herança quantitativa
1074 resultados para herança quantitativa
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... de políticas públicas, deverá ser produzida informação quantitativa e qualitativa, de forma sistemática, sobre os migrantes, com a criação ... : marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ) anos; III - tenha propriedade de imóvel residencial havida por herança ou doação, em fração ideal de até 40% (quarenta por cento), observada ... e não entregues, relatório consolidado com verificação quantitativa e qualitativa das operações inconclusas. § 7º Nas operações ...
-
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... herança que somente cessa com a partilha, nos expressos termos do art. 1.791, ... A consistência quantitativa e qualitativa da metade dos bens que lhe pertence somente se pode obter no ...
-
A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... ída do ordenamento brasileiro?; 4.2 A liberdade do autor da herança e a tutela efetiva da família; 4.2.1 Igualdade substancial entre os ... da intangibilidade da herança em sua dimensão qualitativa e quantitativa"; 23 sob a perspectiva subjetiva, verifica-se quem são os herdeiros necess\xC3" ...
-
Autonomia e herança digital
... Quanto aos bens digitais não patrimoniais que permanecem tuteláveis após a morte, a autonomia privada é ampla, sem a imposição quantitativa da legítima dos herdeiros necessários, na medida em que não integram a herança. Assim, além do testamento e codicilo, não haveria impedimento ...
-
O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... O autor da herança como empresário individual – 4. O autor da herança como titular de ... á na “apuração de haveres”, aferição esta de natureza quantitativa, isto é, a expressão econômica 9 atrelada à participação do autor ...
-
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Há, portanto, um vácuo legal que cria insegurança em relação à área patrimonial quantitativa do codicilo. 40 No caso de estipulação codicilar que seja tida como de valoração alta perante a herança e em observância as peculiaridades da ...
-
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 9º A limitação quantitativa para aquisição de armas de fogo de uso permitido a que se refere o § ... interdição do proprietário de arma de fogo, o administrador da herança ou o curador, conforme o caso, providenciará a transferência da ...
-
Acórdão nº 1.0515.19.000180-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PEDIDO FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NÃO APRECIADO A TEMPO E MODO - ANÁLISE EM GRAU RECURSAL - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA NÃO VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS REGRAMENTOS INSERTOS NO ART. 99, §§2º E 3º, CPC - DEFERIMENTO DA BENESSE PROCESSUAL - DEPÓSITO EM CONTA...
... 666 da Lei Federal n 13.05/2015 - suprimiram a limitao quantitativa em comento. Neste contexto, pugnam pelo julgamento imediato do feito por ... -
Acórdão nº 1.0515.19.000180-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PEDIDO FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NÃO APRECIADO A TEMPO E MODO - ANÁLISE EM GRAU RECURSAL - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA NÃO VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS REGRAMENTOS INSERTOS NO ART. 99, §§2º E 3º, CPC - DEFERIMENTO DA BENESSE PROCESSUAL - DEPÓSITO EM CONTA...
... 666 da Lei Federal n 13.05/2015 - suprimiram a limitao quantitativa em comento. Neste contexto, pugnam pelo julgamento imediato do feito por ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O curador regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ... ça, que só pode, correspondentemente à indeterminação quantitativa do pedido, ter uma indeterminação relativamente ao quantum debeatur ...
-
Acórdão Nº 0002898-43.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... POSSIBILIDADE DE USUCAPIR BEM ... IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSE EXCLUSIVA EXERCIDA ... PELO HERDEIRO USUCAPIENTE. POSSE AUTORIZADA ... 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). MAJORAÇÃO ... QUANTITATIVA. APLICABILIDADE DO § 11 DO ART. 85 DA LEI N ... 13.105/2015 (CÓDIGO DE ...
-
Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... 5.4 DIFERENÇA ENTRE HERANÇA E MEAÇÃO ... Como esclarecem Francisco José Cahali e Giselda ... modalidade sucessória pode ocasionar uma diversificação quantitativa de quinhões individuais se houver maior número de ascendentes de uma das ...
-
Acordao N° 1364051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelações cíveis. Consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Decadência e ilegitimidade passiva. Questões já decididas. Preclusão. Matéria relativa à ilegitimidade a ser analisada como questão de mérito. Preliminar de cerceamento de defesa. Audiência de instrução e julgamento. Livre convencimento motivado. Provas dos autos suficientes....
... RESPOSTA: Sim. Por ser uma doença hereditária com herança quantitativa, de gene recessivo (gene ... que só se expressa quando em ... -
Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... 21 Nas lições de Jorge Duarte Pinheiro, 22 a intangibilidade da legítima comporta uma vertente qualitativa e uma vertente quantitativa. Conforme o artigo 1846, ao prever que “pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380132-07.2016.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA PELO ESPÓLIO EM FACE DA COMPANHEIRA DA FALECIDA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. IMÓVEL QUE CONTINUOU A SER OCUPADO PELA COMPANHEIRA APÓS O FALECIMENTO DA TIA DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ FOI CONTRATADA PELA DE CUJUS PARA CUIDAR DO SEU LAR E, EM TROCA DOS CUIDADOS, PODERIA NELE VIVER E TRABALHAR FORA, TENDO, AO LONGO DOS ANOS, SE FORMADO UMA RELAÇÃO DE...
... amplitude quantitativa concerne ao direito real de habitação. É uma espécie do gênero ... propriedade, de herança, de meação, ou qualquer outra circunstância atinente ao ... domínio do ... -
Acórdãos nº 2104798-51.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... ÁRIA que é devida sobre o valor da herança, excluída a meação, que não é herança ... A consistência quantitativa e qualitativa da metade dos bens que lhe pertence somente ...
-
Acórdão Nº 0000810-96.2020.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... SUCUMBENCIAIS, EM SEDE RECURSAL. MAJORAÇÃO ... QUANTITATIVA. APLICABILIDADE DO § 11 DO ART. 85 DA ... LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE ... herança, o direito ... real de habitação relativamente ao imóvel destinado à ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ao quantum debeatur despendido, ou mesmo, abater de futura herança. Caso possa o pupilo arcar os prejuízos de seu ato, poderão ... das proporções entre crime e castigo e para a leitura quantitativa dos interesses; pois tomando a forma como de uma consequência natural; a ...
-
Acórdãos nº 2154046-54.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... ório - Taxa judiciária é devida sobre o valor da herança, excluída a meação (que herança não é) Recurso provido ... A consistência quantitativa e qualitativa da metade dos bens que lhe pertence ...
-
Sga
... sanguíneos, herança ... íneos, herança ligada ao sexo, interação gênica, herança quantitativa ...
-
Acordao N° 1393757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Relação de consumo. Responsabilidade solidária das rés. Participação na cadeia de consumo. Credibilidade assegurada pelo pedigree. Dano e nexo causal. Prova pericial. Constatação. Origem. Cruzamento inadequado. Dever de indenizar confirmado. Cdc, art. 18.
... RESPOSTA: Sim. Por ser uma doença hereditária com herança quantitativa, de gene recessivo (gene ... que só se expressa quando em ... -
Decisão Monocrática Nº 5013720-66.2024.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-03-2024
... , no evento 97, TERMOAUD1 dos autos da ação de petição de herança c/c anulação de partilha com pedido de tutela de urgência n° ... , será definida, quanto à sua consistência qualitativa e quantitativa, forte a necessidade de sua manutenção no polo passivo da demanda". ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... delimitação qualitativa e quantitativa ... § 1º A despeito de a determinação do pedido constituir a ... será instruído com a certidão de óbito do autor da herança" ... Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente: ... I — o c\xC3" ...
-
Editais - ciência Tecnologia e Inovação
... (polialelia) ... 6.4. Herança de grupos sanguíneos na espécie humana ... (sistemas: ABO e Rh) ... Epistasias e herança quantitativa ... 6.6. Genes localizados no mesmo cromossomo (genes liga- ... dos) e ...