE PRECÍPUA DO TOMBAMENTO. PRECEDENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DE IMPUTAÇÃO SOLIDÁRIA E EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO DO ENTE FEDERATIVO NA HIPÓTESE DE O PROPRIETÁRIO NÃO DISPOR DE RECURSOS SUFICIENTES PARA A REPARAÇÃO. DEMOLIÇÃO DOS...
... APELANTE 2: HERANÇA JACENTE DE NANCY RENZO BARBOSA DE OLIVEIRA ... Não é necessário ... procedimento" para individualizar o bem, aplicando-se as restri\xC3" ... -
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... " (Chiovenda, La riforma del procedimento civile , Roma, 1911, p. 4) ... Tenho a honra de ... dos testamentos e codicilos; 4. da herança jacente; 5. dos bens dos ausentes; 6. das coisas ...
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O Crédito Tributário
... 142 o lançamento “é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência ... que o ente tributante tenha recebido a herança jacente ou tenha estatizado empresas privadas. A ...
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Processo nº 0002020-13.2015.8.19.0202 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Meio de Defesa de Bens e Direitos Ameaçados. Ameaça À Posse Comprovada Através Da Notificação Emitida Pela Embargada. Afastada a Preliminar de Falta de Interesse de Agir, Pautada Em Suposta Ausência de Ato de Constrição. Simples Ameaça Que, Quando Comprovada, Já É Suficiente para Viabilizar a Defesa Da Posse. Bem Litigioso que É Alvo de Ação de...
... Apelante adesivo: HERANÇA JACENTE DE BENEDITO LINO ... judicial. ... O referido procedimento especial encontrava-se previsto ... -
Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... Quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem os procedimentos de jurisdição ... 735 ... Seção VI ... Da Herança Jacente ... Art. 738. Nos casos em que a lei ...
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A curatela
... e desburocratizante desse procedimento”. 11 Embora tal possibilidade ainda não seja ... favor de um menor) e 1.819 (curadoria da herança jacente)”. 23 ... 17.7 A CURATELA ...
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Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... çar) na cadeia de atos do processo ( procedimento ) é, como visto, a sentença, que se trata de um ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... nova oferta do bem em comento em procedimento" licitatório, ... ou outra das formas de alienaç\xC3" ... nome do Estado, oriundo de herança jacente, localizado na Av. 24 de Outubro, nº ...
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Interrogatório das Partes
... -se-á a instrução processual (procedimento ordinário), interrogando-se os litigantes ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...
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Interrogatório das partes
... -se-á a instrução processual (procedimento ordinário), interrogando-se os litigantes ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... como de cobrar multa imposta em procedimento de fiscalização e inscrição do débito em ... 11.101/2005), herança jacente ou vacante (art. 1.819 do CCB), espólio ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... ção da ação ou inadequação do procedimento adotado ... Com esse desiderato poderá o ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...