herança pessoa viva
- Acórdãos nº 0007852-17.2009.8.26.0081 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 2041813-22.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... usados no planejamento, no fundo, teriam por objeto “herança de pessoa viva”. Ao tratar da holding familiar , o jurista Flávio Tartuce ...
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Inventário
... O espólio não é uma pessoa. Não representa uma pessoa jurídica, nem é uma ... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio ... Renúncia à herança de pessoa viva - ineficácia ... Estabelece o art. 426 do ...
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Inventário
... O espólio não é uma pessoa. Não representa uma pessoa jurídica, nem é uma ... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio ... Renúncia à herança de pessoa viva - ineficácia ... Estabelece o art. 426 do ...
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Direito Civil
... regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa ... (B) Realizando-se o casamento no Brasil, ... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois ...
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Processo nº 2007.209.015156-3 de Nona Câmara Cível, 9 de Agosto de 2010
... de discussão de herança de pessoa viva, seja por não figurarem no pólo ...
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Dos bens
... ômico, e que ela é de propriedade daquela pessoa ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 1 • ... etc.), ou ainda os direitos sobre a herança. Nesses casos, toda e qualquer transação ... e) Herança de pessoa viva ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção do parceiro sobrevivente na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que atribui ao cônjuge na sucessão da pessoa casada. Não haverá nenhuma ... verse sobre cessão de herança de pessoa viva. Existe entre os coerdeiros a preferência na ...
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Da sucessão legítima e testamentária
l ição 20 ... DA ADMINISTRAçãO DA HERANçA ... Sumário: 1. Transmissão da herança – ... pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a ... e) Não há representação de pessoa viva": ... Já falamos, mas vale a pena repetir que n\xC3" ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... agressão a bens ou direitos da própria pessoa envolvida ou de outrem. Se chover e por causa ... o direito à participação na eventual herança, dentre outros. Outras situações se enquadram ... o negócio envolvendo herança de pessoa viva (impossibilidade jurídica) ... 20. CC, Art ...
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Aspecto familiar
... Se um dos cônjuges receber doação ou herança com cláusula de absoluta incomunicabilidade, o ... Neste regime, limita-se o direito de a pessoa escolher livremente o destino de seu próprio ... Se, por exemplo, o falecido tiver mãe viva e pai falecido, o seu patrimônio é distribuído ...
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Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... celebrem um contrato tendo por objeto a herança de uma pessoa viva e que uma delas, com base ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... disciplina que uma parte rígida da herança, a legítima, é reservada aos herdeiros ... direitos e garantias fundamentais de cada pessoa humana.[ ... ]Assim sendo, cláusulas que não ... ção à disposição contratual de pessoa viva contida no art. 426 do Código Civil, e sua ...
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Noções gerais sobre a sucessão
... muitos séculos a transmissão da herança somente se fazia pela linha masculina e, via de ... ser algo até certo ponto depreciativo a pessoa" morrer sem deixar um testamento ... 4. O PRINC\xC3" ... jurídico envolvendo a herança de pessoa viva (CC, art. 426). 2 A proibição tem caráter ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... independência que é de se tratar como pessoa jurídica e precisa ser visto como proclamado ... herança que somente cessa com a partilha, nos expressos ... ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”, para admitir que os nubentes, por meio do ...
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Do direito das famílias
... Tribunal de Justiça já decidiu 1 que a pessoa solteira, viúva, separada ou divorciada sem ... grave e transmissível, por contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro ... çam regras sobre a herança de pessoa viva ... Todos esses argumentos acarretariam ...
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Lição 2 - Noções básicas sobre o direito das obrigações
... ), podendo tanto um quanto o outro ser pessoa física (natural), capaz ou incapaz;1pessoa ... ), bem como a obrigação que envolva a herança de pessoa viva (impossibilidade jurídica – CC, ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... -se o lugar de realização da dignidade da pessoa humana. O Estado passou a tutelar o sujeito que ... ítulo gratuito, ou seja, por doação ou herança, salvo, neste último caso, exista a cláusula de ... permitido contratar sobre herança de pessoa viva 6 ... Também não é permitida a renúncia a ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... -se o lugar de realização da dignidade da pessoa humana. O Estado passou a tutelar o sujeito que ... ítulo gratuito, ou seja, por doação ou herança, salvo, neste último caso, exista a cláusula de ... permitido contratar sobre herança de pessoa viva 6 ... Também não é permitida a renúncia a ...
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Aceitação e renúncia da herança
... Não se aceita ou repudia herança de pessoa viva, pois a lei proíbe os pactos sucessórios ... A aceitação, ...
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A rigidez do regime sucessório do cônjuge sobrevivente: necessidade de ampliação da autonomia na sucessão entre cônjuges
... ão parcial de bens, quando o autor da herança não tiver deixado bens particulares (CC, art ... 426 do Código Civil, que a herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato. Assim, ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... ínseco, como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III), a igualdade ... Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, nos termos do artigo 426, do ...
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Lição 7 - Da transmissão das obrigações
... údo, de sorte que a substituição de uma pessoa por outra, tanto no polo passivo quanto ativo da ... de lei, tais como o direito sobre a herança de pessoa viva (CC, art. 426);12do crédito já ...
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... relexos na legítima; os impasses da herança digital e assuntos correlatos. Como metodologia, ... ção das transações, que ocorrem de uma pessoa para a outra com interferência reduzida de ... ser objeto de contrato a herança de pessoa viva” (BRASIL, 2002) ... É o que se chama na ...